ANTT reconhece oficialmente pagamento do retorno vazio no transporte de produtos perigosos

Reconhecimento oficial reforça segurança jurídica, equilíbrio comercial e previsibilidade nas operações do setor

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A Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) conquistou um importante avanço regulatório para o setor. Após diálogo técnico e institucional com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a entidade obteve o reconhecimento oficial da obrigatoriedade do pagamento do retorno vazio no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (TRPP). A decisão representa um marco para as transportadoras especializadas, ao trazer maior clareza sobre a aplicação da norma e reforçar a segurança jurídica nas relações comerciais do segmento.

O parecer técnico, registrado no Ofício SEI nº 41158/2025, confirma que operações com veículos certificados, dedicados ou fidelizados se enquadram nas hipóteses da Resolução nº 5.867/2020, que determina o pagamento do retorno quando não houver nova contratação. O reconhecimento formal elimina dúvidas históricas e reforça a segurança jurídica nas relações entre transportadores e contratantes.

O reconhecimento do retorno vazio pela ANTT ocorre em um momento em que o setor enfrenta forte pressão de custos e defasagem nos valores de frete. Segundo levantamento do DECOPE/NTC&Logística, divulgado no Comunicado CONET de agosto de 2025, o frete rodoviário no país apresenta uma defasagem média de 10,3%, sendo 8,6% nas operações de carga fracionada e 11,1% nas de carga lotação.

O cenário reforça a importância de decisões regulatórias que assegurem maior equilíbrio econômico e previsibilidade às transportadoras, especialmente em segmentos técnicos e altamente regulados, como o de produtos perigosos.

Oswaldo Caixeta, presidente da ABTLP, explica que a solicitação surgiu diante das dúvidas dos contratantes sobre o pagamento do retorno vazio. “O texto presente na regulamentação sempre foi muito claro para as empresas de transporte de produtos perigosos, porém, comercialmente, sempre gerou muitos questionamentos.”

Segundo ele, o parecer da ANTT traz um efeito essencial de segurança jurídica. “Não se trata de uma questão operacional, mas sim de um ponto ligado às tratativas comerciais, que muitas vezes entram em conflito com o que a legislação já estabelece. Um parecer oficial da ANTT sobre o tema traz segurança jurídica ao transportador, ao contratante e ao próprio ambiente comercial.”

Caixeta destacou ainda que a necessidade de um posicionamento oficial da Agência é antiga, mas tornou-se mais urgente recentemente. “Desde a publicação da legislação esse entendimento já era necessário, mas com o avanço das fiscalizações eletrônicas e o cruzamento automático de informações, o tema passou a ocupar posição central nas discussões comerciais do mercado.”

O reconhecimento do retorno vazio tem impacto direto na formação do preço, na composição do custo operacional e no planejamento logístico das transportadoras. Ao reconhecer formalmente esse trecho como parte integrante do ciclo de transporte, o valor do frete passa a refletir o custo real do serviço prestado. Isso melhora previsibilidade, reduz assimetrias comerciais e reforça a sustentabilidade econômica da operação.

Para Caixeta, o posicionamento da ANTT reflete um ambiente regulatório maduro e colaborativo. “A ANTT sempre se mostrou participativa e disponível para apoiar as demandas que afetam diretamente as empresas de transporte de produtos perigosos. Esse histórico de abertura ao diálogo técnico demonstra maturidade regulatória e contribui para que o setor evolua com segurança e previsibilidade.”

A iniciativa faz parte do esforço contínuo da ABTLP em promover o alinhamento técnico entre o setor e os órgãos reguladores. No início de novembro, a entidade formalizou com a ANTT um termo de parceria no âmbito do Programa ANTT Coopera, voltado ao desenvolvimento de ações conjuntas em capacitação, simulações operacionais, eventos técnicos e aprimoramento da regulação e segurança no transporte de produtos perigosos.

A Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) representa transportadores e operadores logísticos de produtos perigosos no Brasil. Fundada em 1998, atua em âmbito nacional, oferecendo treinamentos, assessoria técnica e jurídica, atualização de normas e disseminação de boas práticas. A entidade colabora com órgãos públicos na regulamentação do setor e defende os interesses de seus associados, empresários individuais e sociedades empresariais do setor de Transporte Rodoviário de Cargas.