SÃO PAULO, 11 de dezembro de 2008 - Disposto a fazer de tudo para assegurar o crescimento da economia em 2009, o governo federal prevê alterações no orçamento do próximo ano. A idéia é cortar gastos com custeio e aumentar investimentos já em janeiro. A previsão é do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Por enquanto, porém, não haverá alterações.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Frederico Guilherme Pimentel, foi preso nesta terça-feira (9) pela Polícia Federal em Vitória acusado de participar de um esquema de importação ilegal de veículos. A PF cumpre 24 mandados de busca e apreensão a mando do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outros dois desembargadores, um juiz e três pessoas não identificadas já foram presos hoje.Desde abril deste ano que o STJ investiga o suposto envolvimento de desembargadores, advogados, juiz e servidora pública em crimes contra a administração pública e da Justiça. Os presos estão sendo transportados para Brasília, onde a investigação se desenvolve por causa do foro especial dos desembargadores.De acordo com nota do STJ, o grupo agia em torno do patrocínio e intermediação de interesses particulares no TJ do Espírito Santo. Ainda segundo o comunicado, no curso da investigação surgiram evidências de nepotismo no TJ capixaba.A operação, batizada de Naufrágio, corre em segredo de justiça desde abril e dá continuidade a operação Titanic.
O presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz Lopes, afirmou hoje que a companhia não terá ônus com a proposta apresentada pelo Paraguai de transferir para o governo brasileiro a maior parte uma dívida de US$ 19,6 bilhões da usina binacional de Itaipu. Ele admitiu, no entanto, que a oferta não parece justa à primeira vista.
Com faturamento de R$ 2,2 bilhões em 2007, a Aliança Navegação e Logística, com forte atuação no segmento internacional e uma das líderes no transporte de cabotagem, passará a operar, a partir de amanhã, um serviço expresso temporário entre Itajaí (SC) e Santos (SP), com a entrada em operação do navio de bandeira brasileira "Independente", com capacidade para 1.156 mil TEUs.Diante da catástrofe natural que afetou intensamente o Estado de Santa Catarina, a empresa teve como impacto imediato severas restrições operacionais impostas ao Porto de Itajaí, advindas das fortes chuvas e correntezas ocorridas no Rio Itajaí-Açu. Tais fatores acabaram por impedir o fluxo normal de cargas de exportação e importação em tão importante porto da economia nacional. O serviço contará com escalas regulares e duas saídas semanais em Itajaí e Navegantes de e para Santos, com trânsito de um dia.Em virtude das limitações de profundidade do Rio Itajaí-Açu em seu canal de acesso e na bacia de evolução, a empresa informa que a capacidade do navio será reduzida, o que a impedirá de escoar todo o saldo represado nestes portos de forma imediata. Porém, a Aliança procurará otimizar e exaurir todas as possibilidades para que o navio opere dentro das condições de calado máximas existentes.A Aliança pertence ao Grupo Oetker, também proprietário da Hamburg Süd, empresa alemã fundada em 1871. No ano passado, movimentou cerca de 502 mil TEUs. Atualmente, opera regularmente em 15 portos nacionais e possui 14 escritórios próprios no Brasil.PortonaveA Triunfo Participações e Investimentos (TPI) informou que a Portonave Terminais Portuários de Navegantes S.A., controlada pelo grupo, está com seus serviços paralisados desde o dia 21 de novembro devido às fortes chuvas que vêm ocorrendo no Estado de Santa Catarina. Em nota, a empresa estima uma perda de receita de R$ 500 mil por dia por conta da paralisação. A companhia destaca ainda que a estrutura do porto de Navegantes não foi danificada, que as cargas estocadas no terminal também estão intactas.A empresa espera que o governo federal libere R$ 350 milhões ao porto de Itajaí, para restabelecer as condições normais de operação do terminal.
