Setores que já foram considerados altamente perigosos à saúde do trabalhador, como extração de petróleo e gás natural e siderurgia, são agora considerados de baixo de risco e, por isso, vão pagar menos à Previdência Social. De outro lado, trabalhar em bancos ou em empresas de televisão, hoje, se tornou uma atividade de alto risco. Assim, esses empregadores passarão a contribuir mais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para financiar os benefícios acidentários.
O novo enquadramento das empresas, segundo o risco de ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais, passará a valer em 1º de abril, mas só refletirá nos cofres públicos a partir de 1º de julho. São três faixas de alíquotas ao INSS para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT): 1% (baixo risco), 2% (risco médio) e 3% (alto risco), que incidem sobre a folha de salários e são recolhidas ao INSS, junto com a contribuição previdenciária de 20%, também sobre a folha, para financiar os benefícios. Em caso de doença que impeça o trabalho por mais de 15 dias, os segurados do INSS têm direito ao auxílio-doença. Em caso de afastamento definitivo, à aposentadoria por invalidez.
A reclassificação de algumas atividades econômicas pelo Ministério da Previdência foi regulamentada pelo presidente Lula por decreto assinado na segunda-feira, durante a cerimônia de instalação do Fórum Nacional de Previdência Social. “Houve realmente mudanças surpreendentes”, comentou ontem o secretário de Políticas de Previdência Social do ministério, Helmut Schwarzer, ao detalhar a nova tabela.
O secretário disse que espera uma “reação” dos setores econômicos que tiveram as alíquotas elevadas. “Espero que as empresas investiguem porque isso aconteceu. Inicialmente, avalio que a nova realidade reflete maior ou menor investimentos nos processos produtivos e em melhorias dos ambientes de trabalho”, comentou. Ele destacou que hoje há doenças novas, que decorrem do avanço da tecnologia e de situações de estresse, e que afetam a saúde física e mental das pessoas de forma diferente ao que ocorria no passado.
Outra novidade do decreto é a flexibilização das três alíquotas de contribuição ao SAT, a partir da aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que começará em janeiro de 2008. O governo espera que esse mecanismo motive as empresas a investir em boas condições de trabalho, pois o FAP será aplicado ao número de acidentes registrados em cada empresa nos últimos cinco anos. Com isso, as três alíquotas, hoje fixas, poderão variar de 0,5% até 6% e valerão por um ano, quando será feita reavaliação.
O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto Lima Godoy, disse que a entidade esperava um estudo “mais apurado e técnico” dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez usados como base pelos técnicos do governo para reclassificar os níveis de risco.
JANELA PARA CONTESTAÇÃO
A Previdência analisou os benefícios pagos entre 2000 e 2004, criando uma relação ocupacional entre a doença e as atividades econômicas. “A análise de situações genéricas pode ser injusta com este ou aquele setor”, comentou Godoy que, hoje, vai discutir em detalhes o decreto.
Schwarzer rebate a crítica, afirmando que a metodologia procurou afastar as situações de acidentes e que “claramente não estavam relacionadas ao ambiente de trabalho”. No entanto, ao longo do segundo semestre, o ministério deverá abrir para as empresas os cálculos que fixarão as alíquotas, já flexibilizadas, que cada uma deverá pagar a partir de 2008. “Com isso, haverá uma janela de tempo para eventuais contestações”, afirmou.
Fonte: O Estado de S.Paulo - 14 FEV 07
