Se os representantes do governo, do empresariado e dos trabalhadores não chegam a um consenso de como os Órgãos Gestores de Mão-de-Obra (Ogmos) deveriam funcionar, em um ponto todos eles concordam: os Ogmos não funcionam e nunca funcionaram conforme prevê a Lei 8.630. Por isso, avaliam, a forma de administração precisa ser repensada. Esse ponto de vista ficou explícito na audiência pública "A situação dos Ogmos nos portos brasileiros", realizada na última terça-feira (02) no Plenário 12 da Câmara dos Deputados e que contou com acompanhamento na íntegra da reportagem de PortoGente.
A audiência foi uma iniciativa da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e contou com auditório repleto, em sessão presidida pela deputada Iriny Lopes (PT-ES), autora do requerimento para a realização da atividade. Após o encerramento dos debates, Iriny garantiu estar convencida da necessidade de alteração na legislação. “Antes, não tinha essa certeza”. Ela avaliou que uma nova audiência será essencial para o aprimoramento da gestão dos Ogmos e pediu diálogo constante entre os envolvidos para enfrentar os inúmeros problemas elencados.
Os problemas, realmente, não são poucos. Embora o motivo para a realização da audiência pública tenha sido a complicada situação financeira dos Ogmos em todo o País, diversos assuntos relacionados ao meio portuário foram levantados e discutidos durante a sessão, como a gestão tripartite proposta pelos representantes das federações de trabalhadores, o principal foco de divergências.
Sindicalistas, como Mário Teixeira, lamentaram que os
trabalhadores sejam voto vencido na administração dos Ogmos
O setor, apontou o procurador regional do Trabalho e vice-coordenador nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), Ronaldo Fleury, conta com várias complicações e em todas as áreas de atuação, envolvendo responsabilidades dos operadores portuários e dos sindicatos de trabalhadores. A relação entre trabalhadores e empresários, aliás, parece longe de um entendimento.
De acordo com Fleury, o Ogmo como pensado e como colocado no papel não funciona e jamais funcionou. “Esse modelo nunca foi efetivamente implantado”. Para ele, há falhas de segurança nos portos, a qualificação é inadequada e faltam fiscalizações móveis nos portos organizados.
O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Lírio Guterra, comemorou a presença maciça dos representantes de trabalhadores na audiência. “Só faltou gente de Rio Grande e de Itajaí, muito em função do que acontece naquela região”.
Ele citou a importância da Câmara na intermediação das discussões sobre o Ogmo. “Aqui [na Câmara] foi aprovada a Lei dos Portos e, então, foi onde houve um consenso de que os sindicatos fracassaram ao escalar os trabalhadores. Mas o Ogmo, ao meu ver, também fracassou. Ou retornamos para o modelo de escala dos sindicatos ou se discute um novo modelo de gestão da mão-de-obra portuária.”
A mudança no formato da escala dos operários também foi lembrada pela auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque. O poder de escalar os trabalhadores, explicou, foi retirado dos sindicatos e esse serviço foi imposto ao Ogmo, que, segundo ela é o “elo fraco” da relação capital-trabalho. “A modificação de comportamento dessa relação secular trouxe problemas grandes para a direção dos Ogmos. Por isso, o Ministério quer oferecer seu expertise para mediar conflitos de trabalho e facilitar o encaminhamento de propostas legais aceitas pelas partes envolvidas”. Dessa forma, pensa Vera Lúcia, a quantidade de disputas na Justiça seria reduzida.
O presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib), Mário Teixeira, propôs uma nova composição dos Ogmos, com uma gestão tripartite paritária local, sendo um composta por um representante dos órgãos do governo federal relacionados ao meio portuário, um representante dos empresários e um representante dos trabalhadores. O intuito, segundo ele alegou, é fazer cumprir o que está previso na legislação e os acordos firmados pelos envolvidos. “A maioria dos Ogmos fecham os olhos para normas estabelecidas em contratos e acordos coletivos. Há muitos casos em que a lei não é cumprida”.
Saber como melhorar a saúde financeira dos Ogmos é uma tarefa bastante difícil para o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Mauro Salgado. Ele elogiou a iniciativa da audiência e constatou ao menos um efeito positivo do encontro: a definição dos problemas dos Órgãos Gestores. “Chegamos aqui com uma visão distorcida. Até hoje nenhum Ogmo sofreu intervenção por má administração, então a gestão não é o problema. O problema é, de fato, cumprirmos efetivamente o que está na Lei”.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, os trabalhadores e os empresários deveriam ser parceiros e que os conflitos existentes entre eles são um “grave erro neste momento de crise globalizada”. Para Manteli,o trabalho portuário será, cada vez mais, um trabalho de conhecimento, e o Ogmo precisa trabalhar no treinamento da mão-de-obra que os terminais vão precisar, e não em cursos que abordam as operações como eram antigamente. “Trabalhadores vão cada vez mais apertar botões e não carregar sacas”.
Dívidas
As principais fontes de dívidas dos Órgãos Gestores em território brasileiro são ações impetradas por trabalhadores e multas aplicadas devido a irregularidades nas ações dos Ogmos. Durante a audiência, em diversas ocasiões foi levantada a questão “quem deve pagar essas multas?”, citada logo no início do debate pelo procurador Ronaldo Fleury. O secretário de Relações do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antônio de Medeiros Neto, que compareceu à Câmara representando o ministro Carlos Lupi, deu seu parecer. “Quem tem que pagar é quem administra o Ogmo, ou seja, os operadores portuários”. Medeiros apoiou, ainda, a gestão tripartite requisitada pelas federações de trabalhadores.
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Com a ausência do ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, que estava averiguando os prejuízos causados pela destruição das chuvas no Porto de Itajaí (SC), quem representou a SEP foi Jorge Mello, diretor-presidente da Companhia Docas do rio de Janeiro (CDRJ). Ele, que também é presidente da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), foi econômico nas palavras, mas defendeu uma forma articulada para resolver os entraves envolvendo os Ogmos e propôs que a Câmara faça essa articulação. “Partindo da premissa de que como estão não está bom, é preciso sentar e discutir adequadamente uma reformulação”.
Além de Iriny Lopes, outros parlamentares como o presidente da Comissão, Pedro Fernandes (PTB-MA), e o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) estiveram presentes e ouviram atentamente aos pedidos de que a “Casa” precisa participar ativamente do tema e articular um novo formato para que os Órgãos gestores consigam cumprir seu papel e satisfaçam o setor portuário.
Fonte: Reportagem PortoGente
