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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o prosseguimento da Oitava Rodada de Licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural. A rodada estava suspensa desde novembro passado por meio de liminar concedida pela Justiça Federal.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disse que foi comunicada da decisão do STF na manhã de ontem e deve achar nova data em breve para retomar a rodada. Não há ainda definição do cronograma e de como será a retomada.Faltam ir a a leilão 20 blocos que faziam parte da rodada, já que 38 dos 58 blocos que estavam previstos para ir a leilão foram arrematados na primeira manhã da rodada, antes que fosse suspensa por liminar. Esses blocos estão sob o poder de 23 empresas, 11 delas estrangeiras, que pagaram R$ 588 milhões em bônus de assinatura (lances). As empresas se comprometeram a investir R$ 600 milhões em até seis anos.
A presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, considerou que a suspensão da rodada poderia trazer risco de grave lesão à ordem pública, já que o processo de licitação desses blocos atinge o planejamento estratégico do País em relação à matriz energética, "o que certamente coloca em risco a própria segurança nacional".
Para Gracie, a suspensão prejudica a necessidade de reposição das reservas nacionais "as quais são fruto de processo de longo prazo, que chega a durar mais de dez anos, entre a licitação de um bloco e o efetivo início da produção de uma bacia que venha a ser descoberta".
Segundo ela, a União, por intermédio ANP, "estabeleceu os critérios que julgou melhores para alcançar as metas de produção de petróleo e gás natural necessárias à sustentação do nosso modelo de crescimento a médio e longo prazos".
A suspensão
Com a decisão do STF, perde a validade a liminar da 9ª Vara Federal no Distrito Federal que suspendera a rodada com o entendimento de que os critérios exigidos no edital prejudicariam a participação da Petrobras. O juiz da Vara considerou pertinentes os argumentos de ação civil pública ao alegar que a não-participação da empresa poderia causar grave prejuízo ao patrimônio público.
A ANP argumentou que a licitação, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), baseou-se em critérios razoáveis, constatados em processo de análise e acompanhamento das sete rodadas anteriores. Segundo o órgão regulador "a ampliação da regra de restrição de ofertas poderá incentivar um maior comprometimento das empresas com o investimento em exploração e produção".
A ANP considera, ainda, que o monopólio da exploração de petróleo pela Petrobras "é um fator economicamente ruim para o País, haja vista que diminui a probabilidade de descoberta de petróleo e gás natural em razão da concentração dos blocos em uma única empresa".
Segundo a agência, a estatal, presidida por José Sérgio Gabrielli, teve sob sua concessão 382 blocos para exploração, sendo que 84 foram integralmente devolvidos e 235 estão sob sua concessão, sem descobertas.
Nona Rodada
Ao mesmo tempo, a ANP confirmou ontem que a Nona Rodada será realizada nos dias 27 e 28 de novembro, no Rio. Serão ofertados 313 blocos em nove bacias sedimentares: Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo e Rio do Peixe. No total, serão oferecidos cerca de 98 mil km² para exploração de petróleo e gás natural.
Do total, serão ofertados 153 blocos marítimos de elevado potencial, em 10 setores das bacias de Campos, Espírito Santo e Santos, áreas de interesse para grandes e médios investidores. Além disso, serão incluídos 69 blocos em setores marítimos considerados de nova fronteira. O objetivo é possibilitar o surgimento de novas zonas de produção nas bacias de Espírito Santo, Pará-Maranhão e Pernambuco-Paraíba.
Nos setores de novas fronteiras terrestres, serão incluídos 29 blocos: 10 na Bacia de Parnaíba e 19 na do Rio do Peixe, para atrair investimentos e aumentar o conhecimento geológico nesta área.
Também serão ofertados 62 blocos maduros das bacias terrestres do Espírito Santo, Potiguar e Recôncavo. Para a ANP, a continuidade da exploração e a produção de petróleo e gás nessas regiões pode induzir ao desenvolvimento de uma indústria regional.
Pagamentos
A Petrobras terá que pagar à ANP, em 30 dias, R$ 1,3 bilhão, referente à Participação Especial (PE) do campo gigante de Marlim, na Bacia de Campos, do período de 1998 a 2006. Segundo o diretor da ANP, Victor Martins, a estatal teria feito deduções indevidas no pagamento do imposto. De acordo com Martins, a produção do campo envolve complexa engenharia financeira, que teria levado a essas diferenças. As PEs são taxas pagas além dos royalties em campos com alta produtividade.
