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Publicado: 16 de Julho de 2007 às 18:07

Lançado no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa das Parcerias Público-Privadas (PPPs) nunca saiu do papel. E, agora, está ainda mais distante de qualquer resultado prático, já que o governo anunciou ontem que desistiu de fazer a PPP que estava mais adiantada, a das obras de recuperação dos trechos baianos das BRs 116 e 324.O governo optou pela concessão desses trechos, de 660 quilômetros, à iniciativa privada. ’’O presidente decidiu conceder, em vez de fazer a PPP, porque concluímos que essas rodovias são viáveis. Elas têm grande volume de tráfego, o que traz retorno econômico (ao investidor)’’, disse ontem o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.Essa não foi a primeira PPP da qual o governo desistiu. A ferrovia Norte-Sul, que estava cotada para ser a primeira PPP federal, também foi convertida em possível concessão. Nascimento informou ainda que outro projeto de PPP federal, a do Ferroanel de São Paulo, será financiado de outra maneira. Segundo o ministro, o governo federal busca ’’outra saída’’ para esse empreendimento.OUTROS PROJETOSApesar dessas duas baixas, as PPPs federais não morreram de vez, pelo que informa o Ministério dos Transportes. O governo continua com outros projetos de parceria com o setor privado. São eles o da BR-116, da divisa da Bahia com Minas Gerais até Governador Valadares (MG), e o da BR-040, de Brasília a Juiz de Fora. Essas obras, porém, ainda estão na fase de estudos de viabilidade econômica. Terão de cumprir um longo caminho na burocracia até sair do papel.Segundo o ministro, o presidente Lula pediu a ele para priorizar as concessões, em um primeiro momento, para depois tratar das PPPs. Nascimento acrescentou que, se uma concessão é viável e implica tarifas baixas para os usuários, ela é uma alternativa mais interessante do que a de PPP, pois desobriga o governo a fazer investimentos. No modelo das PPPs, o governo dá ao investidor contrapartidas para que a realização de uma obra seja viável. No de concessões, todos os investimentos são custeados pelas tarifas dos usuários do serviço.PEDÁGIO MENORA expectativa do ministro é de que os trechos das BRs 116 e 324 na Bahia sejam oferecidos em leilão até dezembro deste ano. Os estudos feitos pelo governo apontam que o pedágio máximo a ser cobrado nelas deverá ficar, na média, em R$ 3,50 para cada 100 quilômetros. É um preço menor do que o previsto para outros sete trechos de rodovias federais do Sul e Sudeste (incluindo a Fernão Dias e a Régis Bittencourt) que o governo promete conceder, onde a tarifa média é de R$ 4,50 para cada 100 quilômetros.Com relação ao leilão das sete rodovias, Nascimento acredita que o edital será publicado até o início de agosto e que o leilão deverá ocorrer em outubro. O cronograma inicial do governo previa que o edital deveria ter sido publicado ontem, mas os estudos sobre o leilão ainda estão em análise pelo TCU e deverão ser votados amanhã no plenário do Tribunal.O ministro negou a hipótese de o governo colocar o BNDES à frente do processo de concessões de rodovias. Essa possibilidade foi defendida nos bastidores, por integrantes do primeiro escalão descontentes com o ritmo de andamento das PPPs e das concessões. ’’O BNDES não vai assumir este processo. Essa é uma atribuição da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).’’ NÚMEROS660 quilômetrosé o total de trechos das BR-116 e BR-324 que serão recuperados por meio de concessõesR$ 3,50é o preço médio de pedágio, por 100 quilômetros, que deverá ser cobrado nessas rodoviasR$ 4,50é o preço médio de pedágio, por 100 quilômetros, nas demais rodovias federais do Sul/Sudeste

Leia mais: Governo troca PPP por concessão

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Publicado: 15 de Julho de 2007 às 18:07

O grupo empresarial Iesa, um dos envolvidos na máfia dos estaleiros, mantém negócios com o governo federal na área de rodovias. Levantamento feito no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siafi) mostra que, além de receber verbas da Petrobrás, o grupo possui contratos de altos valores com o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). Análise das notas de empenhos e ordens bancárias feita pelo site Contas Abertas, a pedido do Estado, mostra que a Iesa recebeu desde 2005 R$ 4,6 milhões. Desse total, o DNIT liberou R$ 1,6 milhão em 2007.Os serviços descritos nos empenhos são obras de construção do Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul (SC) e obras de ampliação e modernização rodoviária da BR-101, Corredor Florianópolis-Osório (RS). O contorno de São Francisco do Sul está avaliado em R$ 34 milhões e será executado pela Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens.O levantamento do Siafi revela que existem no DNIT R$ 16,1 milhões em empenhos (como são chamadas as reservas orçamentárias), desde março de 2005, para a Iesa.Segundo o Contas Abertas, a empresa tem também convênio com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEM), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A CNEM reservou R$ 343,3 mil no fim do ano passado para a Iesa realizar obras numa unidade da comissão em São Paulo.Com sede em Araraquara (SP), a Iesa Projetos é a empresa-mãe da Iesa Óleo & Gás, que teve contratos irregulares com a Petrobrás descobertos pela Operação Águas Profundas da PF. A denúncia diz que a Iesa participava de fraudes em licitações e contratos da Petrobrás em parceria com a Angraporto e o estaleiro Mauá Jurong. Um deles foi o de reforma da P-14, no valor de R$ 92 milhões. Em nota, a empresa repudia as acusações e garante que venceu as disputas de forma legal e com menor preço.

