• Dentre as diretrizes e regras estabelecidas no normativo, a RN 18 definiu em seu art. 27, inciso I , que na navegação de longo curso, quando o frete estiver expresso em moeda estrangeira, deverá ser utilizada a “taxa de conversão de câmbio” publicada pelo SISBACEN, a denominada PTAX, do dia do seu efetivo pagamento

  • Os profissionais que lidam com o transporte marítimo no Brasil carecem de publicações acadêmicas e precisam lidar com um Judiciário pouco preparado para decidir acerca de questões que envolvem a disciplina

  • Da mesma forma que conceitos estão sendo transformados pela nossa atual era da informação, mobilidade deixou de ser uma terminologia técnica e se tornou necessidade essencial da sociedade, seja na locomoção de pessoas ou de coisas.

  • Nos primeiros dois meses de 2019, os Portos do Paraná movimentaram mais de 7,2 milhões de toneladas de carga. Destaque para o aumento de 180% da movimentação por Antonina. A importação de fertilizantes pelo Terminal Portuário da Ponta do Félix (TPPF) cresceu de 62.221 toneladas, no primeiro bimestre de 2018, para 174.384 toneladas em 2019

  • Além da reestruturação e dos objetivos de crescimento da companhia CMA CGM, o texto aborda iniciativas no setor portuário e a mobilidade urbana precária no Brasil

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  • Demurrage é termo afeto ao Direito Marítimo, é sinônimo de sobre-estadia, tanto de navio como de contêiner; originariamente utilizado para se referir à contraprestação devida em razão de se ter extrapolado o prazo acordado em contrato para as operações de embarque e desembarque da carga do navio, com objetivo minimizar o prejuízo daí advindo

  • Operador portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área de um porto organizado

  • A mesa diretora terá na presidência o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) e nove vice-presidências ocupadas por parlamentares, sendo cinco deles eleitos pelo estado de São Paulo. Principal foco da nova Frente, o transporte marítimo é responsável por mais de 90% das operações de comércio exterior envolvendo o Brasil

  • Presidente do Porto de Santos será o único representante de um porto latinoamericano a debater no 5º encontro internacional sobre a nova rota da seda

  • A partir da próxima segunda-feira, dia 8 de abril, o Portogente levará ao ar o espaço "Radar Usuport-RJ", criado com o objetivo de publicar textos e artigos relacionados às necessidades e desafios dos usuários dos portos brasileiros. A administração das postagens ficará por conta de André de Seixas, diretor-presidente da Usuport-RJ e um grande entusiasta das causas de importadores e exportadores no País

  • Para crescer durante a crise e aumentar a taxa de utilização dos veículos, as empresas de locação de carros decidiram reduzir os preços das locações, o que refletiu diretamente no seu crescimento e desempenho no mercado

  • Portogente dá prosseguimento à publicação de entrevistas com presidentes de autoridades portuárias destacando visão e postura do atual mandatário do Porto de Santos, Casemiro Tércio Carvalho. Nas respostas enviadas à nossa redação ele destacou que o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), em fase de elaboração, "tem como premissa condensar e adensar as áreas de movimentação de cargas" com o objetivo de formar clusters e aumentar a produtividade do porto santista

  • Existem duas cavas subaquáticas no Brasil. Uma em Sepetiba, no Rio de Janeiro, e outra em Cubatão, no Largo do Casqueiro, localizada no litoral paulista. A cava de Cubatão tem 400 metros de diâmetro e 25 metros de profundidade. Em Cubatão existem duas cavas licenciadas pela Cetesb, que ainda não foram ativadas

  • O seguro marítimo tem por finalidade garantir indenizações por perdas ou danos a embarcações e seus acessórios, bem como às mercadorias nelas embarcadas, frete, lucro esperado ou quaisquer outros interesses que possam ser monetariamente mensurados. A cobertura estende-se a qualquer tipo de navegação, seja ela em águas marítimas, fluviais ou lacustres

  • As sobre-estadias de contêineres (demurrages e detentions) representam um dos mais elevados custos para os usuários, uma verdadeira sangria, com potencial de quebrar pequenas e médias empresas, que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), covardemente, se recusou a regular deixando os embarcadores, exportadores e importadores entregues à própria sorte, nas mãos de armadores estrangeiros, em um mercado altamente concentrando, que se caracteriza por ser um oligopólio

  • A publicação britânica pesquisa em diversas jurisdições e seleciona escritórios e advogados notórios com experiência em litígios, e somente através de convite, especialistas de renome internacional podem contribuir com o editorial. Cada livro é destinado a uma área do direito e cada capítulo um reputado advogado aborda a legislação do seu país

  • A decisão assinada pelo juiz federal Leão Aparecido Alves salvaguarda o poder regulador da Agência ao apontar não existir ilegalidade na Resolução Normativa nº 18, publicada em dezembro de 2017, e determina que deve prevalecer a presunção de legitimidade dos cálculos, pela Antaq, em caso de multas impostas geradas por eventuais infrações administrativas

  • Desde a segunda metade do Século XIX até a década de 1930, o Brasil experimentou excelentes e pioneiras iniciativas na navegação de cabotagem e na indústria naval que, infelizmente, sucumbiram ante a políticas equivocadas e a burocracia

  • O serviço de Praticagem é requisito essencial ao transporte marítimo seguro e eficaz no Brasil e na maior parte do mundo. O prático tem por função auxiliar o comandante nas manobras de ingresso e atracação ao porto, o que levanta a discussão acerca de suas responsabilidades, em caso de erro ou acidente da navegação, o que geralmente leva a prejuízos financeiros significativos, além de ambientais e da salvaguarda humana

  • O Tribunal de Contas da União (TCU), como órgão de Estado que vem contribuindo para a governança dos órgãos da administração pública, dentre os quais as agências reguladoras setoriais, vem fazendo um trabalho importante, através das suas unidades técnicas, para melhorar o ambiente de negócios no Brasil