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Categoria: Notícias do dia

27 de Março de 2008 às 18:03

Em assembléia realizada ontem, os fiscais da Receita Federal em Santos decidiram manter com 30% do efetivo trabalhando, como determina a legislação, a paralisação iniciada na terça-feira da semana passada.Segundo o vice-presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, 90% do espaço físico dos terminais do Porto de Santos já está comprometido com os contêineres de importação.Roque identifica ainda outros três problemas com a operação portuária por causa da greve, além da falta de lugares nos terminais: o tratamento dos contêineres está sendo prejudicado - ou seja, não vagam os que têm cargas importadas para serem usados para exportação -, os navios não estão saindo com lotação completa e as operações estão mais lentas. ’’Os custos dos armadores com estadia e frete estão subindo’’, diz o executivo.A estimativa é de que 70% dos auditores do País tenham aderido ao movimento. Segundo o sindicato da categoria, o governo propôs um reajuste de 17%, enquanto os auditores esperavam 42%.O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que a greve dos auditores não está afetando o comércio exterior brasileiro. Segundo ele, está sendo feito um remanejamento de pessoas para atender as áreas que necessitam de reforço. ’’Nesse primeiro momento estamos trabalhando para dar um maior controle e eliminar a greve.’’ Rachid disse que uma liminar concedida no Rio Grande do Sul não permite que o ponto seja cortado. ’’A medida judicial ampara o movimento.’’RECLAMAÇÕESAo contrário do que disse o secretário, técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior garantem que a greve dos auditores fiscais já afeta o comércio exterior. ’’Estamos recebendo reclamações o tempo todo. Isso cria instabilidade e um custo desnecessário’’, disse uma fonte.O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto afirma que os grevistas deverão ter os dias de paralisação descontados, e questiona a greve. ’’O Judiciário diz que a greve dos servidores públicos deve seguir a legislação da iniciativa privada. Mas a lei da iniciativa privada diz que o setor público terá legislação específica. É preciso que isso seja regulamentado corretamente.’’O ministério está concluindo um balanço dos prejuízos da greve, que será apresentado no dia 1º de abril pelo secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, junto com os dados da balança comercial em março.Os técnicos dizem que a greve afeta todo o setor produtivo e as operações do Ministério do Desenvolvimento e do Banco Central. Há um acúmulo de processos que, com o fim da greve, precisarão ser liberados, criando dificuldades para o ministério em razão do número reduzido de servidores.

Leia mais: Greve da Receita afeta embarques no porto santista

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Categoria: Notícias do dia

26 de Março de 2008 às 18:03

É definitivo agora. As companhias docas brasileiras estão fora do Programa Nacional de Desestatização (PND). É o que determina o Decreto nº 6.413, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (25). São oito que saem do “facão” da privatização: CDRJ (Companhia Docas do Rio de Janeiro), Codeba (Companhia Docas do Estado da Bahia), CDC (Companhia Docas do Ceará), Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), CDP (Companhia Docas do Pará), Codomar (Companhia Docas do Maranhão), Codern (Companhia Docas do Rio Grande do Norte) e Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo). “Palavra cumprida”. Foi o que disse o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, ao saber da publicação do decreto. O sindicalista se referia à promessa do ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos (SEP), que afirmou e reafirmou em várias oportunidades que os portos não seriam privatizados. Quando esteve em Santos, no dia 6 de março último, para receber o Prêmio Personalidade PortoGente 2007, Brito foi enfático ao dizer a este PortoGente que o decreto já estava pronto. Pois é, e estava pronto mesmo.Em nota distribuída por sua assessoria de imprensa, a SEP avalia que a  retirada das Autoridades Portuárias do Programa Nacional de Desestatização irá beneficiar as Companhias, dando maior autonomia administrativa e financeira. Ainda segundo a nota oficial, o ministro Pedro Brito disse que esse processo estava atrasando os editais de licitações para a exploração de terminais pela iniciativa privada e era aguardado com muita expectativa pelo setor portuário.Fonte: PortoGente - 27 MAR 08

Leia mais: Docas fora do PND

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26 de Março de 2008 às 18:03

A disputa pela concessão das rodovias brasileiras para a cobrança de pedágio segue acelerada, mobilizando empresas como OHL Brasil, que após perder o leilão do trecho oeste do Rodoanel paulista para a Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), reafirma o interesse nas próximas concorrências, além de admitir a perspectiva de negócios no setor de infra-estrutura de transportes. Hoje, a OHL, que ao vencer o leilão federal no ano passado, ampliou a participação no mercado brasileiro de 9% para 26%, acumula a administração de nove concessões, num total de mais de 3,2 mil quilômetros de operações.

