Quinta, 28 Março 2024

Notícias do dia

A proposta do governo de limitar o valor mensal do auxílio-doença à remuneração do trabalhador, que está sendo discutida dentro do pacote fiscal, poderá ser considerada inconstitucional. Esse foi, pelo menos, o entendimento do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando julgou três ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) apresentadas pelo PPS, PSDB e PFL contra a Medida Provisória (MP) 242, de março do ano passado.Os dados do Ministério da Previdência Social mostram que mais da metade dos trabalhadores que recebem o auxílio-doença ganha mais enquanto está afastado do que quando está trabalhando. Essa diferença a mais pode ser chegar a até 30%.O objetivo da MP 242 era mudar, entre outros dispositivos, as regras de cálculo do auxílio-doença e do auxílio-acidente de trabalho para acabar com o que o atual governo considera uma distorção: o valor do auxílio-doença ser maior que o salário da ativa.O ministro Marco Aurélio concedeu liminar à Adin e suspendeu a medida provisória até julgamento final do STF com o argumento principal de que ela não atendia ao princípio de relevância e urgência e o assunto poderia ser tratado por meio de projeto de lei. O Congresso terminou rejeitando a MP.Um artigo da MP dizia que a renda mensal do auxílio-doença e do auxílio-acidente não podia exceder a remuneração do trabalhador, considerada em seu valor mensal, ou seu último salário de contribuição, no caso de remuneração variável.O ministro Marco Aurélio considerou que esse limite contrariava a regra prevista no parágrafo 11 do artigo 201 da Constituição Federal. Ou seja, a proposta do governo era inconstitucional, no entendimento de Marco Aurélio, pois o texto da Constituição diz que 'os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei'.O ministro observou, em seu despacho, que a expressão 'nos casos e na forma da lei' não constitui uma carta em branco ao legislador para esvaziar o comando da primeira parte do dispositivo constitucional, que prevê a necessidade de que os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serem incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária, repercutindo, conseqüentemente, nos benefícios.Para Marco Aurélio, mesmo que a MP não fosse questionável pelo aspecto da falta de relevância e urgência, caberia suspender a eficácia do artigo que trata do limite ao valor do auxílio-doença e do auxílio-acidente.NOVO CÁLCULOO despacho do ministro Marco Aurélio é favorável, no entanto, a outras propostas do governo, que constavam da MP, e abrem espaço para que elas sejam repetidas no pacote fiscal que está prestes a ser anunciado. A primeira é a mudança do cálculo do valor do auxílio-doença e do auxílio-acidente.A MP dizia que o cálculo seria feito com base na média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição ou, não alcançando esse limite, na média aritmética simples dos salários de contribuição existentes. Os benefícios de aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial são calculados com base em 80% das contribuições de todo o período contributivo.O ministro Marco Aurélio considerou que esse dispositivo da MP não feria a Constituição, pois, na sua avaliação, apenas estabelecia uma regência própria para o auxílio-doença e auxílio-acidente.O ministro também considerou constitucional a regra da medida provisória que previa um tempo de carência de 12 meses de contribuição para a obtenção do auxílio-doença. Atualmente, a carência é de apenas quatro meses.Segundo o ministro, a carência não contraria os princípios do bem-estar e da justiça social e o da universalidade da cobertura.

