O laudo, a ser entregue em vinte dias, é decisivo para o julgamento do processo que Renan responde no Conselho de Ética por quebra de decoro, sob a acusação de ter despesas pessoais, entre as quais a pensão da filha, pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior.
Os documentos, entregues nesta quinta-feira em três pastas lacradas, foram repassados à PF pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Agora, os peritos conferem se estão completos e, nesse caso, começam imediatamente a perícia. Renan assegura que, ao final da análise, sua inocência será comprovada.
No primeiro teste, em 19 de junho passado, porém, ele foi reprovado: laudo parcial produzido pela PF considerou a documentação - recibos, notas fiscais e Guias de Transporte de Animais (GTAs) - insuficiente para comprovar as operações com as quais o senador alega ter faturado R$ 1,9 milhões com a venda de gado nos últimos quatro anos.
Entre as mais de 20 inconsistências encontradas, o relatório da PF apontou incompatibilidade na cronologia entre as datas das operações de venda de gado com os cheques de pagamento e os recibos. Notou também que vários recibos eram frios, além de outros sinais de maquiagem contábil. Mas como a perícia foi realizada em pouco tempo - apenas um fim de semana, o laudo foi inconcluso e a PF pediu mais tempo, além de uma documentação mais completa.
Conforme o relatório, não foi possível analisar se houve de fato a venda de gado e, em tendo havido, quantos bois saíram do pasto para o açougue. Pelos cálculos da PF, cerca de 900 reses ficaram a descoberto. Também não foi possível confirmar se é verdadeira a informação das GTAs, os registros da fazenda e outros documentos relativos ao rebanho e seus quantitativos. Dos vários quesitos analisados, apenas a assinatura do senador conferia com a original.
Nova tentativa
Desta vez, Renan anexou novos documentos, conseguidos por aliados e advogados junto à Receita estadual e à Secretaria da Agricultura de Alagoas, para reforçar a defesa. Os peritos vão verificar se o senador adicionou os outros documentos pedidos, como o livro-caixa das suas propriedades rurais, GTAs que ficaram faltando na primeira inspeção e notas fiscais do ano de 2004.
A PF também pediu os talonários das notas fiscais expedidas no período que Renan alega ter vendido o gado, além da ficha cadastral do rebanho no período de 2003 a 2006. Desta vez, a PF vai analisar a situação cadastral dos supostos compradores do gado do senador.
O laudo da PF deverá responder a 30 questões relacionadas à autenticidade dos documentos e legalidade das operações de venda de gado de Renan. Pelos termos do requerimento, a investigação será restrita aos quesitos elencados pelo Conselho de Ética. Assim, a PF não poderá fazer diligências ou realizar qualquer tipo de investigação complementar, mesmo que necessário, pois, para isso, dependeria de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo explicou Genro.
A perícia será realizada pela mesma equipe do Instituto Nacional de Criminalística (INC) que produziu o laudo parcial anterior, com o reforço de especialistas em documentoscopia e contabilidade. Deverá ser solicitado o auxílio de técnicos de órgãos de fiscalização da União, como a Receita Federal e o Banco Central. As perguntas foram feitas pelos relatores do processo, pelo PSOL e pelo próprio Renan.
Fonte: Agência Estado - notícia consolidada às 21h57 de 19 JUL 07