Leia mais: Investigada pela PF, Iesa tem contratos com DNIT

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Publicado: 15 de Julho de 2007 às 18:07

A concentração de empresas em quatro setores industriais - petroquímica, mecânica, eletroeletrônica e siderurgia - aumentou fortemente desde meados da década passada. O movimento foi mais intenso na área de química e petroquímica. A Petrobrás, que dominava 46% do setor em 1994, chegou a 2005 com 59%, fatia que vai a 63% levando-se em conta empresas controladas. E pode avançar mais com a operação em análise no governo de compra da Ipiranga pela estatal, junto com os grupos Braskem e Ultra.Os dados fazem parte de um livro que está sendo preparado pela pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Lucia Helena Salgado, ex-conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sobre a defesa da concorrência no País entre 1994 e 2005. O trabalho revela que as decisões do Cade nesse período não evitaram a concentração de mercado em 29 de 30 setores pesquisados.A exceção é o setor automobilístico, que registrou uma desconcentração com a chegada das novas fábricas, estimuladas por uma política de atração de investimentos para o Brasil. Quatro setores foram analisados detalhadamente, com base num indicador que mede a concentração.Segundo a pesquisadora, o aumento da concentração não é necessariamente ruim, pois depende do grau de dependência que os consumidores têm dos produtos que a empresa vende. ’’Não dá pra dizer se é bom ou ruim. Não se pode ter visão simplista’’, diz ela.No caso do setor petroquímico, o estudo mostra que houve ’’um aumento significativo’’ desse indicador, chamado IHH (Índice de Herfindahl-Hirschman). A avaliação é que esse avanço decorreu da redução do número de empresas e do crescimento da participação da Petrobrás no setor.Lucia Helena avalia que a concentração no caso da petroquímica é mais complicada, porque a Petrobrás domina vários mercados do setor e poderia, por hipótese, criar barreiras à entrada de outras empresas. ’’Ela pode inviabilizar que seus clientes tenham outras alternativas de aquisição de produtos que não dela mesma’’, comenta. Por isso, pondera que a operação de compra da Ipiranga deve ser avaliada com cuidado.ONDA DE FUSÕESUm levantamento da KPMG mostra que entre 1995 e o primeiro semestre de 2007 ocorreram 180 operações de fusões e aquisições ligadas ao setor químico e petroquímico brasileiro. A última operação relevante foi em janeiro deste ano, quando um consórcio formado por Petrobrás, Braskem e Ultra comprou as operações do Grupo Ipiranga por US$ 4 bilhões.A estatal, que conduziu a estruturação dos pólos químicos nos anos 70, havia praticamente se afastado do setor durante a década de 1990. Mais recentemente, decidiu voltar ao setor, com investimentos próprios e a compra da Ipiranga. ’’O fato de uma empresa operar em vários mercados, ser um conglomerado em diversas áreas, permite usar estrategicamente o domínio em um mercado sobre outros, criando dificuldades aqui para ganhar alguma vantagem ali’’, diz a pesquisadora.NOVAS FRONTEIRASNo setor mecânico, a concentração avançou 43% no mesmo período de 10 anos. O destaque foi o forte avanço da Weg, que detinha 6,1% de participação no segmento e agora tem 23,3%. O presidente da Weg, Décio Silva, explica que no período a empresa abriu bases no exterior, o que aumentou as exportações a partir do Brasil, com taxas de crescimento perto de 20% a 30% ao ano, além do trabalho com produtos de maior valor agregado.A especialista do Ipea também explica que as indústrias brasileiras ficaram mais expostas à concorrência internacional desde o início da década passada, o que levou uma parte delas a buscar associações. Além disso, grupos estrangeiros fizeram compras de empresas brasileiras.No setor metalúrgico e siderúrgico, os quatro maiores grupos no País - Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Gerdau, Usiminas e Arcelor - controlam negócios que representam quase dois terços de toda a produção local.NÚMEROS180 fusõese aquisições foram feitas no período de 1995 a 2007 nossetores químico e petroquímico43%foi o avanço da concentração no setor mecânico nos últimos 10 anos59%do setor petroquímico está hoje nas mãos da Petrobrás

Leia mais: Concentração industrial aumenta no País

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Publicado: 15 de Julho de 2007 às 18:07

Na onda de crescimento de fusões e aquisições, cresce o número de empresas que contratam escritórios de advocacia para avaliar os riscos legais na área ambiental antes de fechar um negócio. A auditoria ambiental tem se tornado tão importante que, em alguns casos, já passa a ser a principal preocupação de uma empresa ao comprar outra, até mais do que os passivos tradicionais como tributário e trabalhista.