A empresa emitiu nota ontem na qual afirmou que seguiu a lei e recolheu "exatamente os valores de cobrados pela ANP".
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disse que foi comunicada da decisão do STF na manhã de ontem e deve achar nova data em breve para retomar a rodada. Não há ainda definição do cronograma e de como será a retomada.Faltam ir a a leilão 20 blocos que faziam parte da rodada, já que 38 dos 58 blocos que estavam previstos para ir a leilão foram arrematados na primeira manhã da rodada, antes que fosse suspensa por liminar. Esses blocos estão sob o poder de 23 empresas, 11 delas estrangeiras, que pagaram R$ 588 milhões em bônus de assinatura (lances). As empresas se comprometeram a investir R$ 600 milhões em até seis anos.
A presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, considerou que a suspensão da rodada poderia trazer risco de grave lesão à ordem pública, já que o processo de licitação desses blocos atinge o planejamento estratégico do País em relação à matriz energética, "o que certamente coloca em risco a própria segurança nacional".
Para Gracie, a suspensão prejudica a necessidade de reposição das reservas nacionais "as quais são fruto de processo de longo prazo, que chega a durar mais de dez anos, entre a licitação de um bloco e o efetivo início da produção de uma bacia que venha a ser descoberta".
Segundo ela, a União, por intermédio ANP, "estabeleceu os critérios que julgou melhores para alcançar as metas de produção de petróleo e gás natural necessárias à sustentação do nosso modelo de crescimento a médio e longo prazos".
A suspensão
Com a decisão do STF, perde a validade a liminar da 9ª Vara Federal no Distrito Federal que suspendera a rodada com o entendimento de que os critérios exigidos no edital prejudicariam a participação da Petrobras. O juiz da Vara considerou pertinentes os argumentos de ação civil pública ao alegar que a não-participação da empresa poderia causar grave prejuízo ao patrimônio público.
A ANP argumentou que a licitação, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), baseou-se em critérios razoáveis, constatados em processo de análise e acompanhamento das sete rodadas anteriores. Segundo o órgão regulador "a ampliação da regra de restrição de ofertas poderá incentivar um maior comprometimento das empresas com o investimento em exploração e produção".
A ANP considera, ainda, que o monopólio da exploração de petróleo pela Petrobras "é um fator economicamente ruim para o País, haja vista que diminui a probabilidade de descoberta de petróleo e gás natural em razão da concentração dos blocos em uma única empresa".
Segundo a agência, a estatal, presidida por José Sérgio Gabrielli, teve sob sua concessão 382 blocos para exploração, sendo que 84 foram integralmente devolvidos e 235 estão sob sua concessão, sem descobertas.
Nona Rodada
Ao mesmo tempo, a ANP confirmou ontem que a Nona Rodada será realizada nos dias 27 e 28 de novembro, no Rio. Serão ofertados 313 blocos em nove bacias sedimentares: Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo e Rio do Peixe. No total, serão oferecidos cerca de 98 mil km² para exploração de petróleo e gás natural.
Do total, serão ofertados 153 blocos marítimos de elevado potencial, em 10 setores das bacias de Campos, Espírito Santo e Santos, áreas de interesse para grandes e médios investidores. Além disso, serão incluídos 69 blocos em setores marítimos considerados de nova fronteira. O objetivo é possibilitar o surgimento de novas zonas de produção nas bacias de Espírito Santo, Pará-Maranhão e Pernambuco-Paraíba.
Nos setores de novas fronteiras terrestres, serão incluídos 29 blocos: 10 na Bacia de Parnaíba e 19 na do Rio do Peixe, para atrair investimentos e aumentar o conhecimento geológico nesta área.
Também serão ofertados 62 blocos maduros das bacias terrestres do Espírito Santo, Potiguar e Recôncavo. Para a ANP, a continuidade da exploração e a produção de petróleo e gás nessas regiões pode induzir ao desenvolvimento de uma indústria regional.
Pagamentos
A Petrobras terá que pagar à ANP, em 30 dias, R$ 1,3 bilhão, referente à Participação Especial (PE) do campo gigante de Marlim, na Bacia de Campos, do período de 1998 a 2006. Segundo o diretor da ANP, Victor Martins, a estatal teria feito deduções indevidas no pagamento do imposto. De acordo com Martins, a produção do campo envolve complexa engenharia financeira, que teria levado a essas diferenças. As PEs são taxas pagas além dos royalties em campos com alta produtividade.
