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O anúncio da japonesa Nippon Steel de elevar de 14,4% para 50,9% sua participação na Nippon Usiminas, joint venture entre as siderúrgicas asiática e brasileira que tem o maior peso no bloco de controle da Usiminas, é apenas um presságio do que se pode aguardar para o setor em 2007. Um mapa-múndi das disputas esperadas para o próximo ano já começa a ser rascunhado e o Brasil estará no meio dos duelos, seja como palco para estratégias de expansão de grandes conglomerados, seja como um bloco emergente de aspirantes a gigantes. Por um lado, espera-se que a Nippon Steel e a franco-indiana Arcelor Mittal apóiem projetos de ampliação de capacidade das empresas brasileiras em que têm participação. Na mão inversa, siderúrgicas nacionais como o grupo Gerdau e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) buscarão novas oportunidades de aquisição no exterior para promover seu crescimento.No Brasil, a briga não se deve dar entre as empresas nacionais e sim entre rivais estrangeiras. Com a elevação de sua participação na Nippon Usiminas, a siderúrgica japonesa está sinalizando que pretende investir mais fortemente na empresa brasileira, de modo a viabilizar a construção de uma nova usina de 5 milhões de placas, avaliada em US$ 3 bilhões.Com o aumento de participação, a Nippon Steel passa a ser a maior acionista da Usiminas, com 12,7% das ações ordinárias da companhia, considerando a compra de 1,7% de ações da Vale do Rio Doce acertada no novo acordo de acionistas, realizado em novembro. Atrás dela estão o grupo Votorantim e Camargo Corrêa, com 11,6% cada, e o fundo de pensão da Usiminas, com 10,1%. A Vale ficou com 5,9%.A transação mostra a disposição de a Nippon Steel, que até agora assistiu passivamente à movimentação de sua rival Arcelor Mittal, de entrar pesado no processo de consolidação do setor. “A indústria do aço está se consolidando globalmente, é um movimento natural”, disse Yuki Iriyama, diretor da companhia japonesa. Na visão do analista do Unibanco Rodrigo Barros, a Nippon pretende seguir adiante com a nova unidade de placas para fortalecer suas atividades no mercado norte-americano. “Nossa opinião é que a demanda para os 5 milhões de toneladas da Usiminas será, em parte, justificada pelo aumento de produção da Nippon nos Estados Unidos de aço galvanizado e bobinas a frio, voltados para o segmento automotivo”, escreveu o analista em seu relatório. Há dúvidas se, após a transação, a Usiminas pretende ingressar em uma estratégia de internacionalização mais agressiva, como Gerdau e CSN vêm fazendo. Analistas acreditam que a siderúrgica deva se concentrar em assegurar mercado para a expansão da produção no Brasil. “A prioridade da Usiminas, agora, deverá ser buscar parcerias que viabilizem seu projeto de expansão”, disse o analista da ABNAmro, Pedro Galdi. Fora do País, a Usiminas tem participação na Ternium, ao lado da argentina Techint.A Arcelor Mittal, por sua vez, deve manter os projetos de expansão das empresas brasileiras que passaram a seu controle após a fusão, as siderúrgicas Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), a Belgo-Mineira e a Vega do Sul — reunidas na Arcelor Brasil — e a fabricante de aço inox Acesita. “No Brasil, vamos privilegiar o crescimento orgânico. Não pensamos em aquisições, pois já temos participação expressiva do mercado”, afirmou ao DCI Rony Stefano, gerente de Relações com investidores para as Américas da Arcelor Mittal. No primeiro trimestre de 2007, a CST inaugura um novo alto-forno com capacidade para 2,5 milhões de toneladas anuais de aço, que vão ser adicionadas às 5 milhões de toneladas produzidas anualmente hoje. Um projeto de duplicação de uma das unidades da Belgo previsto para 2009 também está em análise. Fora do Brasil, a Arcelor Mittal poderá armar batalhas com a brasileira Gerdau. As duas têm atividades na América Latina no segmento de aços longos, voltados principalmente para o setor de construção civil. “Vemos a América Latina com interesse porque é uma das regiões onde há espaço para expansão do consumo de aço. Nos países desenvolvidos, o mercado está se retraindo”, diz Stefano. A Gerdau é a mais internacionalizada das siderúrgicas brasileiras e não parece perder o apetite por novas aquisições. Este ano, concluiu a aquisição da Siderperu. Nos países vizinhos, tem ainda duas unidades na Colômbia, uma no Chile, uma na Argentina e uma no Uruguai. “O setor de construção civil na Argentina tem crescido 20% ao ano. Possivelmente a Gerdau fará novas apostas no continente sul-americano”, avaliou Guilherme Maia, analista de siderurgia da corretora Ativa. Não estão descartadas ofensivas da Gerdau no segmento de planos nos Estados Unidos e na Europa, onde sua atuação se limita a uma participação de 40% na espanhola Sidenor.Paralelamente, a indiana Tata Steel trava um duelo com a CSN pela anglo-holandesa Corus. Se conseguir vencer a disputa, a CSN passará da 49ª posição para a quarta posição no ranking da siderurgia mundial.Além disso, a operação permitiria o crescimento integrado da empresa, solucionando o impasse com a Vale do Rio Doce sobre a produção da mina de minério de ferro Casa de Pedra. (MG). A Vale tem direito de preferência sobre toda a venda de minério excedente ao consumo da CSN. Com a expansão da mina em curso, o minério excedente poderia ser vendido à Corus, já que esta se tornaria uma subsidiária integral da siderúrgica brasileira. As propostas que estão na mesa são de cerca de US$ 9,2 bilhões, da indiana Tata, e US$ 9,6 bilhões, da CSN. Hoje, a CSN está em Portugal, com a Lusosider, e nos Estados Unidos, com a LLC. Mas os negócios são insuficientes para escoar a produção das duas novas usinas que serão construídas no Brasil, uma em Itaguaí (RJ) e outra em local ainda não definido. Por isso, a empresa avalia retomar o projeto de construção de uma laminadora no estado de Kentucky (EUA), que consumiria as placas produzidas no Brasil. Esta semana, a CSN retirou a proposta de compra da americana Wheeling-Pittsburgh, após posicionamento do conselho da companhia favorável à união com a também americana Esmark. Seja qual for desfecho das negociações em andamento, há razões para acreditar que as siderúrgicas brasileiras estarão na posição de consolidadoras no processo de consolidação do setor. “As empresas brasileiras estão capitalizadas, depois de cinco anos consecutivos de crescimento, o que lhes dá fôlego para as futuras aquisições. Por outro lado, não têm estrutura societária pulverizada, o lhes protege de eventuais ofertas hostis”, afirmou o vice-presidente executivo do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), Marco Polo de Mello Lopes. Segundo ele, o processo de consolidação é irreversível, pois há necessidade de se ganhar escala de produção em um setor ainda com baixo nível de concentração. na mineração, as cinco maiores empresas detêm 90% do mercado, na siderurgia, esse percentual é de 20%.

