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O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, disse que não há sinal melhor para evitar a recessão, neste momento de crise, do que aperfeiçoar o sistema tributário nacional. Segundo ele, a reforma tributária reduz impostos e melhora o ambiente de operações das empresas. "O Brasil continua tendo condições de fazer a reforma tributária, porque vem crescendo. Agora, na perspectiva de uma desaceleração da economia, o Brasil emitir sinais concretos de que nós estamos dispostos a melhorar o ambiente de operação das empresas", afirmou Monteiro Neto.
Na avaliação dele, a redução do IOF, por exemplo, significa reduzir custos. "O IOF está no custo das operações financeiras das empresas, e precisamos reduzir o juro na ponta", afirmou. Ao sair de uma audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente da CNI foi questionado se, neste momento de crise, a redução dos juros não seria melhor do que a reforma tributária. Respondeu que uma coisa não exclui a outra. Disse que, apesar de só se falar em redução dos juros básicos, é preciso que se reduza o custo das operações financeiras na ponta.
Ele defendeu a redução dos spreads cobrados pelos bancos públicos como forma de se diminuir o juro cobrado na ponta. "Os bancos públicos precisam desempenhar um papel neste momento no sentido de reduzir spreads, porque não é possível que, em uma hora de crise, até os bancos públicos queiram aumentar juros na ponta. Isso reclama uma ação coordenada e firme do governo", afirmou Monteiro Neto.
Segundo o presidente da CNI, a melhor forma de o Banco do Brasil recuperar sua participação no mercado é reduzir os juros. "Ao reduzir os juros, o BB tem, em tese, maior apelo para seus clientes e induz uma maior participação dele no mercado".
Na quarta-feira, o BB anunciou a redução das taxas de juros de algumas modalidades de crédito para pessoas físicas e jurídicas, como na Conta Garantida, desconto de títulos, operações de capital de giro, adiantamento de crédito ao lojista e cartões de crédito. E o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, informou ao Congresso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou os bancos públicos a adotarem o papel de liderança na ampliação da oferta de crédito e redução do custo dos empréstimos.
Resistência às mudanças é política, diz Bernard Appy
Apesar da pressão da oposição para adiar a votação da reforma tributária para março de 2009, o governo continua disposto a votar a proposta ainda neste ano, afirmou o secretário extraordinário para Reformas Econômico-fiscais, Bernard Appy. Segundo ele, existe consenso em relação aos principais pontos técnicos do texto, mas as resistências têm surgido por conta da politização dos debates. "O entrave é mais político do que federativo. A oposição tem questionado todas as questões da reforma, mesmo as já pacificadas", criticou.
De acordo com Appy, a maior dificuldade surgida foi a proposta encabeçada por São Paulo de manter 4% da arrecadação do ICMS nos estados de origem da mercadoria. No início da discussão, havia um consenso em torno de uma faixa de 2%, para contemplar os estados que queriam a alíquota de 4% e os que não queriam alíquota nenhuma.
O secretário, no entanto, evitou criar polêmica com o governador paulista, José Serra. "Para São Paulo, a reivindicação de manter 4% da alíquota do ICMS é legítima, até porque divergências entre estados são inevitáveis. O que condeno é o uso político das discussões", afirmou.
Appy informou que o governo está disposto também a redefinir o índice que corrigirá o Fundo de Equalização (FER), avaliado em R$ 8 bilhões e destinado a repor as perdas de arrecadação dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste com a reforma. Ficou acertada uma reunião entre os secretários estaduais de Fazenda com o Ministério da Fazenda para definir a redação final do FER na proposta.
O relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara, deputado Sandro Mabel (PR-GO), ressaltou que a votação em plenário poderá ficar tensa caso seja apresentado um destaque elevando para 4% a parcela do ICMS na origem. Por se tratar de uma proposta que altera a constituição, a reforma precisa de três quintos dos votos dos deputados em dois turnos para ser aprovada na Câmara.
Lula reúne governadores do Nordeste para discutir pontos do projeto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne na próxima terça-feira, em Recife (PE), todos os governadores do Nordeste para apresentar as perspectivas econômicas sob a análise do governo federal para 2009. Ontem, Lula recebeu os governadores de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). As preocupações com as medidas contidas na proposta de reforma tributária ocuparam boa parte da conversa com o presidente da República. Déda e Campos estiveram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar do mesmo assunto.
No Nordeste, há divergências sobre vários temas contidos na reforma, como a cobrança do ICMS. Para os governadores de Pernambuco e Ceará, o ideal é que a cobrança ocorra apenas no destino do produto. Já os demais governadores pensam de maneira diferente. "O Nordeste não é um só. São nove realidades bem diferentes", disse o governador de Sergipe. No entanto, Déda afirmou que há uma certeza em relação às negociações: todos terão de contribuir e fazer sacrifícios. O recado foi direto para o governador de São Paulo, José Serra. "São Paulo precisa entender que o desafio de equilibrar o País passa por sacrifícios", falou.
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