O pacote preparado pelo governo para compensar a perda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) prevê um aumento de R$ 16,4 bilhões nas receitas de três impostos e um corte de R$ 19,9 bilhões nas despesas do orçamento, além das emendas parlamentares.
Para tentar ganhar apoio da população de baixa renda ao aumento das alíquotas de IOF, IPI e CSLL, a equipe econômica estuda medidas "Robin Hood", como a tributação das contas de cartão de crédito da classe média alta. No raciocínio de integrantes da equipe econômica, o dinheiro arrecadado seria canalizado para programas sociais que beneficiam os mais pobres, fazendo jus ao epíteto.
Atualmente, apenas as compras em moeda estrangeira realizadas por meio do cartão são tributadas pelo IOF em 2%. Essa alíquota deve ser elevada para 3% ou 4%, mas, além disso, há a possibilidade de estender a tributação para as compras nacionais num montante equivalente a, pelo menos, os 0,38% da CPMF, que é o que já se paga hoje ao quitar a fatura mensal.
"Queremos introduzir medidas tributárias de fácil compreensão pela população para mostrar quem vai pagar pelo fim da CPMF e quem vai ganhar com a manutenção do Bolsa-Família", diz uma fonte da equipe econômica. No caso do IOF sobre as contas de cartão de crédito, por exemplo, o ganho de arrecadação seria de menos de R$ 800 milhões para uma alíquota semelhante aos 0,38% da CPMF.
Se a majoração de alíquotas for restrita às compras no exterior, o efeito é menor ainda, mas tem uma aparência de política "robinhoodiana", por tirar dos ricos para dar aos pobres. No total, o governo planeja arrecadar R$ 7,2 bilhões com o aumento das atuais alíquotas do IOF, mas a maior parte desse ganho deve ser obtido com as operações de crédito, cuja alíquota passaria de 0,0041% ao dia para 0,0082%.
Com o IPI, o plano também é arrecadar mais R$ 7,2 bilhões, mas nesse caso a equipe econômica ainda não decidiu se a fórmula é promover um aumento linear de 1% em todas as alíquotas ou apenas seletivo, concentrado em bebidas e cigarros. No caso da CSLL, que incide sobre o lucro líquido das empresas, a alíquota deve ser ampliada dos atuais 9% para 10%, rendendo R$ 2 bilhões ao governo federal.
Todos esses números, entretanto, são meras simulações feitas por técnicos da equipe econômica que dependem do filtro político, ou seja, da aprovação dos ministros e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo poderá até mesmo postergar o lançamento do pacote tributário para 2008 para avaliar melhor a receita do próximo ano e os impactos econômicos e políticos das medidas em estudo. O puxão de orelhas do presidente Lula no ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelos comentários sobre a recriação de uma CPMF para a saúde, tornou a equipe econômica mais cautelosa.
Pelo menos uma coisa, entretanto, já está certa: o tamanho dos cortes nas despesas inicialmente programadas para 2008. No item pessoal, por exemplo, o governo refez as contas e descobriu que o gasto será R$ 2 bilhões inferior ao inicialmente previsto. Além disso, deve suspender ou prorrogar reajustes e concursos públicos estimados em R$ 4,9 bilhões.
Nos demais grupos de despesa, a idéia é cortar R$ 12 bilhões de custeio e investimento do Executivo e R$ 1 bilhão dos demais poderes. O corte de R$ 12 bilhões, por exemplo, é do tamanho ideal para poupar a área social e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Fonte: Jornal do Comércio - 19 DEZ 07
