Os ministérios públicos Estadual e Federal deram entrada em uma ação civil pública, na Justiça Federal de Santos, que coloca em risco a dragagem do porto. No processo, apresentado na última segunda-feira, às vésperas do recesso forense, os promotores incluíram o pedido de uma liminar para suspender os efeitos das licenças obtidas pela Codesp, Cosipa e a Embraport (Grupo Coimex).
A concessão da liminar foi negada pela juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, na última terça-feira, por não reconhecer a existência de um perigo iminente e sem haver provas de dano concreto, que foi ‘‘apresentado como eventual, futuro e incerto’’.
A ação, de número 2006.61.04.011244-8, é de autoria dos promotores de Justiça Liliane Garcia Ferreira (de Cubatão), Juliana de Sousa Andrade (de Guarujá), Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz (de Santos) e Daury de Paula Júnior (também de Santos) e do procurador da República Antonio José Donizetti Daloia.
Os representantes dos ministérios públicos temem que a dragagem a ser realizada pela Cosipa e a Embraport possa prejudicar o ecossistema da área de descarte dos sedimentos. Nos dois casos, o material será lançado no local já usado pela Codesp para eliminar a lama recolhida no porto, as proximidades da Ilha da Moela, a seis quilômetros da costa de Guarujá.
Atualmente, a Cosipa se prepara para dragar o Canal de Piaçaguera, a fim de retomar a profundidade original da via aquaviária (12 metros). Já a Embraport pretende realizar esse serviço no trecho do canal de navegação próximo à Ilha Diana (Área Continental de Santos), obra que integra o projeto de instalação de seu terminal portuário.
Tanto esses duas localidades como o resto do sistema estuarino estão poluídos, segundo estudo da Cetesb, realizado em 2001, que os promotores e o procurador citaram em sua ação. Segundo eles, nos estudos de impacto ambiental dos dois empreendimentos, as empresas não analisaram os efeitos do lançamento de sedimentos poluídos, colhidos em diversos pontos da região.
Projetos
Em seu pedido de liminar, os promotores e o procurador pedem que o Ibama e a Secretaria de Meio Ambiente interrompam os processos de licenciamento em tramitação dos ‘‘empreendimentos descritos’’, ou seja, as dragagens do Canal de Piaçaguera e da Bacia de Evolução da Cosipa, do Terminal da Embraport e a de manutenção do Porto de Santos (apesar desta já ter sido licenciada e, portanto, não estar mais em tramitação).
Ao indeferir o pleito dos representantes dos ministérios públicos, além de negar a existência de um perigo urgente (que justifica a liminar) e de provas, a juíza Alessandra Aranha destacou que ‘‘a dragagem do estuário santista e a implantação de todos os demais empreendimentos apontados já vêm sendo tratados de longa data e são de importância vital para o Porto de Santos’’.
Apesar de indeferir a liminar, a juíza continua analisando o processo. Nele, é defendida a adoção de novos critérios para a emissão de licenças ambientais de dragagem, como a apresentação avaliações sobre os efeitos cumulativos dos poluentes e que esses avais sejam emitidos tanto pela autoridade ambiental estadual (Secretaria de Meio Ambiente e a Cetesb) como a federal (Ibama).
Comemoração
O diretoria da Codesp comemorou a decisão da juíza Alessandra Aranha de indeferir o pedido de liminar. ‘‘Prevaleceu o bom-senso de fazer o Brasil andar’’, afirmou o diretor de Infra-estrutura e Serviços da estatal, Arnaldo de Oliveira Barreto.
Responsável pela área ambiental da companhia, o diretor comercial e de Desenvolvimento da Docas, Fabrizio Pierdomenico, declarou ter ‘‘confiança nas autoridades ambientais do Estado de São Paulo, que emitiram nossa licença ambiental após uma rigorosa análise. Se existe a licença é porque a dragagem pode ser feita sem qualquer risco à região’’.
Fonte: A Tribuna de Santos - 21/12/06
