O segundo processo previsto na pauta de hoje é o que trata de uma parceria entre os grupos Bunge e DuPont para atuar na compra, venda, exportação e importação de commodities agrícolas em geral, especialmente soja. Pelo acordo entre as empresas, cada grupo terá 50% de participação acionária na joint venture.
Por enquanto, os demais órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) - as Secretarias de Direito Econômico (SDE) e de Acompanhamento Econômico (Seae) -, além da Procuradoria do Cade (ProCade), votaram a favor da aprovação da operação, mas fizeram restrição à exclusão da cláusula 2.2, item B, do contrato entre as requerentes. Neste trecho, as parceiras determinavam que "cada fazendeiro que assinar o contrato de compra e venda de soja nos termos do programa terá direito de comprar fertilizantes, proteção de safra e insumos agrícolas da Bunge Fertilizantes, Bunge Alimentos, DuPont do Brasil e de quaisquer outros fornecedores aprovados pelas partes com condições mais atrativas [comparadas às prevalecentes no mercado em geral]". Em seu parecer, a Seae destacou que, embora a cláusula não expresse proibição de aquisição, por produtores rurais que contratarem a parceria, de fertilizantes e demais insumos de outras empresas, "a condição de concessões privilegiadas em face das condições de mercado para a aquisição de um grupo de produtos complementares entre si pode ter um efeito econômico equivalente ao de venda casada e discriminação de preços". Por isso, recomendou a exclusão da cláusula e teve seu parecer integral seguido por SDE e ProCade.
Outro caso previsto na pauta de julgamentos também envolve empresas do segmento de agronegócios. É o processo administrativo que investiga a formação de um cartel por 25 figoríficos brasileiros. De acordo com a acusação, feita pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, tais empresas teriam realizado, em janeiro de 2005, reunião para definir deságios para a compra de gado bovino.
O processo já foi definido e o acórdão assinado pelo conselheiro Luiz Fernando Schuartz e pela presidente da Casa, Elizabeth Farina divulgado. Volta à pauta após apresentação de recurso (embargos de declaração) pela Indústria e Comércio de Carnes Minerva Ltda, uma das condenadas. Na decisão, dez frigoríficos tiveram o processo arquivado por falta de provas e os outros foram condenados ao pagamento de multa e à publicação da condenação em jornal de grande circulação.
Energia
Entre os outros casos na pauta, dois envolvem o setor energético. O primeiro trata da aquisição, pela Gerdau Aços Longos, da totalidade de direitos e obrigações da Enterpa Energia referentes ao projeto do complexo Energético São/Cachoeirinha, correspondente aos projetos da hidroelétrica de São João e Cachoeira, no Paraná. Sem divulgar dados, entre outros, referentes ao valor da operação e produtos ofertados, as empresas obtiveram a aprovação da operação nos órgãos do SBDC.
Será também analisada pelo Conselho a aquisição, pelo PCP, de 53,75% das quotas da Equatorial Holdings, antes detidas pela GP Energia. Com a compra, o PCP passa a deter, indiretamente, o controle de Brasil Energia, Equatorial Energia e Cemar. Após aprovação sem restrição de SDE e Seae, a ProCade condicionou a aprovação à inexistência de cláusulas anticompetitivas e outras ações contidas no contrato que possam danificar o mercado relevante em que se insere o caso.
Fonte: DCI - 30 JAN 08
