O LandLord Port é um modelo de gestão portuária adotada pelo governo brasileiro, para a exploração do seu sistema portuário. Nesse modelo a infraestrutura do porto é provida pelo Estado, e o setor privado fica responsável pelo fornecimento de superestrutura e pela realização das operações portuárias, por meio de arrendamentos (concessões).
Existem outros modelos de administração portuária, como o Tool Port e Service Port e o Full Privatize Port, porém, o mais aplicado pelo mundo é o Landlord Port.
Aprenda mais sobre esse modelo de gestão portuária.
Modelos de Gestão Portuária
A infraestrutura portuária de um país é elemento chave para o sucesso do setor de comércio exterior. O bom desempenho portuário ajuda o desenvolvimento econômico da região em que se localiza. Esse sucesso está diretamente interligado a forma de administração adotada pelo porto.
No Brasil o modelo adotado é o landlord port. Nele a autoridade portuária é realizada pelo poder público, que atua como órgão regulamentador e também como proprietário do porto. As operações, como, por exemplo, movimentação de carga, é operada por entidades privadas, que através de concessão podem operar naquele porto. As empresas que recebem o direito de explorar comercialmente o porto, ficam obrigadas a investir em superestrutura e equipamentos.
Outro modelo é o Tool Port, onde a autoridade portuária é pública, e responsável pela infraestrutura do porto, superestrutura e o maquinário. As operações ficam a cargo dos operadores portuários, que pagam uma taxa para poder explorar o porto.
Dia a Dia
*Privatização de Portos Públicos
Os portos com modelo Service Port são aqueles totalmente explorados pelo poder público, que fica responsável por sua infraestrutura, superestrutura e ainda é quem explora as operações portuárias.
Um porto Full Privatize Port é aquele em que não há nenhum envolvimento do setor público. A infraestrutura, superestrutura e operações portuárias são todas do setor privado. Segundo relatório do WorldBank em 2010 sobre as remodelações dos portos pelo mundo, o sistema de administração totalmente privatizado, é empregado para incentivar a modernização dos portos, alcançando a estabilidade financeira. Esse modelo é pouco utilizado, uma vez que os portos são portas de entrada dos países, por uma questão de segurança nacional, esse modelo não é atrativo.
Porto Organizado e as TUPs
No Brasil existe a gestão portuária pode ser pública, onde se é adotado o modelo LandLord Port, onde a gerência é realizada pela União, estados e municípios. Também existe a gerência privada, que são os Terminais de Uso Privado (TUPs), que são administrados por operadores ou empresas.
As TUPs não podem ser consideradas administração pelo sistema Fully Privatize Port. Apesar de possuírem características desse modelo de administração, os terminais de uso privado se localizam fora da área do porto organizado, e esse modelo trata da administração de porto e não de terminais. Mesmo que em alguns casos ultrapassem o tamanho de alguns portos, ter maior capacidade de movimentação, a uma diferença legal entre TUPS e o Porto Organizado.
Notícias
*Modelo Landlord Port reduz indicações políticas nos portos
A doutora em ciências sociais Carla Diéguez, em artigo para o Portogente, atenta para o modelo landlord port com autoridade portuária privada, onde ocorre a concessão da administração do porto organizado para a iniciativa privada, mas com reversão dos bens ao poder público após vencimento do prazo de concessão.
Esse modelo vem sido defendido como o ideal para modernizar os portos brasileiros. O Governo Jair Bolsonaro iniciou um processo de transformação para o sistema “Private Landlord Port” e portos como o de Santos, São Sebastião e Vitória entraram na rota da privatização.
Porto de Santos e São Sebastião
O Porto de Santos e de São Sebastião são administrados em modelo landlord port. O primeiro é administrado pela Companhia de Docas do Estado de São Paulo (CODESP), sociedade de economia mista controlada pela União. Já o Porto de São Sebastião pela Companhia Docas de São Sebastião, empresa do Governo do Estado de São Paulo. Em 2019 o governo oficializou a intenção de privatizar a CODESP, colocando ambos os portos no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A privatização da administração portuária não é uma prática recomendada pelo Banco mundial. Para a organização internacional a gestão portuária deve buscar não somente o lucro, mas também o desenvolvimento regional e o crescimento do país. Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), conversou com o Portogente sobre o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, e alertou que o melhor caminho é a modernização legislativa em relação à burocracia, e atenta para o fato de que basta uma boa administração pública para se ter bons resultados.
Dia a Dia
*O que significa privatizar o Porto de Santos?
A deputada Rosana Vale em recente entrevista ao site falou sobre a administração landlord port e a possível privatização dos portos. Segundo a deputada, o modelo atual é ainda o ideal, todavia precisa de alguns ajustes, como a da descentralização da gestão portuária pública, e principalmente com a participação da sociedade local no processo de decisões majoritárias.
A Reforma dos portos do Brasil segue sem direção, e o governo federal não aponta nada de concreto. Com a crise mundial trazida pelo Covid-19, as economias de encontram suspensas, o mundo ainda está avaliando e estudando os estragos futuros que o atual cenário trará. No Brasil está em trâmite o projeto de lei 2.715/2020, que visa paralisar os processos de privatização das empresas públicas por 12 meses. A justificativa é de que a venda de empresas do governo no cenário atual acarretaria uma forte desvalorização dos seus preços.
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