Cresce a opção extrajudicial para solucionar conflitos

Detalhes: Publicado: 30 de Março de 2008 às 18:03

Na semana passada, a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) divulgou seu ranking anual de fusões e aquisições. No topo da lista, quase nenhuma surpresa: os mesmos grandes bancos estrangeiros de sempre. O que chamou a atenção foi a presença de empresas brasileiras pequenas, que não funcionam exatamente como bancos, mas já disputam com eles grandes negócios. No ano em que foi anunciado um recorde de transações - 135 operações no total de R$ 114 bilhões -, nomes como Estáter, Pátria, Brasilpar, Rosenberg, Vergent e Singular Partners mudaram de patamar, estrearam ou até voltaram para a lista. Criada há apenas cinco anos por ex-executivos de banco (boa parte do BBA), a Estáter entrou para o ranking das dez instituições mais bem colocadas com apenas três operações, que movimentaram R$ 9,4 bilhões. A empresa desbancou grandes bancos na maior operação do ano passado: a compra da Ipiranga pela Petrobrás, Grupo Ultra e Braskem por US$ 4 bilhões. Além de ter sido a única que sentou à mesa de negociações do início ao fim, a Estáter ajudou a desfazer um grande nó no setor petroquímico. Graças a esse trabalho, liderou as reestruturações societárias fechadas no País no ano passado, segundo a Anbid. Foram cinco no total.A Estáter, ao contrário da maioria das butiques, gosta de entrar em grandes transações, acima de US$ 500 milhões. “Buscamos focar em até cinco ou seis negócios de uma vez só”, diz Pércio de Souza, um dos cinco fundadores da empresa e conhecido por ser o homem de confiança de Abílio Diniz, controlador do Pão de Açúcar, o cliente mais assíduo desde a fundação da Estáter. “A gente procura o que não está óbvio para não ter comissões baixas. É mais arriscado, porque as chances das operações não vingarem é grande. Por isso é importante a capacidade de identificar aquelas que vão dar realmente certo.” Souza e seus sócios dizem que gostam de negócios complicados. O caso Ipiranga é exemplar. No começo, a Estáter tinha o mandato de venda, mas a operação não era simples. O problema não era quem iria comprar, mas como iria comprar. Em agosto de 2006, um ano antes do anúncio do negócio, os sócios chegaram à conclusão de que deveria haver mais de um comprador. Foram atrás dos interessados e mudaram de lado, assessorando os compradores. Quem acabou assessorando a Ipiranga foi outra butique: o Pátria Investimentos.A área de fusões e aquisições do Pátria, criada também há cinco anos, dobra de tamanho desde 2005. A butique atua em duas frentes - uma voltada para grandes clientes e outra para operações de médio porte, entre empresas que faturam entre R$ 100 milhões a R$ 500 milhões. “Quando a área foi criada, o grande foco era energia. E até hoje é assim. Mas estamos enfatizando as empresas médias. Elas estão ficando mais sofisticadas, mais profissionalizadas e mais formalizadas”, diz Antonio Wever, responsável pela área de fusões e aquisições.Atualmente, de cada dez novos mandatos de compra ou venda, quatro vêm de outras áreas de negócios da empresa. Há desde operações que surgem de clientes que têm fortuna administrada pela casa até das empresas compradas pelos fundos de private equity do Pátria. Os melhores exemplos são os laboratórios Dasa e as faculdades Anhanguera. Depois que o fundo entrou como sócio, elas fizeram aquisições em série, todas elas assessoradas pelo Pátria.

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Detalhes: Publicado: 27 de Março de 2008 às 18:03

Um dia após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a volta das loterias mistas em Pernambuco, os empresários do segmento, parados desde setembro do ano passado, já começaram a contactar seus antigos funcionários e vendedores de cartelas. O setor aguarda apenas o sinal verde da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para retomar os sorteios. De acordo com o presidente da Arpe, Ranílson Ramos, a expectativa é de que o primeiro sorteio ocorra no segundo domingo de abril, dia 13.

Leia mais: Loteria chama trabalhadores

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Detalhes: Publicado: 27 de Março de 2008 às 18:03

O setor de logística brasileiro assiste a um dos piores gargalos dos últimos anos, num momento em que as fronteiras do Mercosul estão lotadas com milhares de caminhões em fila, devido às greves dos auditores fiscais e de produtores rurais argentinos. A soma dos pontos mais críticos já representava ontem, mais 7,5 mil carros que podem sofrer prejuízos diários de até US$ 350. Enquanto isso, os terminais em portos e aeroportos operam acima dos 90% de capacidade, de acordo com fontes dos setores, que tentam driblar ainda mais um agravante, a paralisação do comércio entre Brasil e Argentina, em decorrência da greve dos produtores rurais argentinos. Os fiscais, nos principais pontos alfandegários do Brasil, trabalham com 30% de capacidade, o mínimo exigido por lei em operações.

Segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), a maior fila está na fronteira com a Argentina, justamente por acumular as duas situações. Na região de Uruguaina (RS) havia, ontem, cerca de 3,5 mil carros enfileirados, enquanto em Foz do Iguaçu (PR), havia cerca de três mil veículos cargueiros. Na fronteira com o Uruguai, o congestionamento atingia 500 caminhões e em Curumbá (MS); na região centro-oeste, o congestionamento estava na casa dos 400 carros.

Atualmente há 14 pontos de fronteira por onde atravessam mais de 36 mil veículos por mês, e estima-se que cada dia de paralisação signifique 1,6 mil veículos parados, entre os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, totalizando um custo total de US$ 480 mil por dia. Com essa realidade, a associação encaminhou Ministério da Fazenda reivindicações para facilitar o desembaraço destas cargas e minimizar os prejuízos.

Para Flávio Benatti, presidente da NTC&Logística, a situação está no limite. "O transporte de cargas nas rodovias não agüenta mais ser refém desses movimentos paredistas", exclama.

O cálculo da NTC é de que o custo diário para os transportadores, baseado em greves anteriores, fique entre os US$ 300 para cargas gerais e US$ 350 para o itens frigorificados, sem contar o valor da carga transportada e multas por quebra de contratos de entrega.

Aeroportos
Nos aeroportos, quatro terminais sofrem com a greve dos auditores, Guarulhos, Campinas, Galeão e Manaus. Em média, eles estão operando com quase 95% de lotação da capacidade instalada. "Já estamos com uma lotação de 15% superior à nossa normalidade devido a crise", confirma Ednaldo Santos, superintendente de logística de cargas da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero).

Por isso, a Infraero já trabalha alternativas para suportar uma possível lotação. "Temos planos de contingência para suprir as necessidades emergenciais. Em nosso plano bê, utilizaremos os espaços de alguns terminais da Vasp e Transbrasil, em desuso em Guarulhos e Campinas", revela.

Portos
No maior porto do País, em Santos, os fiscais decidiram ontem manter a greve. O vice-presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, disse que 90% do espaço físico dos terminais no Porto de Santos estão comprometidos. Ele prevê que os estejam ocupados em 100% até amanhã.

É neste momento que a operação dos portos começará a sentir o impacto, tendo que trabalhar com a redistribuição das cargas em locais mais distantes e além da falta de vagas nos terminais para os contêineres com as importações e exportações, o tratamento do lotes está sendo prejudicados, e os custos das companhias de navegação com estadia e frete estão acumulando.

Fontes do setor revelam que os prejuízos dos navios varie entre US$ 50 mil e US$ 80 mil por dia, e que no geral, já atingiram a casa de US$ 2 milhões, até ontem. "As cargas não estão chegando e os navios estão parados, gerando custos pesados", aponta uma fonte que preferiu não se identificar. Em relação à crise na Argentina, portos, como o do Rio Grande, afirmam não ter sofrido impacto, bem como com os problemas com a greve, porém estão estão atentos.

Fonte: DCI - 28 MAR 08

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Detalhes: Publicado: 27 de Março de 2008 às 18:03

O Procon vai entrar com ação coletiva em defesa dos consumidores contra cartéis já condenados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, o órgão, junto com a Secretaria de Direito Econômico (SDE), já está mobilizado para decidir qual será o primeiro caso em que entrará na Justiça. Esta primeira ação deve ser ajuizada até o fim do semestre contra um cartel já condenado, formado por empresas localizadas no Estado de São Paulo.

A idéia de entrar pedindo indenização direta para os consumidores lesados por conta do preço combinado na formação de cartel foi ainda mais reforçada, com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o direito do Procon fiscalizar e autuar empresas que tenham cometido crimes concorrenciais. "O Procon de São Paulo já estava com a idéia de entrar com essas ações e vinha conversando com a SDE desde o ano passado. Esta decisão que reconhece a competência do órgão só nos encorajou a entrar mesmo com essas ações", diz
A complexidades em ajuizar estas ações está no fato de medir qual o tamanho do prejuízo causado aos consumidores pela formação do cartel, segundo o diretor . "Com este cálculo feito, o Procon está pronto para entrar na Justiça", diz.

Esta ação deve funcionar da seguinte maneira: o Procon ajuíza a ação coletiva em nome dos consumidores e depois de ter o valor arbitrado pelo juiz, os que foram lesados deverão comprovar o dano causado e receber parte desta indenização.

Segundo o diretor do Procon paulista, esse primeiro caso deve servir como iniciativa para que outras ações semelhantes ocorram nos órgãos de outros locais. "É uma forma de o consumidor ter um retorno direto do seu prejuízo e além disso, deve coibir ainda mais a prática de cartel pelas empresas", diz.

