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Publicado: 18 de Dezembro de 2007 às 20:12

O pacote preparado pelo governo para compensar a perda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) prevê um aumento de R$ 16,4 bilhões nas receitas de três impostos e um corte de R$ 19,9 bilhões nas despesas do orçamento, além das emendas parlamentares.

Leia mais: Sem CPMF, governo aumenta impostos

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Publicado: 16 de Dezembro de 2007 às 20:12

O departamento (Estado) boliviano de Tarija anunciou ontem que, caso La Paz insista em cortar sua parcela dos royalties e impostos sobre hidrocarbonetos, vai pressionar as empresas que exploram gás na região a negociarem contratos com o governo local. “Se o governo não repassar os royalties, teremos de tomar medidas para que as empresas do Brasil e da Argentina negociem diretamente com o departamento”, disse ao Estado Maria Lourdes Vaca, principal delegada do governo de Tarija para o projeto autonômico. Em abril, a ocupação de três instalações petroleiras - duas da Shell e uma da Petrobrás - por manifestantes que exigiam o repasse dos royalties levou a uma redução de 75% na exportação de gás para a Argentina e a um pequeno corte no fornecimento para São Paulo. Localizada no sul da Bolívia, Tarija concentra as maiores reservas de gás do país. É lá que estão localizados os dois megacampos operados pela Petrobrás, o de San Alberto e o de San Antonio, responsáveis por 80% do gás boliviano consumido pelo Brasil. Outra reivindicação do departamento é que as empresas que extraem recursos em Tarija paguem impostos e tenham suas sedes na região. A Petrobrás está baseada em Santa Cruz de La Sierra, onde paga seus tributos. “Se eles estão extraindo os recursos daqui, o mais correto é que paguem impostos aqui”, disse Maria Lourdes. “Nós temos 90% das reservas de gás da Bolívia e só recebemos 11% dos royalties e 4% dos impostos. Isso não está certo.”Tarija foi um dos quatro departamentos que apresentaram seus estatutos autonômicos em comícios populares no sábado. Ao contrário dos líderes de Santa Cruz, que em seus discursos lembraram que o estatuto ainda deve ser submetido a referendo, o governador de Tarija, Mario Cossio, declarou que o departamento já se “autogovernará”. A legitimidade desse autogoverno viria, segundo ele, do referendo sobre as autonomias, de 2 de julho de 2006, no qual o “sim” venceu em Tarija, e da aclamação popular no comício de ontem. Cossio também detalhou as primeiras iniciativas do governo autônomo. Entre elas estão a criação de um banco de desenvolvimento, um fundo social voltado para o setor de habitação e de um fundo para investir na distribuição de gás, energia elétrica e água potável na região. Além disso, ele também pretende abrir licitações para construir usinas termoelétricas no departamento.O modo como essas medidas serão implementadas, já que muitas delas mexem com atribuições do governo central, ainda é incerto. Contudo, a idéia é que todos esses projetos sejam financiados com os recursos dos hidrocarbonetos. O governo de Tarija reclama que em agosto La Paz não repassou parte dos royalties para eles. Além disso, no dia 1° de janeiro entrará em vigor a lei que corta em 75% os repasses dos impostos sobre gás e petróleo para as regiões - Evo destinará esses recursos para uma bolsa-auxílio para idosos. Cossio condicionou o diálogo com La Paz ao reconhecimento da autonomia do departamento e ao fim dos cortes nos repasses. “Tentaremos uma via legal para recuperar esses recursos. Se não for possível, temos preparadas outras medidas”, disse Maria Lourdes.

Leia mais: Tarija ameaça negociar sem La Paz exploração de gás por multinacionais

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Publicado: 13 de Dezembro de 2007 às 20:12

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região vai entrar na Justiça contra a proibição do uso de portas giratórias com detectores de metais nas agências bancárias da capital paulista. De acordo com o presidente da entidade, Luiz Claudio Marcolino, a medida é inconstitucional, pois os vereadores não podem legislar sobre segurança de bancos, pois essa questão é regida por uma lei federal. O sindicato pretende entrar com uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (Adin) na Justiça.

Leia mais: Bancários acionarão a Justiça contra proibição das portas giratórias

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Publicado: 12 de Dezembro de 2007 às 20:12

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) deve publicar na quinta-feira (13) no Diário Oficial do Estado o edital de dragagem do Canal da Galheta e dos Portos de Paranaguá e Antonina. O contrato será de cinco anos, renováveis por mais cinco e a licitação é internacional. O valor da concorrência será de R$ 108 milhões.

De acordo com a Agência Estadual de Notícias, a obra já tem licença do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e autorização da Marinha do Brasil. Está prevista a retirada de quase 17 milhões de metros cúbicos de sedimentos. O material será usado na engorda da praia de Matinhos, na criação de dois Distritos Industriais Alfandegados e três ilhas artificiais (duas em Antonina e uma em Paranaguá). Parte dos sedimentos também será despejado em frente à Praça Central de Antonina, preparando o local para a construção do terminal para navio de passageiros.