De acordo com Francisco Leonardo Moura da Costa, diretor administrativo e financeiro da OHL, a companhia tem meta de desenvolvimento que prioriza a segunda fase do leilão paulista, com cinco lotes de estradas. "Analisando tráfego, potencial econômico e sinergia, [as rodovias] Airton Senna/Carvalho Pinto e Dom Pedro são as mais interessantes."

No mesmo lote, a empresa também está de olho nas rodovias Raposo Tavares e Marechal Rondon, conta Costa, ao listar, como mais um foco da OHL, a terceira fase dos lotes federais, durante reunião da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec).

A OHL acredita que a agressividade nos futuros processos licitatórios do País tende a decrescer com a consolidação dos resultados, mencionando a possibilidade de um leilão em Minas Gerais, ainda sem maiores detalhes.

Diversificação
Tanto OHL como CCR cogitam a possibilidade de diversificar os negócios. A CCR diz estudar licitações internacionais, como, por exemplo, no México, novos negócios em logística e oportunidades nos metropolitanos brasileiros, já que detém a concessão da Linha 4 do Metrô paulista.

A OHL, apesar de reafirmar o foco no negócio de rodovias, admite atenção ao setor de infra-estrura. "Se aparecerem oportunidades de concessões em portos, aeroportos e trens, pode ser que nos interessem", deixa no ar o diretor financeiro, que não descarta a aquisição de outra concessionária, a exemplo da compra da ViaNorte, no final de 2006.

Enquanto a CCR controla as rodovias, as concessionárias AutoBan, ViaOeste, NovaDutra, Ponte Rio-Niterói, ViaLagos e RodoNorte, a OHL está à frente de Intervias, Autovias, Centrovias, Vianorte a as Autopistas, Fernão Dias, Régis Bittencourt, Litoral Sul, Fluminense e Planalto Sul.

Investimentos
Após a apresentar a melhor proposta e conquistar o leilão, concessionárias como CCR e OHL, tem que investir pesado na manutenção das estradas, podendo assim, iniciar as cobranças nos pedágios e obter o retorno dos aportes. No caso da OHL, os reparos e obras nas rodovias federais estão calculados na casa dos R$ 4,2 bilhões até 2012, e para a CCR, levar o Rodoanel, significa que terá de pagar R$ 2 bilhões ao Governo de São Paulo, além da realização das melhorias.

Para os aportes, as companhias afirmam estar sólidas o suficiente para obter parceiros e recursos que permitam a viabilizar os projetos. "A CCR tem grande capacidade de endividamento, nos permitindo conseguir condições de financiamento", fala Renato Vale, presidente da CCR.

O diretor financeiro da OHL também confirma a solidez da empresa, além de apontar de que a saúde financeira deveria possibilitar prazos maiores junto aos credores. "Esperamos mudanças para que os financiamentos sejam de oito anos no mínimo, não no máximo", raciocina.

Para as captações necessárias, as duas corporações dizem buscar oportunidades, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem sido tradicional parceiro do setor.

Outra que se prepara para investir, a construtora espanhola Acciona, terá de aportar nos próximos anos, R$ 350 milhões em reparos do trecho que liga a Via Dutra, em Volta Redonda, no Rio de Janeiro, à cidade de Além Paraíba, na divisa de Minas Gerais com o Rio. O diretor-geral de Concessões da Acciona no Brasil, Ricardo Rios, confirmou a informação ao assinar o contrato que oficializa a concessão obtida pela empresa no leilão federal do ano passado. O pedágio do trecho levado pela Acciona ficou em R$ 2,94 e só começará a ser cobrado quando a empresa cumprir todas as exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que deve acontecer dentro de seis meses.

