Os representantes dos trabalhadores presentes à audiência pública “A situação dos Ogmos nos portos brasileiros” alegaram que a classe operária não é contemplada pelos Órgãos Gestores e querem que o conselho de cada unidade seja administrado em uma gestão tripartite paritária local, com poderes divididos entre governo federal, empresários e trabalhadores. Além de dar voz aos trabalhadores, o intuito é que essa comissão avalie os conflitos de capital-trabalho antes dos trabalhadores acionarem a Justiça. Assim, a quantidade de ações que tramitam nas diversas varas seria reduzida.
Se os representantes do governo, do empresariado e dos trabalhadores não chegam a um consenso de como os Órgãos Gestores de Mão-de-Obra (Ogmos) deveriam funcionar, em um ponto todos eles concordam: os Ogmos não funcionam e nunca funcionaram conforme prevê a Lei 8.630. Por isso, avaliam, a forma de administração precisa ser repensada. Esse ponto de vista ficou explícito na audiência pública "A situação dos Ogmos nos portos brasileiros", realizada na última terça-feira (02) no Plenário 12 da Câmara dos Deputados e que contou com acompanhamento na íntegra da reportagem de PortoGente.
Anunciadas para começar em 1º de dezembro, as obras de construção do Terminal de Múltiplo Uso (Tmut) do Porto do Pecém ainda levarão uns 60 dias para serem efetivamente iniciadas. O consórcio formado pelas cearense Marquise e paranaense Assaí Engenharia, responsável pelo empreendimento, aguarda as licenças ambientais prévias e de instalação do canteiro de obras e de exploração da pedreira Jucurutu, para iniciar o enrocamento do quebra-mar e a cravação das estacas do novo píer.´Aguardamos apenas a concessão das licenças prévia e de instalação das obras no Porto (do Pecém) e a renovação da licença de exploração da pedreira, para que as obras sejam iniciadas´, explicou ontem, o gestor do Contrato de Construção do Tmut e coordenador de Transportes e Obras, da Secretaria Estadual de Infra-Estrutura (Seinfra), Gerardo Santos Filho. Segundo ele, as licenças já foram requisitadas à Semace e ao Ibama pelas empreiteiras.O diretor comercial da construtora Marquise, Aristarco Sobreira, confirmou ontem, que as licenças já foram requeridas. ´Estamos nas tratativas para obter as licenças, mas a responsabilidade para agilizá-las é do governo do Estado´, afirmou Sobreira.Ele esclareceu, no entanto, que neste meio tempo, desde o recebimento da ordem de serviço, no dia 22 de novembro, representantes do consórcio construtor, do governo Estadual e da CearáPortos (empresa que administra o terminal portuário) estiveram fazendo as vistorias ´in loco´ para fiscalização e instalação do canteiro de obras e discutindo o projeto de execução das obras para o inicio das atividades. Segundo ele, o entendimento é necessário para que as obras aconteçam sem que haja prejuízos para o fluxo de navios do porto, nem para o empreendimento.Para a construção dos mil metros do quebra-mar, que passará a contar com 2.770 metros de comprimento, serão necessários 3,6 milhões de toneladas de pedra. Segundo Santos Filho, a rocha será escavada da pedreira Jucurutu, em Caucaia, a mesma de onde foi retirada o material para construção do Porto do Pecém.Ele disse ainda que a empresa pernambucana GM- 5 foi a vencedora da licitação no valor de R$ 37 milhões, para produção das 996 camisas metálicas, que irão dar forma aos pilares de concreto armado do novo terminal. O Tmut total está orçado em R$ 350 milhões e deve ser concluído em 24 meses.
Os aprovados vão desempenhar atividades de formulação, implementação e execução dos atos de análise técnica e gestão administrativa necessários ao desenvolvimento da política externa brasileira. O teste será dividido em duas fases, sendo que na primeira etapa, prevista para o dia 8 de fevereiro, o candidato vai responder questões relativas a conhecimentos básicos de língua portuguesa e inglesa, e conhecimentos específicos em noções de direito, contabilidade, raciocínio lógico e informática. Na segunda etapa serão aplicadas as provas de redação em língua português e língua inglesa também.
