Meio Ambiente

A mineradora Samarco, responsável pela catástrofe em Mariana (MG), foi multada pelo Ibama, no dia 12 último, em R$ 250 milhões. Os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, da mina Germano, resultaram até o momento em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada.No dia 05/11/2015, por volta das 16 horas, ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP. O volume extravasado foi estimado em 50 milhões de metros cúbicos (quantidade que encheria 20 mil piscinas olímpicas). Os distritos de Bento Rodrigues e Barra Longa foram soterrados pela onda, composta principalmente por óxido de ferro e sílica (areia). Até o momento foram confirmadas oito mortes e há pelo menos 19 desaparecidos.As autuações foram definidas após vistoria realizada no local pela presidente do Ibama, Marilene Ramos. "Nada vai reparar o drama humano e os danos ambientais causados por esta tragédia, mas a empresa precisa ser penalizada pelo que provocou. O Ibama também vai entrar com uma Ação Civil Pública para garantir recursos para indenizar as famílias e reparar os danos materiais e ambientais", disse Marilene.A Samarco foi autuada por causar poluição hídrica; tornar áreas urbanas impróprias para ocupação humana; causar interrupção do abastecimento público de água; lançar resíduos em desacordo com as exigências legais; e provocar a mortandade de animais e a perda da biodiversidade ao longo do Rio Doce, resultando em risco à saúde humana."Foram considerados os danos ambientais resultantes do desastre, em especial os que afetaram bens da União, como rios federais. Como a mancha continua se deslocando pelo Rio Doce em direção ao oceano, outros autos poderão ser lavrados”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo. “Autos de infração relacionados ao licenciamento das atividades cabem aos órgãos estaduais de Meio Ambiente.”Os dirigentes da Samarco foram notificados e terão vinte dias para pagar as multas com 30% de desconto ou recorrer administrativamente.A coordenação de Emergências Ambientais do Ibama participa das atividades do gabinete de crise em Mariana (MG) desde a primeira comunicação do desastre, monitorando o avanço dos rejeitos e avaliando o dano ambiental. Um helicóptero auxilia na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em razão da catástrofe.

A Volkswagen do Brasil foi autuada pelo Ibama em R$ 50 milhões por modificar um dispositivo em veículos com o objetivo de burlar limites e exigências ambientais previstas na legislação. A empresa foi notificada nesta quinta-feira (12/11) e deverá apresentar um plano de correção dos veículos alterados e comercializados para que estes atendam aos parâmetros de emissão exigidos pelas normas brasileiras. O recall será voltado exclusivamente para a correção do dispositivo adulterado e não afetará o desempenho dos motores.No dia 18 de setembro deste ano, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) emitiu aviso de violação da sua legislação de poluição atmosférica para a Volkswagen AG, a Audi AG e o Grupo Volkswagen da America Inc. A violação se referia a veículos a diesel de quatro cilindros comercializados pelas montadoras, no período de 2009 a 2015, que utilizavam um software em seu sistema computadorizado que fraudava os testes de emissão de determinados poluentes pelos escapamentos.No dia 25 de setembro de 2015, a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda foi notificada pelo Ibama e obrigada a prestar esclarecimentos sobre a produção ou comercialização no Brasil de veículos com algum item de ação indesejável, nos mesmos moldes dos dispositivos encontrados nos veículos comercializados nos Estados Unidos.Por carta, enviada em 22 de outubro de 2015, a Volkswagen reconheceu que veículos Amarok, ano/modelo 2011 (todo o lote) e 2012 (parte do lote), a diesel, comercializados no mercado brasileiro, apresentam o mesmo item encontrado nos EUA. O valor de R$ 50 milhões é o máximo previsto para esta conduta infracional na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998).No total, 17.057 veículos Amarok contêm um software que poderia otimizar os resultados de óxidos de nitrogênio (NOx) durante os testes laboratoriais de homologação, e, portanto, devem passar por recall.

