O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região vai entrar na Justiça contra a proibição do uso de portas giratórias com detectores de metais nas agências bancárias da capital paulista. De acordo com o presidente da entidade, Luiz Claudio Marcolino, a medida é inconstitucional, pois os vereadores não podem legislar sobre segurança de bancos, pois essa questão é regida por uma lei federal. O sindicato pretende entrar com uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (Adin) na Justiça.
"Quem faz fiscalização nas agências é a Polícia Federal, baseada numa lei federal e não em leis municipais", afirma Marcolino. A categoria conta com 134 mil bancários na capital, Osasco e região. De acordo com o vereador Dalton Silvano (PSDB), autor da lei que prevê a proibição das portas giratórias, a lei orgânica da capital permite ao município legislar sobre instituições bancárias no que diz respeito a segurança e conforto dos clientes.
"Essa porta cria sérios problemas no direito de ir e vir das pessoas, constrangendo quem não consegue passar. E não tem qualquer registro de que ela tenha evitado algum assalto", afirma o vereador. Segundo ele, há várias ações na Justiça de pessoas que se sentiram afetadas por esse sistema de segurança. "Os bancos têm que investir mais e colocar mais vigilantes nas agências", afirmou.
A lei havia sido aprovada em 2005, mas foi vetada pelo então prefeito José Serra (PSDB). Nesta quarta-feira (12), os vereadores derrubaram o veto do prefeito. Os bancos terão 120 dias, a partir da publicação da lei no Diário Oficial, para se adaptar às novas normas.
De acordo com o sindicato, a implantação do dispositivo foi exigência dos trabalhadores que sofriam com os assaltos. Marcolino diz que o número de roubos caiu pelo menos 50% após a implantação das portas na maioria das agências. "Essas portas protegem os bancários e os clientes. Notamos que as agências que sofrem mais assaltos hoje em dia não possuem porta giratória", afirmou.
As estatísticas divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) possuem dados anuais sobre roubo a banco apenas desde 2005. Pelos dados, o número de ocorrências na capital paulista aumentou de 243, em 2005, para 301, em 2006. Já os dados de 2007, revelam redução nos números. No terceiro trimestre do ano, por exemplo, foram 29 roubos contra 90, de 2006.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que os investimentos em segurança, aliados a uma série de medidas preventivas, provocaram uma redução de 66,4% no número de assaltos a bancos nesta década.
O sindicato afirmou ainda que marcou uma audiência com o presidente da Câmara Municipal para a próxima semana para tentar "neutralizar a lei". Pesquisa feita pela entidade em 2005, com 737 pessoas, entre clientes e bancários, apontou que 88% são a favor da porta giratória.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (13), a Febraban informou que as portas giratórias contribuem para inibir a ação dos criminosos, pois dificultam a entrada de pessoas armadas dentro das agências. "A colocação ou não de portas giratórias em agências é decidida depois de pesadas uma série de variáveis de segurança do local. Sua instalação está diretamente relacionada com a estratégia de segurança definida pela instituição financeira e com a avaliação do grau de risco de cada local", afirma a nota.
Para a Febraban, o número de reclamações por constrangimento "é ínfimo", considerando que mais de 600 mil pessoas utilizam diariamente as 2.160 agências bancárias da capital. Ainda segundo a federação, "a regulagem do volume mínimo de metais a ser detectado é feita conforme critério determinado por cada instituição financeira".
A Febraban diz que investiu R$ 7 bilhões/ano, em 2005/2006, em segurança. valor superior ao montante de 2002/2003, quando foram gastos R$ 3 bilhões.
Fonte: G1 - 14 DEZ 07
