Brasília - O Ministério das Relações Exteriores divulgou ontem oficialmente a vitória brasileira no contencioso contra a União Européia, que exigia a abertura do mercado brasileiro para venda de pneus reformados. O relatório deverá ser tornado público até meados de junho de 2007. A partir dessa data, as partes terão 60 dias para recorrer da presente decisão do Painel ao Órgão de Apelação da OMC.
A disputa foi aberta em 2005. O principal argumento europeu era de que o Brasil proibia de forma discriminatória a importação. Um dos argumentos brasileiros é que a medida tem razões ambientais, já que esse tipo de produto significaria um risco. Mas os europeus argumentam que, se esse fosse o motivo real da barreira, toda a venda de pneus desse tipo teria de ser proibida. Segundo uma lei brasileira de 2000, produtos usados não podem ser importados e, portanto, os pneus recauchutados estariam impedidos de ser vendidos por outros países ao mercado local.O Itamaraty chegou a apresentar uma proposta ao governo que poderia evitar uma disputa na OMC. A sugestão era autorizar a importação do produto europeu, mas elevar as tarifas a um nível que, na prática, impossibilitaria o comércio. Diante da elevação das tarifas, o Brasil teria de negociar uma concessão com os europeus em outro setor, mas ainda assim a saída era vista como forma positiva de evitar uma disputa e uma eventual derrota. A proposta, porém, não teria sido aceita pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que pediu que os aspectos ambientais fossem levados em conta numa solução.
Fonte: DCI - 25 ABR 07