O país pode não alcançar a meta de exportações de US$ 202 bilhões neste ano, admitiu ontem (1º) o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Welber Barral. Segundo ele, a queda acentuada no preço do petróleo nas últimas semanas e a destruição do porto de Itajaí, danificado pelas chuvas em Santa Catarina, criarão dificuldades para o Brasil atingir o valor previsto.Mesmo que as exportações fiquem abaixo do estimado, o secretário disse que o resultado, de qualquer forma, será positivo. "Se não alcançarmos a meta, chegaremos muito perto. Devemos encerrar o ano com pelo menos US$ 200 bilhões em vendas externas, o que já será recorde", afirmou Barral, ao comentar o resultado da balança comercial em novembro.De janeiro a novembro, as exportações somaram US$ 184,125 bilhões. Para alcançar a meta de US$ 202 bilhões, o país necessitaria vender para o exterior US$ 16 bilhões neste mês. Para isso, o Brasil precisaria exportar cerca de US$ 2 bilhões a mais que os US$ 14,2 bilhões registrados em dezembro do ano passado, em pleno cenário de queda no nível de comércio internacional, tanto nas exportações como nas importações.No mês passado, o país registrou saldo positivo de US$ 1,613 bilhão na balança comercial, resultado de exportações de US$ 14,753 bilhões e importações de US$ 13,140 bilhões. Para novembro, os valores são recordes, mas representaram menos que o esperado pelo Ministério do Desenvolvimento.Levando em conta os fatores sazonais, que consideram as oscilações típicas de índices conforme a época do ano, o governo esperava queda de 2% nas exportações de outubro a novembro. As vendas externas, no entanto, caíram 12,3% no mês. Em relação às importações, o ministério estimava alta de 6%, mas a queda foi de 16,5%.Segundo Barral, o maior fator para a diminuição das exportações foi a queda abrupta no preço do petróleo, cujo barril passou de US$ 99,7 em outubro para US$ 65,1 em novembro e trouxe impacto negativo de US$ 600 milhões. Ele também apontou a redução nos embarques de minério de ferro, provocada principalmente por uma disputa entre a mineradora Vale do Rio Doce e importadores chineses, que reduziu as vendas em US$ 490 milhões.O secretário também destacou a paralisação do porto de Itajaí, de onde saem 4% das exportações brasileiras, por causa da enchente em Santa Catarina. Inoperante desde o último dia 21, a unidade deixou de exportar US$ 370 milhões em apenas dez dias. De acordo com a Secretaria Especial de Portos, será preciso de 30 a 60 dias para que o porto volte a funcionar em 50% da capacidade. A reconstrução completa levará pelo menos um ano e meio.Barral evitou fazer projeções para 2009, mas admitiu que o país terá mais dificuldade em manter o ritmo das vendas externas no próximo ano. "Uma queda nas exportações em 2009 dependerá justamente do segundo semestre do próximo ano. O primeiro semestre será muito difícil. Esperamos que com o processo de liberalização comercial que o semestre seguinte seja melhor", avaliou. MG, MT E MS VOLTAM A EXPORTAR CARNE PARA EUROPAOs estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais já podem exportar carne bovina in natura para a União Européia. De acordo com publicação oficial do bloco, a liberação do comércio com essas regiões começou a valer ontem (1º).No início do ano, o país sofreu com falhas no Sistema de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), que foram responsáveis pelo embargo da carne bovina brasileira decretado pela União Européia. Com a habilitação dos três estados aumenta em 40 milhões de cabeças o rebanho que pode ser comercializado para a Europa, contanto que as propriedades de origem sejam Estabelecimentos Rurais Aprovados no Sisbov (Eras).O país tem, a partir de agora, aproximadamente 130 milhões de bovinos com exportação aprovada. Até ontem, eram 608 propriedades certificadas nos estados de Espírito Santo, Goiás , Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso. Com a decisão do bloco, serão incluídas as regiões norte e sul mato-grossenses, mais 287 municípios mineiros que não estavam habilitados e o estado de Mato Grosso. Neste último, continua excluída a faixa de 15 quilômetros ao longo de toda a fronteira com o Paraguai.O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Inácio Kroetz, ressaltou que "a decisão representa o reconhecimento dos esforços do serviço veterinário brasileiro". De acordo com o Ministério, as auditorias realizadas nas propriedades de criação de gado bovino foram intensificadas, assim como os serviços estaduais de Defesa Agropecuária, o que tem levado à habilitação de novas eras para o comércio com a União Européia. CRESCIMENTO DE APENAS 0,5% EM 2009A economia brasileira pode crescer apenas 0,5% no próximo ano, de acordo com relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado ontem (1º). Num cenário otimista, o crescimento brasileiro seria de 3% em 2009. As informações são da BBC Brasil.O cenário pessimista traçado pela ONU prevê a manutenção da turbulência nos mercados financeiros mundiais e um declínio ainda maior na concessão de empréstimos nos países desenvolvidos, além de uma crise de confiança prolongada na economia global.As previsões do relatório para a economia mundial têm como base dois cenários econômicos. No cenário básico, pessimista, os mercados financeiros voltam ao normal no prazo de até nove meses e os países desenvolvidos anunciam novos pacotes de estímulo à economia. No segundo cenário, chamado de otimista, mantêm-se as condições do primeiro e acrescentam-se previsões com pacotes de estímulo econômico de 1,5% a 2% do PIB (Produto Interno Bruto - a soma de bens e serviços produzidos mundialmente) e novos cortes nas taxas de juros.A economia mundial teria um crescimento de 1% em 2009 no cenário básico, e de 1,6% no cenário otimista. O documento diz que no cenário pessimista as economias dos países desenvolvidos podem cair 1,5% no ano que vem, com queda de 1,9% no PIB dos Estados Unidos, 1,5% no da Zona do Euro e 0,6% no Japão. As economias dos países em desenvolvimento teriam um crescimento entre 2,7%, no cenário pessimista, e de 5,1% no cenário otimista.O documento adverte que a comunidade internacional ignorou o impacto da crise financeira sobre os países mais pobres, que agora enfrentam custos mais altos para o crédito e menor crescimento das exportações.O relatório com as previsões econômicas, publicado em janeiro, foi antecipado neste ano para coincidir com a Conferência da ONU sobre Financiamento e Desenvolvimento, que termina hoje (2/11), em Doha, capital do Catar.
