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A ilha na Billings vai virar apoio para os pilares da ponte, de 14 metros de altura. O projeto da empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) previa 40 metros entre os pilares da ponte - distância ampliada depois para 100 metros. O objetivo, segundo o engenheiro da Dersa José Fernando Bruno, responsável pelo licenciamento ambiental do Rodoanel, é diminuir o impacto no fundo da represa, repleto de lodo proveniente de 30 anos de bombeamento das águas do Rio Pinheiros.
As fundações da ponte, segundo Bruno, serão construídas com estacas pré-moldadas. Para fixá-las, será usado um bate-estacas flutuante, acoplado a uma balsa. Os dois trechos aterrados, afirma o técnico, foram feitos porque ali não há condições de usar as balsas. As estradas devem ser removidas após a conclusão da obra. O prazo para construção é de 30 meses e a Dersa promete monitorar 24 horas a qualidade da água - serviço que ainda não está sendo realizado.
O método, tradicional, requer uma base maior de apoio no solo - nesse caso, no fundo da represa. É diferente do método de balanço sucessivo, em que a construção pode ser feita pelo alto da estrutura: módulos pré-moldados são acoplados um a um por um mecanismo hidráulico. Ele foi utilizado, por exemplo, nas obras da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes, em pleno Parque Estadual da Serra do Mar.
"Esse método de balanço sucessivo teria um impacto menor sobre a represa", afirma o professor Mário Isa, do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru. O problema, diz, é que ele demandaria estudos de viabilidade técnica e econômica e a obra levaria mais tempo.
A Dersa diz que o aterramento está previsto no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-Rima) e foi aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Mas os ambientalistas não estão convencidos. "Ao cercar um trecho da represa, toda sua dinâmica é afetada. Ficar 30 meses desse jeito vai aumentar o assoreamento, a formação de algas azuis e a concentração de nutrientes e poluentes orgânicos, comuns nesse trecho da Billings", alerta Malu Ribeiro, coordenadora da Rede de Águas da Fundação SOS Mata Atlântica.
PREJUÍZOS
Segundo Malu, o edital de licitação privilegiou o menor preço. "É a relação custo-benefício. O menor custo em menor tempo de obra. E isso gera enorme impacto ambiental", afirma. "Quando daqui a alguns anos alguém abrir a torneira em casa e vir que a qualidade da água não é boa, verá o custo de se apostar em obras desse porte sem o devido cuidado ambiental."
"As medidas propostas não serão suficientes para compensar o que está sendo devastado", afirma Carlos Bocuhy, conselheiro do Consema e diretor do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).
Bocuhy mencionou um outro aterramento provocado pelas obras do Trecho Sul, na várzea do Rio Embu-Mirim, num ponto próximo da Rodovia Régis Bittencourt, em Embu. "Nesse trecho não passa a pista do Rodoanel, mas a área é usada como bota-fora. São jogados terra e entulho no local. Isso vai provocar inundação das regiões vizinhas", afirma. "Agora estamos vendo na prática o que o estudo de impacto ambiental mostrava na teoria - e sua verdadeira dimensão."
Fonte: O Estado de S. Paulo - 23 NOV 07
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Segundo o advogado da associação Wander Rabelo, do escritório Moreau Advogados , a perspectiva é de que essa posição seja mantida até os tribunais superiores. "Há uma vasta jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) de que os órgãos públicos não podem estipular qualquer tipo de sanção administrativa ou política para forçar o pagamento de tributos ou taxas."
Muitas farmácias estão em dívida com as taxas anuais cobradas pela Anvisa referentes a autorização de funcionamento e autorização especial (exigida de estabelecimentos que vendam medicamentos controlados como psicotrópicos e medicamentos para emagrecer). As taxas anuais para a renovação das autorizações, de cerca de R$ 500, são exigidas desde 2001, mas, segundo o advogado "por uma interpretação equivocada das farmácias, as empresas não fizeram a renovação em muitos dos casos e elas também não eram cobradas pelos órgãos até 2006".
Em 2006, quando a Anvisa resolveu fiscalizar as farmácias que estavam em dia com a fiscalização, o órgão passou a cobrar todas as taxas atrasadas para que seja concedida a autorização de funcionamento. "Em muitos casos, o valor fica alto, já que existem redes de farmácias. Se contabilizarmos o montante total de arrecadação, isso gira em torno de centenas de milhões de reais".
Segundo Wander Rabelo a forma que a Anvisa achou para cobrar as farmácias em geral e as de manipulação não é correta do ponto de vista jurídico. "A cobrança tem de ser por meio de um processo de execução fiscal, onde cabe defesa da parte. Não se pode condicionar a concessão de um documento como forma de exigir o pagamento de um tributo."
A liminar em Mandado de Segurança foi concedida pelo juiz federal da 8ª Vara de Brasília, Tales Krauss Queiroz e beneficia todos os associados da Farmag. A decisão é do dia de 19 de novembro.