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A Companhia Vale do Rio Doce se aliou à produtora de carvão chinesa Yankuang Group e à comercializadora japonesa Itochu Corp. para abrir uma empresa mista que administrará a maior produtora de coque e metanol da China, informou ontem o jornal oficial Shanghai Daily.A Vale terá 25% da nova companhia de capital misto. Outros 70% serão da Yankuang e os 5% restantes da Itochu. A sede ficará na província de Shandong, no leste da China, e terá capacidade para produzir 2 milhões de toneladas de coque e 200 mil toneladas de metanol por ano. A China é um dos países com maior dependência energética do carvão do mundo. O combustível é responsável por 70% da energia consumida na China.A nova empresa usará os procedimentos comuns para a produção de coque, obtido da destilação do carvão em altos fornos hermeticamente fechados. O aquecimento do carvão produz sua decomposição, dando lugar ao coque e a uma série de compostos úteis para aplicações industriais, como o metanol.A Vale é a maior produtora mundial de minério de ferro e de ferro semiprocessado, e produz a quarta parte de todo o ferro consumido pela China (250 milhões de toneladas).NAVEGAÇÃOA Vale do Rio Doce também está trabalhando em um acordo de cooperação na área de navegação com o sexto maior fabricante de aço da China, o Shougang Group. A idéia do acordo é reduzir os custos de transporte do minério de ferro e tornar o produto mais competitivo em relação aos concorrentes australianos.O memorando de entendimentos também incluirá o estudo para a construção de plantas de minério de ferro e pelotas na China.A Vale pretende desenvolver uma frota de pelo menos 10 navios 'Chinamax', capazes de carregar mais de 300 mil toneladas de minério de ferro cada um, para rotas entre Brasil e China.Navios deste porte podem ajudar a reduzir os custos de embarque entre US$ 3 e US$ 5 por tonelada, o que ajudaria a Vale nos cada vez mais competitivos mercados asiáticos, disse José Carlos Martins, diretor-executivo de ferrosos da empresa.'É como estar mais próximo dos clientes da Ásia', disse ele em entrevista na sua chegada a Pequim para a assinatura do acordo. 'A idéia é ter uma situação mais estável no mercado de frete, não uma situação como a de agora em que o preço era de US$ 15 a tonelada há três meses e agora é de US$ 35.'A Vale busca maneiras de ajudar seus clientes a lidar com os custos de embarque para permanecer competitiva em relação às concorrentes australianas BHP Billinton e Rio Tinto, além da crescente produção chinesa. 'O que é diferente é que a CVRD costumava lavar suas mãos no frete. Não é mais desse jeito', disse Martins.

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Um dos economistas mais influentes da atualidade, o americano Jeffrey Sachs, da Universidade de Columbia, desafiou, em recente visita ao Brasil, as grandes corporações a se engajarem na luta contra a pobreza. Segundo Sachs, as empresas devem ir além de seu papel tradicional - gerar empregos e pagar impostos - e usar seu know-how na área de negócios para levar desenvolvimento às comunidades mais pobres. “A extrema pobreza mata 20 mil pessoas por dia, e não há razão para que isso continue a acontecer”, disse Sachs, que esteve no Brasil na semana passada e falou para uma platéia de 30 empresários no consulado americano, em São Paulo. O economista apresentou algumas das idéias do seu recente livro O Fim da Pobreza, onde defende a globalização para impulsionar o desenvolvimento. Ele afirma que as grandes corporações têm um papel importante na construção de uma sociedade menos desigual, e critica os movimentos de esquerda contrários à globalização. “Acredito que as multinacionais são as agentes do sucesso para a globalização, e isso é o oposto do que é dito nos fóruns sociais mundiais”, diz. “É impossível combater a pobreza sem a globalização.”Sachs é incisivo em relação a empresas das áreas de tecnologia da informação e farmacêuticas - que, segundo ele, devem fazer mais do que já fazem atualmente para sanar problemas como a falta de acesso às novas tecnologias entre os mais pobres e a existência de doenças que ainda matam muito, apesar de terem tratamento há tempos, como a malária. “A tecnologia dessas empresas pode ser usada nesses bolsões de pobreza”, diz. “Mesmo nos lugares mais remotos, há tecnologia para triplicar a produção de alimentos, tornar a água potável e tratar doenças, e nisso as empresas podem contribuir.” Ele sustenta que o custo disso, para as empresas, seria “marginal”.Segundo Sachs, as empresas devem desenvolver programas de responsabilidade social corporativa não como marketing, e sim pensando nos cidadãos - e consumidores - do futuro. “As empresas têm de pensar em quem não pode pagar pelos produtos que oferecem. Sem incluir essas pessoas, não haverá mercado para atuarem no futuro”, diz. Há 20 anos o economista estuda as razões da pobreza e já trabalhou em mais de 100 países, entre eles Bolívia, Índia e África do Sul. No caso do Brasil, Sachs diz que é preciso mais investimento em educação e capacitação tecnológica. “Será que as grandes empresas instaladas no Brasil estão oferecendo bolsas de estudo e oportunidades de trabalho para os jovens pobres?”, questiona. “As empresas têm esse papel de transformação.” Ele cita o exemplo da Índia, que está conseguindo crescer perto de 10% com o investimento na formação dos jovens nas áreas de tecnologia. Sachs, que dirige o Earth Institute - organização ligada à Universidade de Columbia que presta consultoria e apóia projetos em sustentabilidade - também cobra uma posição mais firme do Brasil quanto às questões ambientais. Segundo ele, o País não pode simplesmente seguir o exemplo chinês, cuja economia cresce às custas de degradação ambiental. “O Brasil não pode deixar que devastem toda a Amazônia para plantar soja e vender à China”, diz. “É preciso ter cuidado para que as forças de mercado não controlem tudo.”ESCOLAA idéia de que cabe às corporações ajudar a diminuir o abismo entre ricos e pobres está tomando força entre os acadêmicos americanos. Além de Jeffrey Sachs, outro expoente dessa linha é Stuart Hart, da Universidade de Cornell, autor do livro Capitalismo na Encruzilhada. A tese de Hart é que o sistema capitalista só sobreviverá se as empresas reformularem suas estratégias de negócios, de modo a incluir os mais pobres e sem trazer grandes impactos aos recursos naturais do planeta.