Segundo o advogado especializado em Direito da Concorrência, Rafael Adler, do Azevedo Sette Advogados , esse tipo de ação é uma novidade no Brasil, mas já ocorre com sucesso em outros países. "Nos Estados Unidos, por exemplo, as empresas têm mais medo destas ações coletivas do que da própria condenação dos órgãos fiscalizadores da concorrência porque as indenizações costumam ser muito altas", diz.

De acordo com Adler, o Procon tem legitimidade para ajuizar estas ações em nome do consumidor. "É uma forma mais eficaz de o consumidor ser reparado pelo dano causado", diz.
Já de acordo com o advogado Paulo Novaes, do Tostes e Associados Advogados, também especialista na área concorrencial, seria difícil mensurar o dano causado aos consumidores. "O dano é difuso, difícil de calcular e repartir. Além disso, as empresas condenadas pelo Cade, que pagam indenização, não precisam assumir a culpa, o que seria uma dificuldade a mais para os consumidores"

A decisão
A recente decisão, de fevereiro deste ano, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu ainda mais legitimidade para entrar com ações coletivas em nome dos consumidores, condenou à revendedora de combustíveis Esso Brasileira de Petróleo do município de Campinas (SP) a pagar cerca de R$ 3 milhões em multa ao Procon de Campinas.

No caso, os ministros decidiram que o Procon possui legitimidade para fiscalizar a prática de preços predatórios e aplicar as multas decorrentes desta prática.

No julgamento foi afastada a tese de que apenas o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) teria competência para investigar a prática dessas infrações. Foi afirmado na decisão que o Código de Defesa do Consumidor confere poderes para o Procon agir nesse sentido.

A empresa foi acusada de reduzir seus preços em 22% para prejudicar e eliminar a concorrência local na intenção de, então, dominar o mercado e impor preços altos aos combustíveis.
O caso chegou ao Procon por meio de uma reclamação do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região. O órgão de defesa do consumidor aplicou a multa milionária e a Esso entrou com um Mandado de Segurança na Justiça alegando que a competência para fiscalização da prática de dumping, bem como para aplicação de penalidades previstas em lei seria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e não do Procon.

A primeira e segunda instâncias de São Paulo deram razão à revendedora de combustíveis, o que foi reformado no STJ. Segundo o ministro da Corte, Francisco Falcão , não há como se afastar a legitimidade do Procon para atuar nestes casos.

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Detalhes: Publicado: 27 de Março de 2008 às 18:03

Em assembléia realizada ontem, os fiscais da Receita Federal em Santos decidiram manter com 30% do efetivo trabalhando, como determina a legislação, a paralisação iniciada na terça-feira da semana passada.Segundo o vice-presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, 90% do espaço físico dos terminais do Porto de Santos já está comprometido com os contêineres de importação.Roque identifica ainda outros três problemas com a operação portuária por causa da greve, além da falta de lugares nos terminais: o tratamento dos contêineres está sendo prejudicado - ou seja, não vagam os que têm cargas importadas para serem usados para exportação -, os navios não estão saindo com lotação completa e as operações estão mais lentas. ’’Os custos dos armadores com estadia e frete estão subindo’’, diz o executivo.A estimativa é de que 70% dos auditores do País tenham aderido ao movimento. Segundo o sindicato da categoria, o governo propôs um reajuste de 17%, enquanto os auditores esperavam 42%.O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que a greve dos auditores não está afetando o comércio exterior brasileiro. Segundo ele, está sendo feito um remanejamento de pessoas para atender as áreas que necessitam de reforço. ’’Nesse primeiro momento estamos trabalhando para dar um maior controle e eliminar a greve.’’ Rachid disse que uma liminar concedida no Rio Grande do Sul não permite que o ponto seja cortado. ’’A medida judicial ampara o movimento.’’RECLAMAÇÕESAo contrário do que disse o secretário, técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior garantem que a greve dos auditores fiscais já afeta o comércio exterior. ’’Estamos recebendo reclamações o tempo todo. Isso cria instabilidade e um custo desnecessário’’, disse uma fonte.O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto afirma que os grevistas deverão ter os dias de paralisação descontados, e questiona a greve. ’’O Judiciário diz que a greve dos servidores públicos deve seguir a legislação da iniciativa privada. Mas a lei da iniciativa privada diz que o setor público terá legislação específica. É preciso que isso seja regulamentado corretamente.’’O ministério está concluindo um balanço dos prejuízos da greve, que será apresentado no dia 1º de abril pelo secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, junto com os dados da balança comercial em março.Os técnicos dizem que a greve afeta todo o setor produtivo e as operações do Ministério do Desenvolvimento e do Banco Central. Há um acúmulo de processos que, com o fim da greve, precisarão ser liberados, criando dificuldades para o ministério em razão do número reduzido de servidores.

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