Meio Ambiente

Metais como chumbo, arsênio, cromo e níquel foram encontrados em alguns pontos do Rio Doce, logo após a passagem da onda de rejeito de minério que desceu o curso d´água com o rompimento da barragem do Fundão, no último dia 5 no município mineiro de Mariana. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (27), em entrevista coletiva convocada pela empresa Vale. A barragem era operada pela Samarco, uma sociedade entre a Vale e a BHP Billiton.

O Ministério Público Federal em Jales pediu à Justiça Federal que considere ilegais dois itens do Edital de Leilão publicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a nova concessão da usina hidrelétrica de Ilha Solteira. O edital prevê que a decisão sobre as condições de operação do reservatório da usina, tanto em situação normal, como em caso de escassez hídrica, seja definida pela Agência Nacional de Águas (ANA), em conjunto com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O leilão está previsto para a próxima quarta-feira, dia 25.
Os itens combatidos desrespeitam o regime do uso múltiplo das águas. A Lei nº 9.433/97 prevê que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o seu uso múltiplo, que compreende, dentre outros, o abastecimento público, pesca, agricultura, geração de energia, navegação, turismo e recreação. Em caso de escassez, a água deve ter prioridade para atender o consumo humano, fornecendo volume para atividades básicas, como preparo de alimentos ou higiene e saciar a sede dos animais. Ao considerar a geração de energia hidrelétrica o uso mais importante e relevante das águas, o edital e a futura concessão invertem a prioridade estabelecida legalmente. Além disso, o documento da ANEEL não prevê a participação do Comitê de Bacias Hidrográficas na gestão das águas.
Ação
A decisão sobre a manutenção da operação da usina de Ilha Solteira com seu reservatório abaixo da quota mínima já é objeto de ação civil pública ajuizada pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Piscicultura da Região de Santa Fé do Sul (Cimdespi), a Associação de Piscicultores de Três Fronteiras e Região  (Apropesc) e a Peixe BR (Associação Brasileira da Piscicultura), tendo o MPF como litisconsorte ativo, contra o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Companhia Energética de São Paulo (CESP).
O gerente de Resíduos Sólidos do MMA, Eduardo Rocha Santos, prestou informações, no dia 19 de novembro, na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, que debate a situação das cooperativas e catadores de materiais recicláveis, no âmbito de legislações que tramitam no Congresso.

Quem vive na cidade, entre carros, prédios e muito concreto, sabe a importância que cada pedacinho de verde tem. Um canteiro na calçada, vasos em casa, uma horta no quintal, tudo para ter uma oportunidade de mexer na terra e sentir o prazer da relação com a natureza. Com o intuito de fazer com que esse contato direto, sensível e livre seja parte do nosso processo de desenvolvimento, o Instituto Ecofuturo e a ambientalista Rita Mendonça, com apoio da Valmet Corporation, lançam o livro digital “Atividades em Áreas Naturais”, disponível a partir das 10h de quarta-feira (18/11) no www.ecofuturo.org.br. Dia 19 de novembro, a autora participa de um hangout às 18 horas também no Portal do Ecofuturo.

O Ministério Público Federal em São Paulo requereu à Justiça a imediata proibição dos agrotóxicos  que contêm Captan em território brasileiro. Em testes com animais, o fungicida causou câncer em ratos e camundongos, sendo considerado um possível carcinógeno para o homem. O produto foi reavaliado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2002, período em que a autarquia esteve envolvida em escândalo de corrupção na liberação de agrotóxicos sem a devida avaliação toxicológica.
 
RISCOS À SAÚDE. Além das características cancerígenas constatadas nos roedores, novos estudos afirmam que o Captan provoca alterações no material genético de outras espécies, bem como efeitos negativos sobre a reprodução, como mortalidade e deformidades em embriões. Atualmente, o produto é utilizado em frutas, vegetais e até mesmo em caixas de papelão usadas como embalagens de frutas, sendo várias as situações de risco a que está submetida a população brasileira. Estudo realizado nos Estados Unidos também demonstrou maior incidência de câncer entre pessoas envolvidas com o trabalho agrícola, indicando riscos ainda mais elevados para os aplicadores de agrotóxico.
 
"O Captan está matando pessoas e deve ser proibido, e o que é pior, a sociedade não sabe disso", ressaltou o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor do pedido de tutela antecipada. A liminar já havia sido requisitada pelo MPF quando a ação foi proposta, em 2011, pelo procurador Rubens José de Calasans Neto, mas o pedido não foi aceito pela Justiça.
 
REAVALIAÇÃO. O Captan foi inicialmente introduzido no Brasil antes da existência da Anvisa, criada em 1999. Dessa forma, não passou pelo controle sanitário e de risco para o meio ambiente nos órgãos federais responsáveis por essa fiscalização. Em 2002, a comissão formada por membros da agência, Ministério da Agricultura e Ibama para reavaliar o agrotóxico concluiu que o produto causava câncer nos animais testados. Apesar disso, o registro do Captan foi mantido sob o argumento de que não haveria substitutos para o fungicida contra determinadas pragas.
 
No entanto, segundo o professor da Universidade de Brasília Cesar Koppe Grisolia, ouvido durante o processo, o agrotóxico pode ser substituído por outros produtos. Além disso, o Ministério da Agricultura nunca atendeu ao pedido da comissão de reavaliação para apresentar listagem de fungicidas menos nocivos que pudessem substituir o Captan.
 
Embora o registro de agrotóxico não tenha prazo de validade no Brasil, segundo o art. 3º da Lei 7.802/1989, o produto deve ser proibido quando apresentar características carcinogênicas, teratogênicas (que produzem alterações em embriões) ou mutagênicas (que podem causar mutação na molécula de DNA). Além disso, para que o registro seja cancelado, de acordo com o art. 31 do Decreto 4.074/2002, os estudos devem comprovar o potencial de causar câncer em no mínimo duas espécies, o que, no caso do Captan, ficou amplamente demonstrado.
 
Leia a íntegra do pedido de tutela antecipada. O número do processo é 0004217-84.2011.403.6110. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/