Meio Ambiente

O Ministério Público Federal em Caraguatatuba e o Ministério Público do Estado de São Paulo declararam apoio aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que sejam apuradas as denúncias de irregularidades no licenciamento das atividades do Pré-sal. Segundo documentos divulgados pela Asibama, associação dos servidores do instituto, decisões de natureza política e econômica têm fragilizado os procedimentos de licenciamento e restringido os poderes fiscalizatórios dos analistas ambientais.
 
As denúncias foram trazidas pelo corpo técnico da Coordenadoria Geral de Petróleo e Gás (CGPEG) do Ibama, localizada no Rio de Janeiro e responsável pela análise técnica dos licenciamentos do Pré-sal. Elas detalham situações em que pareceres técnicos de profissionais com mais de 10 anos de experiência foram ignorados a fim de favorecer empreendedores. Nesse processo, importantes programas de monitoramento ambiental, cuja necessidade havia sido tecnicamente demonstrada, deixaram de ser exigidos das empresas, em decisão tomada, sem qualquer fundamento, por um colegiado de natureza eminentemente política.
 
Além disso, normas internas foram alteradas para suprimir o poder de fiscalização dos técnicos. Agora, ao se depararem com irregularidades, os profissionais não podem proceder à autuação, devendo remeter as informações a um setor próprio em Brasília para que este analise se é ou não o caso de autuação. Ainda de acordo com a Asibama, a comunicação entre os analistas do instituto e demais órgãos ambientais, como o ICMbio, foi formalmente proibida.
 
Para o MPF em Caraguatatuba e o Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente (Gaema Núcleo Litoral Norte) do MP Estadual, as medidas denunciadas excluem a participação social, desconsideram informações técnicas de forma predominantemente política e priorizam o setor industrial em detrimento de um meio ambiente equilibrado, especialmente em relação a espécies ameaçadas e comunidades tradicionais impactadas. Os procuradores e promotores pedem a urgente apuração das irregularidades apontadas, a fim de afastar a possibilidade de flexibilização das normas que regulamentam a fiscalização e o licenciamento ambiental no país e evitar o desmonte do mais importante órgão de proteção ambiental federal. Leia a carta na íntegra.
 
A Itaipu Binacional participa, entre 30 de novembro e 8 de dezembro, da 21ª Conferência do Clima (COP 21), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Paris. O principal objetivo da conferência, que reúne 150 chefes de estado e representantes de governos de todo o mundo, é chegar a um acordo global sobre redução de emissões para frear as mudanças climáticas.

Nesta segunda-feira (30/11), a presidenta Dilma Rousseff defendeu que o acordo da 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21) seja legalmente vinculante, ou seja, com caráter obrigatório para os países signatários. A afirmação foi feita em seu discurso durante a abertura do evento, em Paris, na França. “Longe de enfraquecer o enfrentamento da mudança do clima, a diferenciação é condição para sua eficácia global. Cabe ao acordo de Paris propiciar as condições para que todos os países em desenvolvimento possam trilhar os caminhos da economia de baixo carbono superando a extrema pobreza e reduzindo as desigualdades”, afirmou a presidenta. Leia, a seguir, a íntegra do discurso.

Metais como chumbo, arsênio, cromo e níquel foram encontrados em alguns pontos do Rio Doce, logo após a passagem da onda de rejeito de minério que desceu o curso d´água com o rompimento da barragem do Fundão, no último dia 5 no município mineiro de Mariana. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (27), em entrevista coletiva convocada pela empresa Vale. A barragem era operada pela Samarco, uma sociedade entre a Vale e a BHP Billiton.

O Ministério Público Federal em Jales pediu à Justiça Federal que considere ilegais dois itens do Edital de Leilão publicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a nova concessão da usina hidrelétrica de Ilha Solteira. O edital prevê que a decisão sobre as condições de operação do reservatório da usina, tanto em situação normal, como em caso de escassez hídrica, seja definida pela Agência Nacional de Águas (ANA), em conjunto com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O leilão está previsto para a próxima quarta-feira, dia 25.
Os itens combatidos desrespeitam o regime do uso múltiplo das águas. A Lei nº 9.433/97 prevê que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o seu uso múltiplo, que compreende, dentre outros, o abastecimento público, pesca, agricultura, geração de energia, navegação, turismo e recreação. Em caso de escassez, a água deve ter prioridade para atender o consumo humano, fornecendo volume para atividades básicas, como preparo de alimentos ou higiene e saciar a sede dos animais. Ao considerar a geração de energia hidrelétrica o uso mais importante e relevante das águas, o edital e a futura concessão invertem a prioridade estabelecida legalmente. Além disso, o documento da ANEEL não prevê a participação do Comitê de Bacias Hidrográficas na gestão das águas.
Ação
A decisão sobre a manutenção da operação da usina de Ilha Solteira com seu reservatório abaixo da quota mínima já é objeto de ação civil pública ajuizada pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Piscicultura da Região de Santa Fé do Sul (Cimdespi), a Associação de Piscicultores de Três Fronteiras e Região  (Apropesc) e a Peixe BR (Associação Brasileira da Piscicultura), tendo o MPF como litisconsorte ativo, contra o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Companhia Energética de São Paulo (CESP).