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Autoridades dos quatro países do Mercosul e dos seus associados - Chile, Colômbia, Bolívia, Equador, Peru e Venezuela - tentarão selar um acordo para evitar que as respostas unilaterais à crise financeira internacional gerem uma escalada protecionista na região.
O compromisso será discutido em uma reunião em Brasília de chanceleres, ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais desses dez países amanhã, 11 dias depois de o governo de Cristina Kirchner ter reeditado a clássica reação argentina a situações de crise econômica, à adoção de barreiras contra uma suposta avalanche futura de produtos importados no mercado local.
A precaução contra uma onda de proteção interessa especialmente ao Brasil, que acumula, entre janeiro e setembro deste ano, um superávit de US$ 10,8 bilhões no comércio com esses vizinhos. "Temos de discutir como evitar que o patrimônio da integração não se perca, às vezes por uma reação a problemas que vêm de outros lugares", disse o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. "A nossa expectativa é fazer com que, no futuro, haja uma ação coordenada, transparente e que não prejudique as relações entre os países da América do Sul."
Esse primeiro encontro sul-americano desde que a crise financeira se acirrou não deve gerar medidas conjuntas específicas. Amorim advertiu que nem mesmo a cúpula do G-20, convocada pela Casa Branca para novembro, deverá gerar uma resolução comum. Mas a iniciativa de expor receitas individuais e de trocar idéias, para o chanceler, pode evitar a repetição de uma das soluções nacionais mais desastradas da Crise de 1929 - a escalada protecionista.
Secretário de Comércio Exterior da Argentina entre 1998-1999, o consultor Félix Peña concorda que uma guinada protecionista dos países do Mercosul e de seus associados tenderia a agravar a situação econômica da região. Mas adverte que o bloco e seus associados devem manter-se atentos ao possível desvio para o mercado sul-americano de exportações da Ásia - sobretudo, da China - antes endereçadas para os Estados Unidos e a Europa. Daí a relevância, em seu ponto de vista, do encontro extraordinário do CMC.
A reunião extraordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), instância máxima de decisão do Mercosul, havia sido solicitada no dia 9 de outubro pelo precavido governo argentino ao Brasil, o país que preside o Mercosul neste semestre. No dia seguinte, Cristina Kirchner declarou à imprensa que lançaria mão de "todos os instrumentos necessários que temos no Mercosul para manter o superávit do país no comércio global" para "defender o trabalho dos argentinos e também os investimentos".
No dia 15, o governo Kirchner cedeu às pressões protecionistas de sindicalistas e industriais e anunciou que a alfândega intensificaria a aplicação do critério de valoração aduaneira sobre 21.660 itens importados. Entre esses itens estão os tecidos de algodão e os calçados - produtos exportados pelo Brasil e que foram alvos de barreiras da Argentina em 1999 - e a linha branca e outros eletrodomésticos - que sofreram restrições em 2004. As medidas foram adotadas com a ressalva de que o comércio com o Brasil não seria afetado.
Diante da desvalorização de mais de 30% do real desde o início de setembro, fontes de Brasília acreditam que itens brasileiros serão pegos pela malha fina da valoração aduaneira argentina. Na semana passada, as pressões de empresários por uma depreciação mais forte do peso, para acompanhar o movimento do real, foram intensificadas.
Para o economista Fábio Giambiagi, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), essas pressões refletem a "dificuldade mental" da sociedade e do governo argentinos em entender que a desvalorização do real se deve à flutuação da taxa de câmbio e que, no Brasil, "o presidente da República não telefona ao presidente do Banco Central para dizer em que ponto quer o câmbio naquele dia".
Na mesma ocasião, a presidente Cristina advertiu que seu governo pode vir a aplicar o Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC), as medidas de salvaguardas no comércio Brasil-Argentina, criado em 2006. O governo Kirchner também sinalizou sua intenção de obter o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao aumento da Tarifa Externa Comum (TEC), que é aplicada pelos sócios originais do Mercosul, a produtos mais vulneráveis à concorrência externa, sobretudo da Ásia. O Brasil resiste à idéia. Para não contaminar o encontro do Mercosul e associados, o Itamaraty teve o cuidado de agendar uma reunião paralela de argentinos e brasileiros para discutir essas iniciativas.
O Itamaraty anotou o cuidado inédito do governo argentino de notificá-lo sobre as novas medidas adotadas e a opção por um tom menos agressivo que o do passado. O pior dos mundos seria uma guerra comercial. "Nesse caso, a Argentina será tão prejudicada quanto o Brasil, uma vez que o mercado brasileiro é o principal destino de suas exportações", afirma um técnico do governo.
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