Fonte: DCI - 27 MAR 08

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26 de Março de 2008 às 18:03

A mobilização da tropa de choque governista na CPI dos Cartões derrubou ontem, em sessão marcada por bate-bocas, o requerimento de convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Por 14 votos a 7, a maioria dos parlamentares foi contra a ida de Dilma à CPI para explicar o dossiê sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de sua mulher, Ruth, com cartões corporativos e contas tipo B - abertas em nome de servidores para pagar despesas, por meio de saques ou emissão de cheques.Nas cinco horas de sessão, os integrantes da CPI votaram e rejeitaram esse único requerimento - e o governo montou estratégia para barrar qualquer abertura de dados sigilosos da Presidência. “Não foi só uma sessão improdutiva; foi péssima. A base do governo pode usar todos os caminhos para postergar a investigação e usou. Frustra quem quer trabalhar”, lamentou a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).A pressão foi grande. Durante a sessão, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) ironizou a atuação de Marisa: “Se não sabe o que é regimento, vá para a escolinha do professor Raimundo e aprenda e volte depois. Ou se conduz com o regimento ou não vai se conduzir nada aqui.”Desde cedo, líderes da oposição e da base aliada se revezaram na CPI. O motivo do clima tenso era o dossiê contra FHC. A avaliação de parlamentares aliados foi a de que o dossiê “foi um tiro no pé”. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi escalado para serenar os ânimos e garantiu que não há documentação com gastos do tucano.Depois de dar o recado, Fontana avisou que a base iria votar contra a convocação de Dilma. O líder criticou a carta de Fernando Henrique abrindo o sigilo de suas contas e aproveitou para cutucar o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). “Um pouco dessa coragem do ex-presidente deveria ser usada para orientar os tucanos a investigar os gastos com cartão corporativo e com contas do tipo B do governo de São Paulo.”Irritados com o dossiê, os tucanos partiram para o ataque na sessão. Marisa comunicou que apresentara requerimento pedindo a quebra de sigilo de todas as contas da Presidência, nas gestões Lula e FHC. Ela anunciou, ainda, que havia convocado o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, para comparecer à CPI terça-feira.A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), criticou Marisa por não ter aceitado a explicação do general, que está em férias. “Ele comunicou oficialmente uma viagem internacional, dizendo que não poderia vir aqui antes de 7 de abril”, disse. “Não estou extrapolando as minhas funções. O plenário me autorizou a fazer convocação quando o convidado não vem. Esta Casa é maior do que um servidor tirar férias”, rebateu Marisa. Mais tarde, porém, aceitou o depoimento no dia 8. “As pessoas se exaltaram muito. Para se ter outra reunião desse tipo não vale a pena”, avaliou Marisa, que desmarcou os depoimentos de hoje e remarcou a sessão para terça-feira.SIGILOO próximo embate deve ser em torno do sigilo. O governo decidiu rejeitar todos os requerimentos para abrir dados secretos da Presidência, orientação contida em documento distribuído pelos líderes governistas aos 17 parlamentares da base aliada que atuam na comissão.Dos 48 pedidos de informações de gastos com cartões e contas B, o governo deu aval para aprovar apenas 16, todos sobre dados não confidenciais. O documento, intitulado CPMI dos Cartões Corporativos - Orientação de Voto - Base de Apoio ao Governo lista os requerimentos e, ao lado de cada um, a orientação: pela aprovação, em azul, ou pela rejeição, em vermelho. “Se a CPI abafar os gastos de contas de 150 cartões da Presidência, ela caminha para a farsa”, reagiu o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Leia mais: Em sessão marcada por bate-boca, CPI rejeita convocação de Dilma

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26 de Março de 2008 às 18:03

Com 54 mortes causadas pela dengue em menos de três meses, o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), decretou situação de emergência por causa da doença e, no mesmo decreto, autorizou que agentes da Defesa Civil e funcionários públicos credenciados entrem em imóveis, “a qualquer hora do dia ou da noite”, mesmo sem a permissão do proprietário.

Leia mais: Rio autoriza invadir casas no combate à dengue