A proximidade do mar é algo que nós, humanos, sempre desejamos porque as costas oferecem várias oportunidades e benefícios para os que aí residem. Porém, com o rápido crescimento da população mundial, precisamos pensar sobre o futuro dos nossos oceanos e costas. A pressão sobre os nossos oceanos aumentou imensamente, principalmente devido ao uso humano, mas os recursos marinhos não são infinitos. Como se pode conciliar o uso e a conservação? Que critérios devem ser utilizados para avaliar os possíveis caminhos de desenvolvimento para um uso sustentável do ambiente marinho? Que medidas práticas devemos tomar para garantir esse uso sustentável? Que tipos de acordos de compensação devem ser estabelecidos entre vencedores e perdedores? E o que exatamente faz a "sustentabilidade" – palavra que é uma das mais utilizadas atualmente – em relação aos oceanos e as regiões costeiras?

Cerca de 150 famílias de comunidades caiçaras do município de Ilhabela/SP receberão no próximo domingo, 8 de novembro, Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus) das áreas onde vivem. Os títulos, de natureza coletiva, são o reconhecimento do direito desses grupos tradicionais de permanecerem em seus territórios, conforme determina a Convenção 169 da OIT e o Decreto 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. A cerimônia acontece às 14h, na Praia dos Castelhanos.
 
Aproximadamente 80 famílias estão contempladas nos seis títulos coletivos que serão concedidos às comunidades da Baía de Castelhanos (Praia Vermelha, Canto do Ribeirão, Canto da Lagoa, Praia Mansa, Figueira e Saco do Sombrio). As outras 70 vivem nas ilhas de Búzios e Vitória, também no arquipélago de Ilhabela. A conquista é fruto do trabalho conjunto do Ministério Público Federal em Caraguatatuba com diversas entidades e órgãos públicos, como a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Ministério Público do Estado de São Paulo (por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - Gaema-LN), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura de Ilhabela.
 
POSSE. A emissão dos Taus só foi possível após a conclusão do processo de identificação dos chamados terrenos de marinha, de propriedade da União, pela SPU, iniciado em 2013. Na época, o MPF e o MP-SP entraram em contato com a SPU ao receberem queixas dos moradores quanto a possíveis avanços de empreendimentos imobiliários e eventuais alterações no zoneamento ecológico econômico do Litoral Norte, que possibilitaria a urbanização da área. Os caiçaras também corriam o risco de serem retirados dali devido a processos judiciais de reintegração de posse movidos por particulares que haviam adquirido títulos possessórios de terrenos próximos às praias.
 
Para regulamentar a situação, a SPU conduziu nos últimos dois anos os trabalhos para a delimitação dos terrenos de marinha, concluídos recentemente. Assim, as faixas ocupadas pelas comunidades passaram a ser oficialmente patrimônio da União, o que permitiu a concessão dos títulos às comunidades. O processo contou com a parceria de todos os órgãos públicos envolvidos, inclusive a gestão do Parque Estadual de Ilhabela, onde algumas das famílias estão instaladas.
 
Os Taus serão entregues coletivamente, procedimento semelhante ao que ocorre na emissão dos documentos para comunidades quilombolas. Dessa forma, os títulos são conferidos às associações de moradores, o que evita que eles sejam comercializados ou estejam sujeitos a fraudes. Reconhecido o direito dos caiçaras de permanecerem na área, o próximo passo é a implantação pelo Incra, em parceria com a comunidade, MPF e demais órgãos envolvidos, de projeto agroextrativista, com ênfase à pesca e ao turismo sustentável.
 
"A entrega dos títulos é um passo fundamental para a defesa dos direitos das comunidades caiçaras do Litoral Norte. Acreditamos que essa conquista contribuirá para o sucesso de outros processos em curso, relacionados a outras comunidades da região", afirma a procuradora da República Maria Rezende Capucci. Só em Ilhabela, ela destaca, nove grupos tradicionais aguardam a conclusão da regularização fundiária das áreas que habitam.
Pessoas do mundo inteiro estão sendo convidadas a compartilhar com seus amigos e familiares, nas mídias sociais, fotos e vídeos da experiência de visitar as Cataratas do Iguaçu, sempre copiando a #cataratasday2015. A ação, promovida pelo Brasil e Argentina, é para marcar o dia 11 de novembro, data em que, há quatro anos, as Cataratas do Iguaçu foram eleitas uma das Novas Sete Maravilhas da Natureza.