Segundo o juiz, "a Anvisa, ao menos em exame inicial, parece estar condicionando a Autorização de Funcionamento e Autorização Especial do ano de 2007 ao pagamento de taxas pretéritas, desde 2000, tomando assim o caminho da sanção política quando deveria direcionar-se pelo ajuizamento legítimo da competente ação de execução fiscal".
Ele constatou que "o periculum in mora [perigo da demora] é evidente. A conduta impugnada nesta ação empece e obstrui o exercício da atividade econômica das empresas associadas à impetrante, com risco de prejuízos financeiros imediatos".
Uma taxa
Em dezembro do ano passado, as farmácias associadas à Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) também conseguiram uma liminar na Justiça paulista para que só a matriz pague a taxa de fiscalização de vigilância sanitária cobrada pela Agência nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o advogado da Abrafarma na época, Francisco Nogueira, o valor de R$ 500 por ano no caso das grandes redes de farmácias que possuem muitas filias é significativo.
À Drogasil, por exemplo, que tem aproximadamente 200 filiais no Estado de São Paulo, a ação representa uma economia de quase R$ 100 mil. O mesmo raciocínio vale para a Drogaria São Paulo, que tem 188 filiais só no estado, e até mesmo para a Drogaria Araújo, que tem 70, além de outras grandes redes de farmácias.
O advogado da Abrafarma alegou que a Anvisa vinha cometendo um erro, pois, conforme observação da juíza, o órgão regulador confundiu o conceito de empresa com o de estabelecimento. "A empresa [matriz] tem como finalidade a comercialização e deve estar autorizada pelo Ministério da Saúde a exercer tal atividade. Já seus estabelecimentos devem ser licenciados pelos órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais", diz Nogueira.
Fonte: DCI - 23 NOV 07
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De acordo com Otávio Carvalho, diretor sócio da Maxiquim (consultoria especializada no setor petroquímico) as paradas de manutenção influenciarão no volume de exportação de resinas. "O Brasil é um exportador de resinas. Com essas paradas, provavelmente, o excedente de exportação será reduzido", afirmou Carvalho.
A Copesul realizará uma parada de 30 dias em uma de suas duas unidades no final de março. As plantas da companhia estão localizadas no pólo petroquímico de Triunfo (RS) e tem capacidade produtiva de 1,2 milhão de toneladas de eteno por ano.
Em maio, a unidade da Braskem em Camaçari (BA), com produção de 740 mil toneladas de eteno por ano, parará pelos mesmos 30 dias. Por fim, em agosto, a PQU ficará em manutenção por 45 dias, 15 dias a mais em função dos ajustes para o start-up da nova capacidade produtiva de 250 mil toneladas de eteno, resultando em uma produção total de 750 mil toneladas por ano.
Para Carvalho, as proximidades das paradas de Copesul e Braskem poderão afetar as vendas de resinas para a Argentina. Ele lembra, que a indústria petroquímica do país vizinho teve problemas de produção em função da falta de gás - na época houve um aumento das importações de resinas brasileiras. "É preocupante, são duas paradas muito próximas. A falta de gás na Argentina, no último inverno, prejudicou a produção de resinas plásticas daquele país. A balança regional de resinas deverá ficar mais apertada neste período de paradas", previu o consultor.
Equilíbrio
De acordo com Otávio Carvalho, sócio diretor da Maxiquim (consultoria especializada no setor petroquímico), a perspectiva é de preços estáveis para o petróleo e nafta em 2008. Para ele, a previsão de desaceleração da economia americana freará a demanda por combustíveis fósseis. "Com o desaquecimento da economia dos Estados Unidos haverá um menor consumo de petróleo. Não se imagina que o equilíbrio oferta e demanda fique apertado em 2008. O barril (de petróleo) a US$ 100 já é um patamar muito elevado", afirmou Carvalho.
Com a alta do barril de petróleo e conseqüentemente da nafta petroquímica, os preços das resinas plásticas sofreram um reajuste médio de 10% de janeiro a setembro. Os transformadores plásticos, terceiro elo da cadeia petroquímica, afirmam que estão com uma margem de lucro muito pequena e não absorverão estes reajustes, elevando os preços dos seus produtos.
De acordo com Merheg Cachum, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), a terceira geração tem dificuldade de repassar estes reajustes. "As margens de lucro dos transformadores são quase nulas. Nós temos que acertar nossos preços, apesar da pressão das grandes empresas de alimentos que utilizam as embalagens plásticas, por exemplo. Não é um aumento, mas uma atualização de preços de toda a cadeia", destacou Cachum.
Ele garante que "qualquer embalagem, seja de papel ou metálica, é muito mais cara que a embalagem plástica. Além disso, as características do plástico, como resistência, leveza e praticidade, o tornam um melhor produto", assegura Cachum.
Fonte: DCI - 22 NOV 07
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