Crise do leite deve condensar produção

Notícias do dia

Detalhes: Categoria: Notícias do dia; 26 de Novembro de 2007 às 20:11

A busca pela competitividade em um mundo com produção cada vez mais globalizada está contribuindo para engordar as vendas da indústria de automação. O setor brasileiro de automação industrial vai encerrar este ano com faturamento de R$ 2,99 bilhões, alta de 11% em comparação a 2006, conforme pesquisa da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que será divulgada hoje durante a abertura da edição 2007 do ISA Show South América, o maior evento do setor de automação da América Latina, que acontece até o dia 29, na capital paulista.

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Detalhes: Categoria: Notícias do dia; 22 de Novembro de 2007 às 20:11

As tarifas do Porto de Paranaguá estão congeladas desde 2001 e a atual administração solicitou reajuste de pouco mais de 50%. A Agência Nacional de Transportes Aqüaviários (Antaq) autorizou um reajuste de 21,3% no início do ano, mas membros do CAP postergaram a homologação até esta quinta-feira, fazendo com que o porto paranaense fosse o único do Brasil a não praticar tarifas corrigidas e autorizadas pela Antaq. Nos demais portos brasileiros que tiveram as tarifas corrigidas e autorizadas pela agência reguladora, as tabelas sofreram reajustes médios de 20%.Fonte: Gazeta Mercantil - 23 NOV 07

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Detalhes: Categoria: Notícias do dia; 22 de Novembro de 2007 às 20:11

Uma parte da Represa Billings, em São Bernardo, foi aterrada para as obras do Trecho Sul do Rodoanel. Um braço da represa na região do Bororé ganhou duas estradas paralelas de 200 metros de comprimento cada uma, ligando o continente e uma ilha, por onde passará um guindaste bate-estacas e já trafegam caminhões com material para construção de uma ponte de 1.800 metros de extensão. Para ambientalistas, o impacto no manancial é irreversível, avaliação contestada pelo Estado.

A ilha na Billings vai virar apoio para os pilares da ponte, de 14 metros de altura. O projeto da empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) previa 40 metros entre os pilares da ponte - distância ampliada depois para 100 metros. O objetivo, segundo o engenheiro da Dersa José Fernando Bruno, responsável pelo licenciamento ambiental do Rodoanel, é diminuir o impacto no fundo da represa, repleto de lodo proveniente de 30 anos de bombeamento das águas do Rio Pinheiros.

As fundações da ponte, segundo Bruno, serão construídas com estacas pré-moldadas. Para fixá-las, será usado um bate-estacas flutuante, acoplado a uma balsa. Os dois trechos aterrados, afirma o técnico, foram feitos porque ali não há condições de usar as balsas. As estradas devem ser removidas após a conclusão da obra. O prazo para construção é de 30 meses e a Dersa promete monitorar 24 horas a qualidade da água - serviço que ainda não está sendo realizado.

O método, tradicional, requer uma base maior de apoio no solo - nesse caso, no fundo da represa. É diferente do método de balanço sucessivo, em que a construção pode ser feita pelo alto da estrutura: módulos pré-moldados são acoplados um a um por um mecanismo hidráulico. Ele foi utilizado, por exemplo, nas obras da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes, em pleno Parque Estadual da Serra do Mar.

"Esse método de balanço sucessivo teria um impacto menor sobre a represa", afirma o professor Mário Isa, do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru. O problema, diz, é que ele demandaria estudos de viabilidade técnica e econômica e a obra levaria mais tempo.

A Dersa diz que o aterramento está previsto no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-Rima) e foi aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Mas os ambientalistas não estão convencidos. "Ao cercar um trecho da represa, toda sua dinâmica é afetada. Ficar 30 meses desse jeito vai aumentar o assoreamento, a formação de algas azuis e a concentração de nutrientes e poluentes orgânicos, comuns nesse trecho da Billings", alerta Malu Ribeiro, coordenadora da Rede de Águas da Fundação SOS Mata Atlântica.

PREJUÍZOS

Segundo Malu, o edital de licitação privilegiou o menor preço. "É a relação custo-benefício. O menor custo em menor tempo de obra. E isso gera enorme impacto ambiental", afirma. "Quando daqui a alguns anos alguém abrir a torneira em casa e vir que a qualidade da água não é boa, verá o custo de se apostar em obras desse porte sem o devido cuidado ambiental."

"As medidas propostas não serão suficientes para compensar o que está sendo devastado", afirma Carlos Bocuhy, conselheiro do Consema e diretor do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).

Bocuhy mencionou um outro aterramento provocado pelas obras do Trecho Sul, na várzea do Rio Embu-Mirim, num ponto próximo da Rodovia Régis Bittencourt, em Embu. "Nesse trecho não passa a pista do Rodoanel, mas a área é usada como bota-fora. São jogados terra e entulho no local. Isso vai provocar inundação das regiões vizinhas", afirma. "Agora estamos vendo na prática o que o estudo de impacto ambiental mostrava na teoria - e sua verdadeira dimensão."

