Quem acompanha a atividade portuária nacional nota, nos últimos anos, o clamor da sociedade e do mundo empresarial em prol da gestão descentralizada dos portos. Este modelo prevalece em todos os portos relevantes do mundo. No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) essa aspiração quase se concretizou. Quase vinte anos depois a descentralização volta ao debate, no bojo de uma sociedade conectada por meio da Internet. Assim, dele também participarão forças de convergências importantes, comprometidas com a justiça social sobre a qual se funda a democracia. Afinal, porto é fator importante do desenvolvimento econômico.
Canal de navegação do Porto de Santos - Foto: Arquivo Portogente
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Ao abordar o modelo de gestão para os portos brasileiros, o foco inexorável é a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Autoridade Portuária do Porto de Santos, por sua dimensão e complexidade. O único dos portos brasileiros a figurar no Top 50 da movimentação de contêineres no mundo.
Falar de abertura do capital da Codesp só ensombreia o entendimento do que se trata. Desde 1980, a Companhia já é empresa de capital aberto. Portanto, as variáveis dessa questão de descentralizar a tomada de decisão, envolvendo um bem público, são: concessão ou delegação da gestão e controle do capital da empresa. Noves fora, a concessão retornaria ao monopólio (do capital ou golden share) da Companhia Docas de Santos (CDS), sem as operações portuárias e os arrendamentos de áreas, hoje compartilhados.
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Eis a questão: concessão ou delegação? Decisão que envolve aspectos culturais, como o do poder centralizado herdado da monarquia. Isto pode falsear o conceito de negócio portuário fundado na competitividade, quando as decisões tomadas em Brasília são a última palavra e, não raro, norteadas por interesses patrimonialistas. Daí a importância do modelo de gestão da nova Autoridade Portuária levar em conta as múltiplas funções do Porto de Santos. A meta deve ser a máxima produtividade dos capitais investidos e da comunidade portuária.
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A decisão pelo modelo de administração deve assegurar estabilidade econômica e política. Com a globalização cada vez mais intensa da economia mundial, a competitividade internacional do Brasil está associada à produtividade dos seus portos. O modelo atual de gestão dos portos brasileiros, por tantas razões, esgarçou-se. Por isso, essa reforma deve servir para impulsionar a economia e beneficiar toda a sociedade pela transformação das instituições, em especial a razão dos portos existirem: quem movimenta a carga.