O serviço será pago pela medição de profundidade das áreas dragadas. O valor médio do metro cúbico será de R$ 6, o mesmo pago no último contrato de dragagem dos portos. A abertura da licitação está marcada para o dia 16 de janeiro de 2008, às 10h, na sede da Appa.

Os dois distritos industriais alfandegados, um em Antonina e outro em Paranaguá, serão espaços para arrendamento de indústrias. Em Paranaguá, no lado leste do cais, o material resultante da dragagem dará origem a um terreno de mais de 30 mil metros quadrados, que será loteado e licitado, criando espaço para a instalação de cerca de 30 indústrias. No Porto de Antonina serão criados outros seis lotes. As empresas instaladas nos Distritos contarão com facilidades como a isenção de impostos para produtos exportados.

Fonte: Gazeta do Povo - 13 DEZ 07

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Publicado: 12 de Dezembro de 2007 às 20:12

O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, afirmou nesta quarta-feira que o risco de ser decretado racionamento de energia no País em 2008 e 2009 é alto, devido aos atrasos de obras e à retirada de oferta, associada especialmente às restrições de suprimento de gás natural. Ele observou, no entanto, que até 2011 haverá tempo suficiente e opções de medidas regulatórias para evitar a falta de abastecimento. As considerações foram feitas em audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio com o objetivo de debater a escassez de gás natural para atender ao consumo interno do Brasil.

O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, João José de Nora Souto, e o gerente-geral de Operação de Logística de Gás Natural da Petrobras, Sérgio Abramant Guerbatin, destacaram as ações do governo para garantir uma oferta capaz de atender à demanda de gás natural no País, que deverá passar da média atual de 70,6 milhões de m³/dia para 134 milhões de m³/dia em 2012. Para chegar a essa oferta, o País deverá aumentar a sua produção de 40,4 milhões para 72,9 milhões de m³/dia e passará a contar com gás natural liquefeito (GNL). Em relação a esse último, o volume estimado para 2012 é de 31,1 milhões de m³/dia.

Monitoramento
Cláudio Sales destacou que o Brasil deve contar com o gás natural para não ser agravado o risco de falta de abastecimento. Ele assinalou que, já em 2008, haverá um déficit estrutural de energia de 2.600 megaWatts, o que representa mais do que a usina do Rio Madeira poderá produzir. "Isso não significa que vai faltar energia, mas pode acontecer se não houver chuva farta", alertou.

Sales observou que diminuiu a previsão de energia assegurada para 2008, passando de uma projeção de 57 mil megaWatts médios, em 2004, para 51 mil megaWatts médios, em outubro deste ano. "Desapareceram 6 mil megaWatts de energia", afirmou. Segundo ele, essa quantidade foi retirada de oferta em decorrência de problemas ligados ao gás natural.

Ele destacou ainda a importância de restabelecer o fornecimento de gás para as termelétricas, e de monitorar com atenção especial a situação do GNL e o cumprimento do termo de compromisso entre a Petrobras e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para garantir a oferta de energia, especificamente das usinas térmicas.

Investimentos
Sérgio Guerbatin informou que, até 2012, serão investidos 18,2 bilhões de dólares (o equivalente a cerca de R$ 32 bilhões) na cadeia do gás natural no Brasil. Segundo o deputado Albano Franco (PSDB-SE), que propôs a audiência, esse investimento será fundamental para garantir o abastecimento. O parlamentar enfatizou que falar em escassez de gás é falar em racionamento de energia elétrica, algo inadmissível para um país que quer crescer 5% ao ano.

Segundo Guerbatin, a participação do gás natural na matriz energética brasileira chegou a 9,6% em 2006, contra 3,5% em 1996. Já em relação à matriz de energia elétrica, João José Souto informou que o gás natural teve uma participação de 4% em 2006.

Souto disse ainda que o Brasil tem uma situação privilegiada em relação ao gás natural, em razão do grande potencial de novas descobertas de reservas. Segundo ele, há hoje no País reservas comprovadas de 347 bilhões de metros cúbicos de gás natural. Ele acrescentou que a Petrobras decidiu acelerar a produção antecipando de 2010 para 2008 a operação de campos recentemente descobertos. Além disso, acrescentou, o Ministério de Minas e Energia vem atuando para oferecer blocos de alto potencial para gás natural nas rodadas de licitação de blocos exploratórios.

João José Souto e Guerbatin destacaram que o governo vem investindo não apenas no aumento da produção, mas também na estrutura de transporte para que o produto chegue ao consumidor final. A malha de gasodutos deverá ter um investimento de R$ 6,6 bilhões até 2021.

Em relação ao gás importado da Bolívia, Sérgio Guerbatin garantiu que aquele país vem dando prioridade ao contrato de fornecimento firmado com o Brasil. "É a segunda prioridade da Bolívia, após o mercado interno", disse. Cláudio Sales lembrou, no entanto, o corte no fornecimento de gás para a usina termelétrica de Cuiabá (MT). Vários participantes da audiência assinalaram que a viagem do presidente Lula à Bolívia será uma oportunidade importante para discutir o assunto.

Fonte: Agência Câmara -  13 DEZ 07