A empresa emitiu nota ontem na qual afirmou que seguiu a lei e recolheu "exatamente os valores de cobrados pela ANP".
Fonte: DCI - 24 JUL 07
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O deputado Mauro Bragato, líder do PSDB na Assembléia Legislativa de São Paulo não resistiu. Menos de um mês depois que o seu nome foi vinculado à denúncias de irregularidades no Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), ele confirmou sua saída da liderança do partido. Nos bastidores, a renúncia de Bragato é vista como a melhor alternativa para evitar o agravamento de uma crise.
Para o líder do PT, Simão Pedro, a "manobra" dos tucanos não arrefece a luta dos petistas para instalar a CPI do CDHU. "Se eles esperam que o recesso e a saída do Bragato da liderança esfriem os animos, estão enganados. O assunto continua na pauta e acompanhado pela opinião pública", disse o petista.
A decisão de se licenciar da função de líder da bancada do PSDB na Assembléia, segundo nota emitida pela assessoria de Bragato "é fruto da coerência que sempre pautou sua vida pública e do respeito que ele tem pelo Parlamento". "Trata-se de uma questão ética que contribui para a transparência dos procedimentos na apuração de fatos relacionados a qualquer parlamentar desta Casa", diz a nota.
Sobre as investigações, Bragato disse acreditar na justiça e ter certeza que "após esse procedimento, a verdade será plenamente restabelecida".
"A decisão mostra prudência e isenção por parte do deputado Mauro Bragato. É uma atitude nobre que deveria ser seguida pelo presidente do Senado Renan Calheiros", afirmou o deputado Orlando Morando. "Ele fez isso num gesto para preservar a liderança e liderados", completou.
Para outro tucano, deputado Celino Cardoso, não haveria necessidade de Bragato deixar a liderança. "Sei da índole e do caráter dele, por isso acho que não deveria sair", afirmou o deputado. Em viagem, Celino afirmou que não estava a par do assunto.
Para ocupar a vaga de líder, Bragato indicou a deputada Maria Lúcia Amary, hoje é vice-líder dos tucanos.
A nota de Bragato garante que o deputado não vê problema em apuração por parte do Ministério Público ou da Justiça, "pois não tem e nunca teve nenhuma ligação com qualquer irregularidade. Até porque tem quase 30 anos de vida pública, sempre pautada pela transparência e respeito pela coisa pública. Leva uma vida modesta e austera". A declaração de bens apresentada por Bragato para a candidatura no Tribunal Superior Eleitoral em 2006 informa que ele possui patrimônio de R$ 6.640 (conta no Banco Nossa Caixa, saldo de R$ 5.540.00; no Banco Santander Banespa, saldo de R$ 1.000.00; um linha telefônica e telefone móvel), o menor declarado por um deputado estadual de São Paulo.
Para a apuração dos fatos e transparência, o tucano autorizou a quebra de seus sigilos bancário e fiscal; assinou o pedido de instalação de uma CPI que apure fatos ocorridos na esfera administrativa da CDHU; e diz que tomará todas as medidas judiciais cabíveis, interpelando judicialmente, civil e criminalmente qualquer pessoa para que responda em juízo por falsas declarações; por uma questão de consciência, abriu mão, anos atrás, da sua aposentadoria parlamentar.
A representação que solicitava a apuração de denúncias contra o deputado Mauro Bragato encaminhada para a Comissão de Ética da Assembléia acabou devolvida à Mesa Diretora para que esta encaminhe o processo aos outros órgãos do Estado, como Ministério Público e Tribunal de Justiça que apuram as mesmas denúncias. O presidente da Comissão, deputado Hamilton Pereira (PT), havia apresentado uma proposta de criar uma subcomissão para examinar os documentos relacionados ao caso, buscar informações investigadas pelo Ministério Público e autoridades policiais e por fim ouvir Bragato, no entanto prevaleceu a proposta de retornar a denuncia à Mesa. "No Conselho nosso espaço é restrito", contou Simão Pedro.
Quebra de braço
A novela em torno das CPIs na Assembléia continua. A oposição acusa os tucanos de manobrarem e colocarem obstáculos para a instalação da CPI da CDHU. Simão Pedro afirmou que recorreria ao Supremo Tribunal Federal se Vaz de Lima, presidente da Casa, seguisse a ordem cronológica para a instalação das comissões. "Não vamos permitir que a CPI da CDHU fique de fora das cinco primeiras", diz o petista.
