Nossa coluna conversou com Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), sobre o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos. Confira:
Como avalia o andamento do processo de privatização da Codesp? Qual o modelo de gestão mais indicado a ser adotado?
Sérgio Aquino - A privatização da administração de um porto não é recomendada como a melhor prática mundial. O único país que fez isso foi a Austrália e há questionamentos. O Banco Mundial recomenda o modelo land lord e não a administração privada. Temos sérios problemas no Brasil e precisamos resolver as causas, e não as consequências. Em uma administração portuária pública, como no caso da Codesp, bastou uma medida de administração e os resultados já apareceram com resultados bastante positivos. O modelo de gestão indicado é o land lord.
Qual a perspectiva de expansão do Porto com a privatização?
A expansão do Porto não está relacionada com quem a administra, mas com a disponibilização de áreas e previsão de futuro. Há expectativas positivas, mas elas precisam ser materializadas no novo PDZ do Porto. É o PDZ que vai prever o crescimento dele, não a privatização do setor.
Com a abertura de capital da Codesp é possível que ocorra melhoria da infraestrutura do Porto em logística e transporte e maior facilidade em investimentos nesse âmbito?
Com a abertura do capital da Codesp podem haver investimentos, mas não há modelo definido sobre a administração ainda. O Banco Mundial se opõe à abertura na administração para empresas investidoras, que buscam unicamente lucro no Porto. A administração deve buscar resultado financeiro, desenvolvimento regional e crescimento do país em termos de competitividade.
Não está definido o modelo de gestão do Porto de Santos, o próprio governo diz. O ideal é mexer na legislação que afeta a burocracia, que impede a agilidade e flexibilidade da administração portuária, que dificulta as questões na Codesp, no perfil da administração, buscando autonomia administrativa e financeira.
A Codesp pretende inserir o projeto do túnel (ligação seca Santos-Guarujá) no PDZ. Como o governo avalia isso?
Acho boa a intenção, pois o PDZ é um plano de desenvolvimento, não só de zoneamento de área. Antes de ser zoneamento, é de desenvolvimento, portanto, tem que pensar em todas as necessidades do Porto, não somente falar de ligação seca ou túnel, mas também em termos de canal, alargamento, aprofundamento. É absolutamente necessário como muitos portos do mundo pensam em atividades fora do porto, offshore, é absolutamente natural pensar em ter no PDZ um plano de infraestrutura, pista de acesso, pontes, rodovias, ramais ferroviários...
Com relação ao projeto da ponte (Ecovias), estão sendo realizadas alterações técnicas para atender às demandas do porto, principalmente com relação ao tamanho dos navios e sua navegabilidade do Porto. O senhor avalia que essas alterações são suficientes para a aprovação do projeto e atendimento das demandas do Porto de Santos?
Não sabemos quais são as adequações que estão sendo feitas. O importante é ter noção clara de que a região envolvida nesse traçado da ponte está absolutamente envolvida no programa de expansão do porto. É preciso pensar como vai se ocupar a região da Alemoa, do Saboó, atrás da Ilha Barnabé, que são absolutamente estratégicas para o crescimento do Porto. Nada de infraestrutura pode ser colocada antes de pensar na interferência negativa na região.
O tema da ligação seca saiu um pouco da pauta, voltando apenas agora à tona...
Infelizmente o que ocorre é que a discussão começou muito mais com posicionamentos políticos de governantes, como "vou implantar, vou fazer". E somente depois é que se envolveu a comunidade portuária. Mas esse tipo de coisa tem que surgir de baixo para cima, da portuário, e por isso perdeu força. A grande maioria dessas questões que você questiona precisam ser respondidas no PDZ, pois ele é instrumento de planejamento de futuro do porto. Ele precisa contar com um trabalho forte de apresentação para a comunidade como um todo, que precisa se envolver nele. No Brasil não temos cultura de planejamento, há planos de governo, e o PDZ tem que ser instrumento de plano de Estado, de planejamento, não de lista de obras, de terminais, e muito dos documentos de planejamento no Brasil são assim. A gente espera que o PDZ tenha o peso e a importância que o plano tem que responder, dentro do debate dele, ou seja, ter a visão de futuro do Porto.
Você teve acesso ao documento do PDZ?
Vi algumas apresentações, mas não tive tempo de me aprofundar. Vou participar de uma reunião na Codesp onde o plano será apresentado, mas ainda não se fechou a data.
O PDZ tem que ser discutido por todos os envolvidos: as cidades, a comunidade. Estamos discutindo o futuro, e quem tem que responder por ele é o instrumento, o PDZ.
* Jornalista, fotógrafa, pesquisadora, docente, pós-doutora em Comunicação e Cultura e diretora da Cais das Letras Comunicação. Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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