Os representantes dos trabalhadores presentes à audiência pública “A situação dos Ogmos nos portos brasileiros” alegaram que a classe operária não é contemplada pelos Órgãos Gestores e querem que o conselho de cada unidade seja administrado em uma gestão tripartite paritária local, com poderes divididos entre governo federal, empresários e trabalhadores. Além de dar voz aos trabalhadores, o intuito é que essa comissão avalie os conflitos de capital-trabalho antes dos trabalhadores acionarem a Justiça. Assim, a quantidade de ações que tramitam nas diversas varas seria reduzida.
A proposta divulgada pelo presidente da Fenccovib, Mário Teixeira, ganhou apoio do Ministério do Trabalho e Emprego na pessoa do secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros Neto, que compareceu à Câmara representando o ministro Carlos Lupi. Medeiros garantiu que no relatório que irá enviar a Lupi vai indicar que essa gestão paritária é a melhor saída para que os Ogmos funcionem de acordo com o que rege a legislação vigente.
Após declarar seu apoio à mudança, Medeiros afirmou que a situação atual dos Ogmos é muito complexa e que não dá para eleger um culpado pelo fracasso desde a aplicação da Lei 8.630. “A lei tirou o poder dos trabalhadores e repassou aos empresários, o que foi um grande erro. Na minha visão, precisa ser tripartite, não pode ser administrado somente por um lado”.
Entre os principais problemas elencados por Teixeira e pelo presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Lírio Guterra, estão as reclamações trabalhistas na Justiça e os dissídios coletivos que acabam sendo anulados na base do comum acordo. A maioria dos Órgãos Gestores, de acordo com o líder da Fenccovib, fecha os olhos para normas estabelecidas em contratos e acordos coletivos. Segundo ele, o artigo 22 da Lei 8.630, que aponta que a gestão da mão-de-obra deve observar as normas do contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho, é “muito bonito, muito legal, mas é descumprido”.
O presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Wilton Barreto, também é favorável à gestão tripartite e reclamou que diversos Ogmos não repassam à Previdência Social as contribuições que são descontadas dos trabalhadores. “O trabalhador paga e não tem o benefício quando precisa”. Ele criticou, ainda, o inchaço de funcionários nas administrações dos Órgãos Gestores e defende de forma veemente que os representantes da classe laboral fiscalizem isso com atuação no conselho.
Wilton Barreto comenta os temas debatidos com o presidente
do Sindicato dos Estivadores de Manaus (AM), Claudovaldo Farias
Sobre a dificuldade financeira dos Ogmos, Mario Teixeira lembrou que as ações judiciais ocorrem porque há descumprimento das normas inerentes à gestão de mão-de-obra. A maioria das ações impetradas, argumentou, está relacionada ao trabalho extraordinário dos avulsos, que é aquele realizado durante o período obrigatório de descanso de 11 horas, conforme previsto na legislação. “O operador portuário não sabe quando o trabalhador está atuando nessa condição, mas o Ogmo deveria administrar isso e impedir que aconteça”.
Após o término das discussões, o presidente do Sindicato dos Operários e dos Trabalhadores Portuários de Santos (Sintraport), Robson Apolinário, disse ao PortoGente que a gestão atual é desfavorável aos trabalhadores, pois os outros dois votos são do dono da carga e dos operadores, que, segundo ele, têm interesses em comum em 90% das ocasiões. “Essa é a prática. É dois contra um. O trabalhador está lá só para fazer o protesto, é sempre voto vencido. O Ogmo não é local de representação paritária. Pode dizer que é tripartite, mas não é paritária”.
Fonte: Reportagem PortoGente