Fonte: O Estado de S. Paulo - 23 NOV 07

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Detalhes: Categoria: Notícias do dia; 22 de Novembro de 2007 às 20:11

Cerca de 5 mil farmácias de manipulação associadas à Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) conseguiram derrubar a exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que só concedia a autorização anual para funcionamento se todos os tributos pagos ao órgão estiverem quitados. A liminar foi concedida pela primeira instância da Justiça Federal e ainda cabe recurso. O caso pode servir de precedente para outras associações que pleiteiam o mesmo direito.

Segundo o advogado da associação Wander Rabelo, do escritório Moreau Advogados , a perspectiva é de que essa posição seja mantida até os tribunais superiores. "Há uma vasta jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) de que os órgãos públicos não podem estipular qualquer tipo de sanção administrativa ou política para forçar o pagamento de tributos ou taxas."

Muitas farmácias estão em dívida com as taxas anuais cobradas pela Anvisa referentes a autorização de funcionamento e autorização especial (exigida de estabelecimentos que vendam medicamentos controlados como psicotrópicos e medicamentos para emagrecer). As taxas anuais para a renovação das autorizações, de cerca de R$ 500, são exigidas desde 2001, mas, segundo o advogado "por uma interpretação equivocada das farmácias, as empresas não fizeram a renovação em muitos dos casos e elas também não eram cobradas pelos órgãos até 2006".

Em 2006, quando a Anvisa resolveu fiscalizar as farmácias que estavam em dia com a fiscalização, o órgão passou a cobrar todas as taxas atrasadas para que seja concedida a autorização de funcionamento. "Em muitos casos, o valor fica alto, já que existem redes de farmácias. Se contabilizarmos o montante total de arrecadação, isso gira em torno de centenas de milhões de reais".

Segundo Wander Rabelo a forma que a Anvisa achou para cobrar as farmácias em geral e as de manipulação não é correta do ponto de vista jurídico. "A cobrança tem de ser por meio de um processo de execução fiscal, onde cabe defesa da parte. Não se pode condicionar a concessão de um documento como forma de exigir o pagamento de um tributo."

A liminar em Mandado de Segurança foi concedida pelo juiz federal da 8ª Vara de Brasília, Tales Krauss Queiroz e beneficia todos os associados da Farmag. A decisão é do dia de 19 de novembro.

Segundo o juiz, "a Anvisa, ao menos em exame inicial, parece estar condicionando a Autorização de Funcionamento e Autorização Especial do ano de 2007 ao pagamento de taxas pretéritas, desde 2000, tomando assim o caminho da sanção política quando deveria direcionar-se pelo ajuizamento legítimo da competente ação de execução fiscal".

Ele constatou que "o periculum in mora [perigo da demora] é evidente. A conduta impugnada nesta ação empece e obstrui o exercício da atividade econômica das empresas associadas à impetrante, com risco de prejuízos financeiros imediatos".

Uma taxa

Em dezembro do ano passado, as farmácias associadas à Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) também conseguiram uma liminar na Justiça paulista para que só a matriz pague a taxa de fiscalização de vigilância sanitária cobrada pela Agência nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o advogado da Abrafarma na época, Francisco Nogueira, o valor de R$ 500 por ano no caso das grandes redes de farmácias que possuem muitas filias é significativo.

À Drogasil, por exemplo, que tem aproximadamente 200 filiais no Estado de São Paulo, a ação representa uma economia de quase R$ 100 mil. O mesmo raciocínio vale para a Drogaria São Paulo, que tem 188 filiais só no estado, e até mesmo para a Drogaria Araújo, que tem 70, além de outras grandes redes de farmácias.

O advogado da Abrafarma alegou que a Anvisa vinha cometendo um erro, pois, conforme observação da juíza, o órgão regulador confundiu o conceito de empresa com o de estabelecimento. "A empresa [matriz] tem como finalidade a comercialização e deve estar autorizada pelo Ministério da Saúde a exercer tal atividade. Já seus estabelecimentos devem ser licenciados pelos órgãos de vigilância sanitária estaduais e municipais", diz Nogueira.

Fonte: DCI - 23 NOV 07

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Detalhes: Categoria: Notícias do dia; 21 de Novembro de 2007 às 20:11

A movimentação de veículos pelo Porto de Paranaguá baterá nesta semana a casa das 150 mil unidades. De janeiro até agora, a movimentação de carros pelo Porto teve um aumento de 58%, sendo que a importação teve um acréscimo de 109%, e a exportação, 40%. Somente nesta semana, o Porto de Paranaguá está recebendo três navios que, juntos, irão movimentar 5.241 veículos.

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