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Baixa rotatividade de professores,troca de informações sobre o desempenho do aluno - principalmente quando este muda de série, passando para as mãos de outro educador - e participação ativa da comunidade na gestão escolar. Estas são características comuns às três escolas públicas do Estado de São Paulo que integram a lista das “escolas de sucesso” do Aprova Brasil, estudo divulgado ontem em Brasília e realizado pelo MEC, em parceria com o Unicef. O estudo, que avaliou 33 escolas públicas brasileiras - apenas 3 do Estado -, mostra as características comuns às escolas que tiveram média superior à média nacional no exame Prova Brasil, do MEC, mesmo inseridas em regiões de baixo perfil socioeconômico. “O Aprova Brasil surgiu com o intuito de pesquisar a realidade de escolas inseridas em contextos desfavoráveis, mas que tiveram as melhores médias no Prova Brasil. Sabemos que há escolas com médias mais altas que essas 33, mas que não estão no estudo por estarem em melhor contexto”, explica Mário Volpi, assessor técnico do Unicef.O especialista destaca que o estudo mostra que o bom desempenho dos alunos no Prova Brasil está relacionado diretamente à gestão democrática, à criação de novas práticas pedagógicas e à valorização do professor. “Uma característica marcante do estudo é que essas escolas que tiveram bom desempenho no Prova Brasil não têm medo de inovar: inventam novas práticas pedagógicas, tiram o aluno da classe para aprender.”Já em relação à comunidade, o estudo mostra que as escolas não abrem suas portas apenas em eventos. “A comunidade participa da tomada de decisões por meio de um conselho de escola atuante.”As parcerias externas e a valorização do professor também são apontadas por Volpi como fatores importantes para o bom desempenho dos alunos. “A maioria das escolas do Aprova Brasil tem apoio de parceiros da comunidade, ou até mesmo de empresas privadas. E seus professores afirmaram sentirem-se valorizados. Não só por bons salários, mas por atitudes como as de escolas de zona rural que oferecem aos educadores condução para participar de cursos na zona urbana.”Para Volpi, a grande novidade do Aprova Brasil é que os professores dessas escolas, em vez de apenas reivindicar melhores condições, fizeram a diferença em aula. “Mesmo em condições desfavoráveis, eles não ficaram parados.”De acordo com o MEC, a segunda edição da Prova Brasil está prevista para o final de 2007.As escolas paulistasA reportagem do JT ouviu as 3 escolas paulistas que aparecem no Aprova Brasil e a característica que mais chama atenção entre elas é o fato de contarem com uma equipe antiga de professores. “Temos professores que trabalham aqui há 15 anos. E todos têm o hábito de fazer uma troca de diagnósticos de seus alunos. Quando alguns têm dificuldades, são encaminhados ao reforço, que acontece três vezes por semana, e os pais também são avisados pela coordenação”, afirma Inês Angélica Cabril, diretora da Escola Municipal Professor José Negri, de Sertãozinho, Interior, que tem 860 alunos de 1ª a 8ª série. Já Ivone Santos, supervisora de educação da cidade de Barra do Chapéu, Vale do Paraíba, diz que a equipe da Escola Municipal Leonor Mendes de Barros, que tem 692 alunos de 1ª a 4ª série, é composta por professores efetivos. “Nossos docentes estão aqui há anos e se preocupam em acompanhar de perto o desempenho de cada aluno. Quando detectamos problemas, logo encaminhamos para o reforço. A maioria dos alunos vem da zona rural e nem isso os impede de serem assíduos.”A Escola Municipal Marygnez F. Maurício de Oliveira, de Itatinga, Interior, atende 280 alunos de 1ª a 4ª série e não oferece reforço, mas também tem uma equipe bem antiga de professores. “Os docentes vão chegando e aqui ficando. Eles acompanham a evolução de aprendizagem dos alunos”, explica Denise Freitas Bemfica, assessora técnica de ensino.

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Três grandes grupos de operação logística conseguiram a licença para operar como Centro Logístico Industrial Aduaneiro (Clia) antes da rejeição da medida provisória (MP) 320 dos portos secos pelo Senado, na última semana.

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