O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o prosseguimento da Oitava Rodada de Licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural. A rodada estava suspensa desde novembro passado por meio de liminar concedida pela Justiça Federal.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disse que foi comunicada da decisão do STF na manhã de ontem e deve achar nova data em breve para retomar a rodada. Não há ainda definição do cronograma e de como será a retomada.Faltam ir a a leilão 20 blocos que faziam parte da rodada, já que 38 dos 58 blocos que estavam previstos para ir a leilão foram arrematados na primeira manhã da rodada, antes que fosse suspensa por liminar. Esses blocos estão sob o poder de 23 empresas, 11 delas estrangeiras, que pagaram R$ 588 milhões em bônus de assinatura (lances). As empresas se comprometeram a investir R$ 600 milhões em até seis anos.

A presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, considerou que a suspensão da rodada poderia trazer risco de grave lesão à ordem pública, já que o processo de licitação desses blocos atinge o planejamento estratégico do País em relação à matriz energética, "o que certamente coloca em risco a própria segurança nacional".

Para Gracie, a suspensão prejudica a necessidade de reposição das reservas nacionais "as quais são fruto de processo de longo prazo, que chega a durar mais de dez anos, entre a licitação de um bloco e o efetivo início da produção de uma bacia que venha a ser descoberta".

Segundo ela, a União, por intermédio ANP, "estabeleceu os critérios que julgou melhores para alcançar as metas de produção de petróleo e gás natural necessárias à sustentação do nosso modelo de crescimento a médio e longo prazos".

A suspensão

Com a decisão do STF, perde a validade a liminar da 9ª Vara Federal no Distrito Federal que suspendera a rodada com o entendimento de que os critérios exigidos no edital prejudicariam a participação da Petrobras. O juiz da Vara considerou pertinentes os argumentos de ação civil pública ao alegar que a não-participação da empresa poderia causar grave prejuízo ao patrimônio público.

A ANP argumentou que a licitação, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), baseou-se em critérios razoáveis, constatados em processo de análise e acompanhamento das sete rodadas anteriores. Segundo o órgão regulador "a ampliação da regra de restrição de ofertas poderá incentivar um maior comprometimento das empresas com o investimento em exploração e produção".

A ANP considera, ainda, que o monopólio da exploração de petróleo pela Petrobras "é um fator economicamente ruim para o País, haja vista que diminui a probabilidade de descoberta de petróleo e gás natural em razão da concentração dos blocos em uma única empresa".

Segundo a agência, a estatal, presidida por José Sérgio Gabrielli, teve sob sua concessão 382 blocos para exploração, sendo que 84 foram integralmente devolvidos e 235 estão sob sua concessão, sem descobertas.

Nona Rodada

Ao mesmo tempo, a ANP confirmou ontem que a Nona Rodada será realizada nos dias 27 e 28 de novembro, no Rio. Serão ofertados 313 blocos em nove bacias sedimentares: Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo e Rio do Peixe. No total, serão oferecidos cerca de 98 mil km² para exploração de petróleo e gás natural.

Do total, serão ofertados 153 blocos marítimos de elevado potencial, em 10 setores das bacias de Campos, Espírito Santo e Santos, áreas de interesse para grandes e médios investidores. Além disso, serão incluídos 69 blocos em setores marítimos considerados de nova fronteira. O objetivo é possibilitar o surgimento de novas zonas de produção nas bacias de Espírito Santo, Pará-Maranhão e Pernambuco-Paraíba.

Nos setores de novas fronteiras terrestres, serão incluídos 29 blocos: 10 na Bacia de Parnaíba e 19 na do Rio do Peixe, para atrair investimentos e aumentar o conhecimento geológico nesta área.

Também serão ofertados 62 blocos maduros das bacias terrestres do Espírito Santo, Potiguar e Recôncavo. Para a ANP, a continuidade da exploração e a produção de petróleo e gás nessas regiões pode induzir ao desenvolvimento de uma indústria regional.

Pagamentos

A Petrobras terá que pagar à ANP, em 30 dias, R$ 1,3 bilhão, referente à Participação Especial (PE) do campo gigante de Marlim, na Bacia de Campos, do período de 1998 a 2006. Segundo o diretor da ANP, Victor Martins, a estatal teria feito deduções indevidas no pagamento do imposto. De acordo com Martins, a produção do campo envolve complexa engenharia financeira, que teria levado a essas diferenças. As PEs são taxas pagas além dos royalties em campos com alta produtividade.

A empresa emitiu nota ontem na qual afirmou que seguiu a lei e recolheu "exatamente os valores de cobrados pela ANP".

 

Fonte: DCI - 24 JUL 07