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Categoria: Notícias do dia

27 de Dezembro de 2007 às 20:12

Os equipamentos de grande porte - três Portêineres e quatro Transtêineres - adquiridos pelo Terminal Portuário de Navegantes, em Santa Catarina, para dar agilidade à movimentação e ao empilhamento de cargas já estão no Porto. O navio Teal, de bandeira das Antilhas e com 180 metros de comprimento, chegou ao Terminal depois de navegar por cerca de 45 dias da China ao Brasil.

Leia mais: Grandes guindastes chegam ao Porto de Navegantes

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27 de Dezembro de 2007 às 20:12

Para o professor Evilásio Salvador, da Universidade de Brasília (UnB), a elisão fiscal utilizada pelos bancos para reduzir o recolhimento da Cofins e do PIS/Pasep custou quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos em 2006, na comparação com o ano anterior:

Leia mais: Bancos pagam menos R$ 1 bi de Cofins e PIS/Pasep

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27 de Dezembro de 2007 às 20:12

A Petrobras e o BNDES assinaram ontem contratos para a liberação de R$ 4,5 bilhões para a conclusão do Gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene). A Petrobras comprometeu-se a iniciar, ainda no primeiro semestre de 2008, as obras do terceiro trecho da tubulação que ligará as duas principais malhas de gasodutos do país. Com 946 quilômetros de extensão, o terceiro trecho ligará Cacimbas, no Espírito Santo, a Catu, na Bahia.

Leia mais: BNDES libera R$ 4,5 bi para concluir Gasene

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27 de Dezembro de 2007 às 20:12

O número de empresas excluídas do Simples Nacional (ou Supersimples), que de julho a dezembro deste ano já soma mais de 390 mil empreendimentos em todo o País, pode superar 435 mil corporações graças a uma medida do governo paulista. A Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo emitiu uma Portaria CAT que poderá excluir 45 mil Micro e Pequenas Empresas (MPEs) do regime.

Para o especialista em contabilidade e tributos Roberto do Amaral Faria, da Assessoria Contábil Vitória, a medida do governo pega de surpresa os micro e pequenos empreendedores, que, a partir de agora, têm 11 dias úteis (até o dia 14 de janeiro) para regularizar pendências e saldar eventuais débitos com o fisco paulista para não serem excluídos do regime especial de tributação das MPEs, em vigência desde julho de 2007.

"A medida foi publicada no Diário Oficial do estado no último dia 15, sem nenhum prévio aviso para que os empresários se preparassem. Agora, em meio às festas de fim de ano, tudo fica mais difícil. Na quarta-feira, por exemplo, fui ao posto fiscal regularizar pendências de um cliente à uma da tarde, mas o funcionário do local se recusou a conceder uma senha para atendimento", reclama Faria. Segundo o contabilista, seria mais "sensato" que a Fazenda paulista notificasse os interessados com pelo menos 30 dias de antecedência para evitar "uma correria desnecessária em um período quando os processos se tornam naturalmente mais burocráticos do que o usual".

Faria ressalta ainda que a maioria dos casos que entraram no pente fino de 45 mil CNPJs dá conta de irregularidades cadastrais. "São, na grande maioria dos casos, empresas prestadoras de serviços que não possuem a inscrição estadual, mas que são identificadas pelo sistema do fisco estadual como empreendimentos com fins comerciais. Na verdade é uma ação para obrigar as empresas com registros municipais [prestadoras de serviços] a se registrar também no fisco estadual", afirma Faria.

O contabilista Wellinton Motta, diretor da Confirp Assessoria Contábil, esclarece que essa medida estava prevista na legislação que regulamenta o Supersimples. "A Receita Federal deu poderes aos estados e municípios para exigir a regularização das empresas que aderiram ao regime. Se o empreendimento tem atividade de comércio e nunca fez a inscrição estadual é preciso fazer. Caso seja só um prestador de serviços é necessário atualizar o código no sistema", explica.

A assessoria de imprensa da Secretária Estadual da Fazenda informou que a medida visa a atacar empresas inoperantes, mas que mantêm o CNPJ aberto, e com pendências cadastrais e débitos tributários. De acordo com a Fazenda a Portaria CAT 115/2007, de 15 de dezembro, está baseada nas normas do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e na Lei Geral das MPEs (123/2006). "O Coordenador da Administração Tributária (CAT), objetivando disciplinar a aplicação do disposto nos artigos 3º, 28, 29, 31 e 32 da Lei Complementar 123 e a Resolução 15, do CGSN, notifica as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que até a presente data permaneça incorrendo nas hipóteses de exclusão, ficando, portanto, cientificado de que serão excluídas de ofício do referido regime", diz o primeiro artigo da portaria.

Exclusões no País

De acordo com dados da Receita Federal do Brasil, entre julho e dezembro deste ano, mais de 390 mil empresas foram excluídas do Supersimples. Os argumentos não são diferentes dos usados na Portaria CAT 115 do governo de São Paulo: pendências cadastrais e empresas que devem ao Fisco, seja federal, estadual ou municipal. A maioria das exclusões ocorre no momento da adesão ao Supersimples. Em função de irregularidades quanto ao acerto de contas de tributos federais, a Receita indeferiu 146.549 adesões ao regime tributário especial das MPEs. Os fiscos estaduais e municipais responderam por 243.516 exclusões, enquanto outras 8.968 solicitações de entrada estão em fase de verificação pelas autoridades fiscais nas três esferas.

Desde sua entrada em vigor, o Simples Nacional arrecadou R$ 6,55 bilhões. Do total, R$ 4,73 bilhões foram para a União, R$ 1,40 bilhão para os Estados e R$ 425,12 milhões para os Municípios.

Fonte: DCI - 28 DEZ 07

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26 de Dezembro de 2007 às 20:12

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu 5,2% em dezembro ante novembro, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). No mês passado, o índice apresentou alta de 1,3% ante outubro. Essa é a vigésima sétima edição do indicador, calculado com base nos resultados da pesquisa "Sondagem das Expectativas do Consumidor", apurada desde outubro de 2002 (com periodicidade trimestral, até julho de 2004, quando passou a ser mensal).

Com o resultado, o desempenho do indicador, que é calculado com base em uma escala de pontuação entre 0 a 200 pontos (sendo que, quando mais próximo de 200, maior o nível de confiança do consumidor), passou de 114,3 pontos em novembro para 120,3 pontos em dezembro e atingiu "o maior nível da série histórica iniciada em setembro de 2005", esclareceu a fundação, em comunicado. A FGV informou que o resultado de dezembro foi influenciado por melhora na avaliação sobre a situação atual da economia, além de boas expectativas para os próximos meses.

O ICC é dividido em dois indicadores: o Índice de Situação Atual (ISA), que subiu 9,3% em dezembro, em comparação com a elevação de 4,3% em novembro; e o Índice de Expectativas (IE), que teve aumento de 3,3% em dezembro, ante queda de 0,2% em novembro. Os dois índices atingiram recordes históricos, no mês de dezembro. No caso do ISA, o índice passou de 111,3 pontos em novembro para 121,7 pontos em dezembro. Já o IE subiu de 115,9 pontos para 119,7 pontos, no mesmo período.

Ainda segundo a fundação, no acumulado em 12 meses, os dois sub-índices do ICC apresentam variações positivas, com alta de 13,6% para o indicador de situação atual; e aumento de 4,9% para o de expectativas.

O levantamento abrange amostra de mais de 2 mil domicílios, em sete capitais, e as entrevistas foram realizadas entre os dias 30 de novembro e 19 de dezembro.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 26 DEZ 07