A União Européia (UE) informou ontem que elevará a taxação sobre as importações de bens norte-americanos em 15% a partir do próximo mês. Segundo o bloco, a medida é uma retaliação contra uma lei — considerada ilegal pela UE — que autoriza Washington a distribuir o que for arrecadado em medidas antidumping ou anti-subsídio para as empresas norte-americanas que pediram investigação contra o produto estrangeiro acusado de preços deslealmente baixos.
Na prática, a lei é considerada um poderoso estímulo para as companhias americanas abrirem novas investigações não apenas contra fabricantes de aço, mas também químicos, têxteis e outros, na expectativa tanto de lucrar como de manter barreiras contra os concorrentes estrangeiros.
A nova sanção a ser imposta pela União Européia mira aproximadamente US$ 81,2 milhões em importações dos Estados Unidos, segundo informações do bloco europeu transmitidas à Organização Mundial do Comércio (OMC) durante encontro em Genebra. A decisão, que terá efeito a partir do próximo dia 1º de maio, colocará produtos como papel, têxteis, canetas, calçados e trailers em uma lista de sanções da qual cobertores e ferramentas para máquinas pesadas já fazem parte.
No dia 1º de fevereiro do ano passado, o congresso norte-americano concordou em revogar a lei — conhecida como emenda Byrd (Byrd Amendment, em inglês). Com isso, a partir do dia 1º de setembro de 2007, a legislação perderia o seu efeito. A emenda Byrd foi declarada ilegal em janeiro de 2002 pela OMC em função de reclamações por parte de 11 governos, entre eles União Européia, Japão e Canadá.
Entre as empresas beneficiadas, estão a Timken Co., a Lancaster Colony Corp. e a Nucor Corp. que, receberam mais de US$ 1 bilhão em tarifas desde 2001. As distribuições estão avaliadas em mais de US$ 2 bilhões entre o período de implementação da legislação e sua revogação, segundo estimativas apresentadas pela União Européia à OMC.
“A decisão dos Estados Unidos de revogar a lei é significativa e um passo dado na direção correta, mas permanece insuficiente em relação a fazer com que os Estados Unidos estejam em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio. Isso porque as distribuições continuam enquanto a transição não acontece”, informou a União européia em relatório enviado a seus embaixadores.
Qualquer ação aprovada depois de setembro não poderá ser paga até 2009, ainda de acordo com o bloco europeu. A União Européia afirma ainda que até que o fim do repasse de verbas aconteça, o bloco poderá ampliar a taxação sobre as importações norte-americanas em 72%, de acordo com regras elaboradas pela OMC.
México
A Organização Mundial do Comércio aprovou ontem a criação de um grupo de analistas que se dedicará, exclusivamente, a supervisionar a supressão por parte dos Estados Unidos das medidas antidumping impostas à entrada em seu território de encanamentos mexicanos para a fabricação de oleodutos.
O México considera que os Estados Unidos não cumpriram a tempo as recomendações que os analistas da OMC fizeram para que ajustasse à legislação internacional as medidas protecionistas impostas sobre os canos mexicanos para perfuração petrolífera. Os Estados Unidos impuseram essas medidas ao considerar que o México praticava concorrência desleal na produção a baixos preços desse tipo de encanamento, mas a OMC considerou que a proteção não respeitava as normas da organização e pediu que fosse eliminada até 28 de maio de 2006.
A partir de agora, o grupo de analistas tem três meses para se pronunciar sobre o conflito e, uma vez que o faça, qualquer das partes pode recorrer da decisão, o que abriria outro prazo similar para a revisão de suas recomendações.
Assim, até 1º de novembro, o México deve ter uma solução definitiva para o conflito, que, se for a seu favor, poderia inclusive permitir a imposição de sanções aos Estados Unidos.
