&rsquo;&rsquo;Ladrão do Masp se entrega e diz que telas iriam para a Arábia

Detalhes: Publicado: 29 de Janeiro de 2008 às 20:01

Em sua segunda sessão ordinária do ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prevê julgar 31 casos, de acordo com a pauta divulgada no site do órgão. Entre os processos que serão analisados, está a formação de uma joint venture entre as gigantes do setor de agronegócios Bunge e DuPont, o recurso apresentado pelo frigorífico Minerva no caso recém-julgado de cartel do setor, que envolveu algumas das maiores empresas do País no segmento, a aquisição de complexo energético pela Gerdau e a aquisição, pelo PCP Latin América Power Fund, de cotas da Equatorial Energia, o que dará ao fundo controle da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

O segundo processo previsto na pauta de hoje é o que trata de uma parceria entre os grupos Bunge e DuPont para atuar na compra, venda, exportação e importação de commodities agrícolas em geral, especialmente soja. Pelo acordo entre as empresas, cada grupo terá 50% de participação acionária na joint venture.

Por enquanto, os demais órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) - as Secretarias de Direito Econômico (SDE) e de Acompanhamento Econômico (Seae) -, além da Procuradoria do Cade (ProCade), votaram a favor da aprovação da operação, mas fizeram restrição à exclusão da cláusula 2.2, item B, do contrato entre as requerentes. Neste trecho, as parceiras determinavam que "cada fazendeiro que assinar o contrato de compra e venda de soja nos termos do programa terá direito de comprar fertilizantes, proteção de safra e insumos agrícolas da Bunge Fertilizantes, Bunge Alimentos, DuPont do Brasil e de quaisquer outros fornecedores aprovados pelas partes com condições mais atrativas [comparadas às prevalecentes no mercado em geral]". Em seu parecer, a Seae destacou que, embora a cláusula não expresse proibição de aquisição, por produtores rurais que contratarem a parceria, de fertilizantes e demais insumos de outras empresas, "a condição de concessões privilegiadas em face das condições de mercado para a aquisição de um grupo de produtos complementares entre si pode ter um efeito econômico equivalente ao de venda casada e discriminação de preços". Por isso, recomendou a exclusão da cláusula e teve seu parecer integral seguido por SDE e ProCade.

Outro caso previsto na pauta de julgamentos também envolve empresas do segmento de agronegócios. É o processo administrativo que investiga a formação de um cartel por 25 figoríficos brasileiros. De acordo com a acusação, feita pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, tais empresas teriam realizado, em janeiro de 2005, reunião para definir deságios para a compra de gado bovino.

O processo já foi definido e o acórdão assinado pelo conselheiro Luiz Fernando Schuartz e pela presidente da Casa, Elizabeth Farina divulgado. Volta à pauta após apresentação de recurso (embargos de declaração) pela Indústria e Comércio de Carnes Minerva Ltda, uma das condenadas. Na decisão, dez frigoríficos tiveram o processo arquivado por falta de provas e os outros foram condenados ao pagamento de multa e à publicação da condenação em jornal de grande circulação.

Energia

Entre os outros casos na pauta, dois envolvem o setor energético. O primeiro trata da aquisição, pela Gerdau Aços Longos, da totalidade de direitos e obrigações da Enterpa Energia referentes ao projeto do complexo Energético São/Cachoeirinha, correspondente aos projetos da hidroelétrica de São João e Cachoeira, no Paraná. Sem divulgar dados, entre outros, referentes ao valor da operação e produtos ofertados, as empresas obtiveram a aprovação da operação nos órgãos do SBDC.

Será também analisada pelo Conselho a aquisição, pelo PCP, de 53,75% das quotas da Equatorial Holdings, antes detidas pela GP Energia. Com a compra, o PCP passa a deter, indiretamente, o controle de Brasil Energia, Equatorial Energia e Cemar. Após aprovação sem restrição de SDE e Seae, a ProCade condicionou a aprovação à inexistência de cláusulas anticompetitivas e outras ações contidas no contrato que possam danificar o mercado relevante em que se insere o caso.

Fonte: DCI - 30 JAN 08

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Detalhes: Publicado: 29 de Janeiro de 2008 às 20:01

A Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) anunciou ontem ter comprado 40% do capital da concessionária Renovias, que administra cinco estradas no interior de São Paulo, na região entre Campinas e o sul de Minas, englobando o Circuito das Águas. Segundo comunicado da empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o negócio foi fechado em R$ 265 milhões. A estratégia envolveu ainda a aquisição de fatia de 10% pertencente à Encalso Construções e outros 30% detidos pela Senpar Ltda. A Encalso continuará com os 60% restantes do capital da Renovias.

A Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) comprou 40% do capital da concessionária Renovias, que administra estradas no interior de São Paulo. O negócio foi fechado por R$ 265 milhões.

Fionte: DCI - 30 JAN 08

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Detalhes: Publicado: 29 de Janeiro de 2008 às 20:01

Na Bahia, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) começam em junho, com recurso da ordem de R$1,78 bilhão. Dos projetos pactuados com o governo federal para serem executados pelo PAC, 14,29% estão com as licitações em andamento e 85,71% com previsão para licitar até abril próximo. As informações foram passadas na manhã de ontem durante entrevista coletiva do Comitê Gestor do PAC na Bahia, que aglutina as secretarias de Desenvolvimento Urbano, Infra-estrutura, Planejamento, Fazenda e Casa Civil.

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Detalhes: Publicado: 28 de Janeiro de 2008 às 20:01

Agora por conta do PAC, foram adiados mais uma vez os prazos para início das dragagens dos portos brasileiros. Aumenta o passivo da nossa eficiência operacional. Nosso comércio exterior vai pagar a conta por não poder operar grandes navios e dar escala às suas movimentações.