O deputado Mauro Bragato, líder do PSDB na Assembléia Legislativa de São Paulo, confirmou sua saída do posto. Há menos de um mês, seu nome foi vinculado a denúncias de irregularidades na CDHU.
Fonte: DCI - 20 JUL 07
Para o líder do PT, Simão Pedro, a "manobra" dos tucanos não arrefece a luta dos petistas para instalar a CPI do CDHU. "Se eles esperam que o recesso e a saída do Bragato da liderança esfriem os animos, estão enganados. O assunto continua na pauta e acompanhado pela opinião pública", disse o petista.
A decisão de se licenciar da função de líder da bancada do PSDB na Assembléia, segundo nota emitida pela assessoria de Bragato "é fruto da coerência que sempre pautou sua vida pública e do respeito que ele tem pelo Parlamento". "Trata-se de uma questão ética que contribui para a transparência dos procedimentos na apuração de fatos relacionados a qualquer parlamentar desta Casa", diz a nota.
Sobre as investigações, Bragato disse acreditar na justiça e ter certeza que "após esse procedimento, a verdade será plenamente restabelecida".
"A decisão mostra prudência e isenção por parte do deputado Mauro Bragato. É uma atitude nobre que deveria ser seguida pelo presidente do Senado Renan Calheiros", afirmou o deputado Orlando Morando. "Ele fez isso num gesto para preservar a liderança e liderados", completou.
Para outro tucano, deputado Celino Cardoso, não haveria necessidade de Bragato deixar a liderança. "Sei da índole e do caráter dele, por isso acho que não deveria sair", afirmou o deputado. Em viagem, Celino afirmou que não estava a par do assunto.
Para ocupar a vaga de líder, Bragato indicou a deputada Maria Lúcia Amary, hoje é vice-líder dos tucanos.
A nota de Bragato garante que o deputado não vê problema em apuração por parte do Ministério Público ou da Justiça, "pois não tem e nunca teve nenhuma ligação com qualquer irregularidade. Até porque tem quase 30 anos de vida pública, sempre pautada pela transparência e respeito pela coisa pública. Leva uma vida modesta e austera". A declaração de bens apresentada por Bragato para a candidatura no Tribunal Superior Eleitoral em 2006 informa que ele possui patrimônio de R$ 6.640 (conta no Banco Nossa Caixa, saldo de R$ 5.540.00; no Banco Santander Banespa, saldo de R$ 1.000.00; um linha telefônica e telefone móvel), o menor declarado por um deputado estadual de São Paulo.
Para a apuração dos fatos e transparência, o tucano autorizou a quebra de seus sigilos bancário e fiscal; assinou o pedido de instalação de uma CPI que apure fatos ocorridos na esfera administrativa da CDHU; e diz que tomará todas as medidas judiciais cabíveis, interpelando judicialmente, civil e criminalmente qualquer pessoa para que responda em juízo por falsas declarações; por uma questão de consciência, abriu mão, anos atrás, da sua aposentadoria parlamentar.
A representação que solicitava a apuração de denúncias contra o deputado Mauro Bragato encaminhada para a Comissão de Ética da Assembléia acabou devolvida à Mesa Diretora para que esta encaminhe o processo aos outros órgãos do Estado, como Ministério Público e Tribunal de Justiça que apuram as mesmas denúncias. O presidente da Comissão, deputado Hamilton Pereira (PT), havia apresentado uma proposta de criar uma subcomissão para examinar os documentos relacionados ao caso, buscar informações investigadas pelo Ministério Público e autoridades policiais e por fim ouvir Bragato, no entanto prevaleceu a proposta de retornar a denuncia à Mesa. "No Conselho nosso espaço é restrito", contou Simão Pedro.
Quebra de braço
A novela em torno das CPIs na Assembléia continua. A oposição acusa os tucanos de manobrarem e colocarem obstáculos para a instalação da CPI da CDHU. Simão Pedro afirmou que recorreria ao Supremo Tribunal Federal se Vaz de Lima, presidente da Casa, seguisse a ordem cronológica para a instalação das comissões. "Não vamos permitir que a CPI da CDHU fique de fora das cinco primeiras", diz o petista.
O deputado Mauro Bragato, líder do PSDB na Assembléia Legislativa de São Paulo, confirmou sua saída do posto. Há menos de um mês, seu nome foi vinculado a denúncias de irregularidades na CDHU.
Fonte: DCI - 20 JUL 07
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