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Os ministérios públicos Estadual e Federal deram entrada em uma ação civil pública, na Justiça Federal de Santos, que coloca em risco a dragagem do porto. No processo, apresentado na última segunda-feira, às vésperas do recesso forense, os promotores incluíram o pedido de uma liminar para suspender os efeitos das licenças obtidas pela Codesp, Cosipa e a Embraport (Grupo Coimex).

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O fluxo de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) foi um dos destaques das contas externas brasileiras em novembro. Com desempenho acima das expectativas do mercado e do Banco Central (BC), o IED ficou em US$ 2,67 bilhões em novembro, mais que o dobro do verificado em igual período de 2005. De janeiro a novembro deste ano, os investimentos estrangeiros no Brasil somam US$ 16,29 bilhões, o equivalente a 1,92% do Produto Interno Bruto (PIB).

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Suape poderá ter que reajustar suas tarifas para operação de cabotagem em quase 50% por causa de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão julgou irregular as contas da estatal de 2002, alegando descumprimento de contrato entre Suape e a empresa Tecon. Suape deverá entrar com um mandado de segurança para evitar o reajuste das tarifas.

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A proposta do governo de limitar o valor mensal do auxílio-doença à remuneração do trabalhador, que está sendo discutida dentro do pacote fiscal, poderá ser considerada inconstitucional. Esse foi, pelo menos, o entendimento do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando julgou três ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) apresentadas pelo PPS, PSDB e PFL contra a Medida Provisória (MP) 242, de março do ano passado.Os dados do Ministério da Previdência Social mostram que mais da metade dos trabalhadores que recebem o auxílio-doença ganha mais enquanto está afastado do que quando está trabalhando. Essa diferença a mais pode ser chegar a até 30%.O objetivo da MP 242 era mudar, entre outros dispositivos, as regras de cálculo do auxílio-doença e do auxílio-acidente de trabalho para acabar com o que o atual governo considera uma distorção: o valor do auxílio-doença ser maior que o salário da ativa.O ministro Marco Aurélio concedeu liminar à Adin e suspendeu a medida provisória até julgamento final do STF com o argumento principal de que ela não atendia ao princípio de relevância e urgência e o assunto poderia ser tratado por meio de projeto de lei. O Congresso terminou rejeitando a MP.Um artigo da MP dizia que a renda mensal do auxílio-doença e do auxílio-acidente não podia exceder a remuneração do trabalhador, considerada em seu valor mensal, ou seu último salário de contribuição, no caso de remuneração variável.O ministro Marco Aurélio considerou que esse limite contrariava a regra prevista no parágrafo 11 do artigo 201 da Constituição Federal. Ou seja, a proposta do governo era inconstitucional, no entendimento de Marco Aurélio, pois o texto da Constituição diz que 'os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei'.O ministro observou, em seu despacho, que a expressão 'nos casos e na forma da lei' não constitui uma carta em branco ao legislador para esvaziar o comando da primeira parte do dispositivo constitucional, que prevê a necessidade de que os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serem incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária, repercutindo, conseqüentemente, nos benefícios.Para Marco Aurélio, mesmo que a MP não fosse questionável pelo aspecto da falta de relevância e urgência, caberia suspender a eficácia do artigo que trata do limite ao valor do auxílio-doença e do auxílio-acidente.NOVO CÁLCULOO despacho do ministro Marco Aurélio é favorável, no entanto, a outras propostas do governo, que constavam da MP, e abrem espaço para que elas sejam repetidas no pacote fiscal que está prestes a ser anunciado. A primeira é a mudança do cálculo do valor do auxílio-doença e do auxílio-acidente.A MP dizia que o cálculo seria feito com base na média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição ou, não alcançando esse limite, na média aritmética simples dos salários de contribuição existentes. Os benefícios de aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial são calculados com base em 80% das contribuições de todo o período contributivo.O ministro Marco Aurélio considerou que esse dispositivo da MP não feria a Constituição, pois, na sua avaliação, apenas estabelecia uma regência própria para o auxílio-doença e auxílio-acidente.O ministro também considerou constitucional a regra da medida provisória que previa um tempo de carência de 12 meses de contribuição para a obtenção do auxílio-doença. Atualmente, a carência é de apenas quatro meses.Segundo o ministro, a carência não contraria os princípios do bem-estar e da justiça social e o da universalidade da cobertura.

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