O número de consultorias ambientais feitas este ano no Pinheiro Neto Advogados já superou o das feitas no ano passado. Este ano já foram feitas cerca de 30 due diligences, e a previsão é de que o segundo semestre seja ainda melhor, segundo o sócio do escritório Antonio Monteiro. Por conta do crescimento dos negócios o Veirano Advogados e o Dória Jacobina e Rosado, associado do Rio de Janeiro ao Koury Lopes Advogados (KLA) já dobraram o número de sócios na área no último ano. O Dória, que contava com 8 advogados na área, hoje já está com 16 e até agosto deve contratar mais sete, e o Veirano, de dois advogados já passou para quatro na área. O Machado Meyer, Sendacz e Opice (MMSO) , que manteve o número de advogados nesses últimos anos, já prevê a possibilidade de novas contratações.

De olho nos negócios

Segundo a advogada Maria Alice Dória, do escritório Dória Jacobina e Rosado Associados, as empresas estão preocupadas com os passivos ambientais porque a fiscalização tem aumentado e um eventual passivo nessa área pode demandar muito dinheiro para a empresa.

Na área administrativa, por exemplo, as multas podem chegar até a R$ 50 milhões, limite imposto pelo Decreto n° 3179/99. Se a empresa também responder um processo cível pelos danos causados ao ambiente não há limite para a indenização, além de a empresa ter de recuperar o ambiente desgastado. Também pode haver uma responsabilização criminal, cujas penalidades podem ser a interdição da indústria ou suspensão das atividades.

Problema herdado

Por conta das sanções impostas, as empresas têm ficado mais atentas, segundo Maria Alice Dória, já que esses passivos são herdados no caso de uma sucessão e, ao contrário dos trabalhistas e tributários, os ambientais não prescrevem nunca.

Antes mesmo da regulamentação mais rigorosa dos crimes ambientais com a lei de 1998, o Pinheiro Neto Advogados já havia detectado que a consultoria ambiental é essencial para o fechamento de um bom negócio, segundo o advogado Antonio Monteiro. Isso porque, além do gasto com eventuais indenizações há também o prejuízo ao se adquirir uma empresa que se acreditava ser promissora, mas que por conta de problemas ambientais pode trazer grandes dores de cabeça como a interdição da fábrica adquirida.

Ele conta que o escritório cuidou de um caso em 1989 de uma cliente do escritório que conseguiu negociar, na compra de uma empresa em Camaçari (BA), que fossem descontados R$ 12 milhões do valor total da compra, porque esse valor seria usado pelo novo dono na incineração de 12 mil toneladas de resíduos tóxicos que estavam no pátio. "A partir dessa auditoria, a área ambiental virou item obrigatório nas auditorias feitas em possíveis aquisições e, junto com a fiscal, já se tornou a mais importante", diz.

Segundo Monteiro, a questão ambiental tem sido tão cogitada que as empresas mais sofisticadas já declaram no seu balanço os valores dos passivos ambientais.

Cuidado com a imagem

A preocupação com a imagem da empresa também pesa - e muito - na hora de se fazer uma auditoria ambiental, segundo a advogada Ana Luci Grizzi , do Veirano Advogados. "A notícia de que uma empresa está envolvida com algum tipo de crime ambiental pode fazer com que os consumidores rejeitem seus produtos ou qcom ue a empresa passe a ser malvista no mercado."

Em alguns setores a auditoria ambiental já se tornou quesito crucial para o fechamento do negócio, segundo a advogada. Um dos exemplos que ela dá é o da área de mineração, que já é uma atividade em si, que envolve a degradação do ambiente, devendo ser analisado o valor gasto com a recuperação do ambiente desgastado.

Além da preocupação com a imagem da empresa, a maior fiscalização do meio ambiente promovida pelo Ministério Público também tem contribuído por uma maior consciência das empresas na área ambiental, explica a advogada Roberta Danelon Leonhardt, do Machado Meyer Sendaz e Opice.

"A idéia do escritório é fazer uma análise jurídica em parceria com a análise técnica do ambiente para que a empresa ande dentro das normas e das regras impostas. Assim, não terá problemas futuros com a fiscalização e não sofrerá eventuais danos à sua imagem."

Fonte: DCI - 16 JUL 07

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Publicado: 12 de Julho de 2007 às 18:07