A desburocratização da concessão de crédito fomentará o crescimento da televisão digital no interior do Brasil no próximo ano, já que, recentemente, algumas mudanças foram sugeridas e implementadas pelo Ministério das Comunicações. Uma delas é a liberação de recursos provenientes de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão concedida pelo Programa de financiamento à TV digital (Protvd) criado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), que chegará com mais facilidade às redes de televisão de menor porte.Em entrevista ao DCI, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que o BNDES está refazendo seus procedimentos, que eram complexos e burocráticos. "A partir de agora, teremos uma nova proposta do BNDES, mais objetiva, clara, simples e sem burocracia, permitindo que as emissoras de televisão de qualquer estado possam utilizar essa linha de credito de R$ 1 bilhão" disse ele, durante a inauguração da nova sede digital da TVB em Campinas, afiliada ao Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).Alan Fischler, chefe do departamento de Telecomunicações do BNDES, explica que qualquer tipo de financiamento a ser realizado com o Banco, para não precisar de um agente financeiro, precisava ser de, no mínimo, R$ 10 milhões, o que acabava desestimulando os empresários do setor de radiodifusão. "Toda emissora que tinha em um projeto pra TV digital abaixo de R$ 10 milhões precisava de um agente financeiro para intermediar a operação. Por isso baixamos esse piso para R$ 5 milhões, tornando o acesso menos burocrático", disse.Fischler também explica que o Programa acaba beneficiando mais as emissoras de menor porte, do interior, pois o financiamento do Banco não inclui a compra de equipamentos de transmissão (que possibilitam o sinal digital) importados, utilizados, na maioria das vezes, pelas emissoras de maior porte, das capitais, que precisam de transmissores mais potentes, devido à extensão da área de cobertura.Assim, o programa de financiamento recebe mais pedidos das menores emissoras, situadas em sua grande maioria no interior do País e que podem comprar equipamentos de transmissão nacionais, suficientes para atender então as suas áreas de cobertura. "Não cobrimos a compra desses equipamentos importados, porque existe uma alternativa nacional, que nem sempre atende às necessidades das grandes emissoras", disse.PólosCom tais esforços, o ministro Costa acredita que até julho de 2009, todas as cidades pólos de consumo do País devem estar cobertas pelo sinal digital. Ainda assim, ele reconhece que é um processo lento, mas que o Brasil está adiantado no cronograma. "A TV preto-e-branco levou 15 anos para fazer a transição para cores. A digital tem um cronograma de 10 anos para fazer essa transição, nós estamos há um ano e chegamos a 40% da população, estamos bem adiantados neste procedimento", explica.O ministro atesta como prova desse avanço a chegada adiantada do sinal digital a Campinas (SP), ontem, que estava prevista apenas para julho de 2009. Ele afirma que para a televisão digital decolar no País é preciso que as indústrias se conscientizem de aumentar a produção de conversores digitais para 1 milhão por mês, porque sem eles 80% dos brasileiros não terão acesso à TV digital. "Ninguém vai trocar o televisor sabendo que ainda pode usar o seu. Pessoas que vão manter o televisor antigo precisam do conversor popular", disse Costa.EmpréstimoUma das primeiras emissoras do País a solicitar financiamento do BNDES para TV digital foi o SBT, do Grupo Silvio Santos. O financiamento foi de R$ 9,2 milhões e equivale a 86% do montante total do projeto, de R$ 10,7 milhões. Os recursos serão destinados à modernização dos transmissores analógicos, garantindo a qualidade do sinal durante o período de transição da televisão analógica à televisão digital. O projeto prevê a aquisição de 194 transmissores para as oito emissoras e uma afiliada do SBT, e a substituição de três torres de transmissão, em Ribeirão Preto, Barretos e Sorocaba.ProrrogaçãoO prazo para importação de equipamentos para construção de infra-estrutura de televisão digital com isenção tributária, que se finalizaria no dia 31 de dezembro, foi prorrogado para mais seis meses, de acordo com pedido do Ministério das Comunicações. "O prazo estava terminando e tínhamos demanda, pois houve um atraso no contrato de importação dos equipamentos", explicou Costa. Ele afirma que o Ministério está trabalhando para estender o prazo por mais um ano e que tudo depende das negociações com o presidente Lula e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo Costa, ambos já aprovaram a alteração desse prazo.
