O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Campos, por telefone, após uma reunião de duas horas com executivos do grupo. “Noventa por cento do caminho foi andado. Os 10% que faltam são o projeto técnico”, afirmou o governador. De acordo com ele, o Estado já reservou uma área de 70 hectares para abrigar o empreendimento, que tem previsão para iniciar a operação em 2009. “Em 90 dias eles formatarão o projeto básico e uma carta-consulta para dar entrada na Adene e no Estado”, comentou, fazendo referência à Agência de Desenvolvimento Econômico do Nordeste (Adene), que poderá financiar o projeto, e à possibilidade de o governo conceder benefícios fiscais à Añón através do Programa de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Prodepe).
A desvalorização do dólar é considerada, por uns, como o mais grave problema da conjuntura econômica, por outros, como uma bênção. Mas a intervenção do Banco Central (BC) no mercado, apesar do custo alto, é tida em geral como necessária.Desde que se iniciou a apreciação do real ante o dólar, não faltaram tentativas para resolver o problema, que dificulta as exportações e favorece as importações. Criou-se o sistema de “swaps” reversos, que aumenta a taxa futura na esperança de conter a taxa à vista, mas não houve os efeitos esperados; o aumento das importações deteria a queda do dólar, mas isso não ocorreu; modificou-se a legislação cambial, permitindo uma menor entrada de divisas no País, mas os exportadores preferiram converter em reais suas receitas para aplicá-las no País, culpando o BC por manter uma taxa Selic excessivamente alta.Diante do malogro de todas essas tentativas, sugeriu-se em certos meios uma tributação (ou uma quarentena) sobre as entradas de capitais estrangeiros, tomando como exemplo o que se faz no Chile. Não demorou para constatar que tal medida, que poderia resultar numa redução de entradas de capitais muito úteis, não teria nenhum efeito sobre a taxa cambial, levando em conta que, no ano passado, o fluxo cambial das operações financeiras ficou negativo em US$ 20,3 bilhões e que o problema se situava nas operações comerciais com saldo positivo de US$ 57,5 bilhões em 2006.À procura de uma solução, está se sugerindo, agora, que o governo crie um imposto provisório sobre as exportações de “commodities”, cuja arrecadação estaria destinada a reduzir a apreciação do real ou a compensar os setores mais atingidos pela valorização da taxa cambial. Isso, segundo os defensores desse imposto,permitiria aumentar as exportações, mas, especialmente, reduzir as importações de bens fabricados no Brasil.O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afastou, com razão,uma medida tão artificial defendida por um pequeno grupo de industriais. Sabemos o perigo de se introduzir no sistema fiscal uma medida que, de provisória, será eternizada com efeitos perniciosos no dia em que a demanda internacional sofrer uma queda. Por outro lado, além de se correr o risco de uma denúncia de um sutil protecionismo na OMC, poderá se traduzir por efeitos inflacionistas em alguns setores e ser inútil, levando em conta que a participação dos bens básicos é de 29% nas exportações.
Dezessete trechos das obras da Linha 4 (Amarela) do Metrô passarão por uma operação pente fino, que será realizada por auditores independentes contratados pelo Consórcio Via Amarela, responsável pela construção. Entre os pontos está a Estação Fradique Coutinho, na Zona Oeste de São Paulo, onde uma vistoria apontou falhas que poderiam provocar “acidentes de proporções imprevisíveis”, segundo reportagem do "Jornal Nacional" exibida na terça-feira (13).
Setores que já foram considerados altamente perigosos à saúde do trabalhador, como extração de petróleo e gás natural e siderurgia, são agora considerados de baixo de risco e, por isso, vão pagar menos à Previdência Social. De outro lado, trabalhar em bancos ou em empresas de televisão, hoje, se tornou uma atividade de alto risco. Assim, esses empregadores passarão a contribuir mais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para financiar os benefícios acidentários. O novo enquadramento das empresas, segundo o risco de ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais, passará a valer em 1º de abril, mas só refletirá nos cofres públicos a partir de 1º de julho. São três faixas de alíquotas ao INSS para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT): 1% (baixo risco), 2% (risco médio) e 3% (alto risco), que incidem sobre a folha de salários e são recolhidas ao INSS, junto com a contribuição previdenciária de 20%, também sobre a folha, para financiar os benefícios. Em caso de doença que impeça o trabalho por mais de 15 dias, os segurados do INSS têm direito ao auxílio-doença. Em caso de afastamento definitivo, à aposentadoria por invalidez. A reclassificação de algumas atividades econômicas pelo Ministério da Previdência foi regulamentada pelo presidente Lula por decreto assinado na segunda-feira, durante a cerimônia de instalação do Fórum Nacional de Previdência Social. “Houve realmente mudanças surpreendentes”, comentou ontem o secretário de Políticas de Previdência Social do ministério, Helmut Schwarzer, ao detalhar a nova tabela. O secretário disse que espera uma “reação” dos setores econômicos que tiveram as alíquotas elevadas. “Espero que as empresas investiguem porque isso aconteceu. Inicialmente, avalio que a nova realidade reflete maior ou menor investimentos nos processos produtivos e em melhorias dos ambientes de trabalho”, comentou. Ele destacou que hoje há doenças novas, que decorrem do avanço da tecnologia e de situações de estresse, e que afetam a saúde física e mental das pessoas de forma diferente ao que ocorria no passado. Outra novidade do decreto é a flexibilização das três alíquotas de contribuição ao SAT, a partir da aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que começará em janeiro de 2008. O governo espera que esse mecanismo motive as empresas a investir em boas condições de trabalho, pois o FAP será aplicado ao número de acidentes registrados em cada empresa nos últimos cinco anos. Com isso, as três alíquotas, hoje fixas, poderão variar de 0,5% até 6% e valerão por um ano, quando será feita reavaliação.O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto Lima Godoy, disse que a entidade esperava um estudo “mais apurado e técnico” dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez usados como base pelos técnicos do governo para reclassificar os níveis de risco.JANELA PARA CONTESTAÇÃOA Previdência analisou os benefícios pagos entre 2000 e 2004, criando uma relação ocupacional entre a doença e as atividades econômicas. “A análise de situações genéricas pode ser injusta com este ou aquele setor”, comentou Godoy que, hoje, vai discutir em detalhes o decreto.Schwarzer rebate a crítica, afirmando que a metodologia procurou afastar as situações de acidentes e que “claramente não estavam relacionadas ao ambiente de trabalho”. No entanto, ao longo do segundo semestre, o ministério deverá abrir para as empresas os cálculos que fixarão as alíquotas, já flexibilizadas, que cada uma deverá pagar a partir de 2008. “Com isso, haverá uma janela de tempo para eventuais contestações”, afirmou.
A terceira turma do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve ontem uma liminar concedida à Mosaic, divisão de fertilizantes da Cargill, que paralisa o processo de incorporação da Bunge Fertilizantes pela Fosfertil. A medida judicial, concedida em dezembro, foi mantida por unanimidade no julgamento de um recurso interposto pela Bunge.
