Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiram incluir três novos produtos na lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC). Com essa decisão, a tarifa de importação do ácido fosfórico e do ácido sulfúrico será reduzida de 4% para zero. O objetivo da medida é incentivar a produção nacional de fertilizantes.
O terceiro produto incluído na lista de exceção da TEC - o fosfato bicálcico - terá redução da alíquota de 10% para zero. O produto é usado como insumo para o sal mineral destinado à alimentação de gado bovino e de aves.
Já as importações de trigo dos países do Mercosul voltam a ser taxadas em 10%. Desde o início do ano, em função das restrições da Argentina às exportações do produto, o governo brasileiro havia reduzido de 10% para zero a tarifa de importação do cereal como meio de garantir o abastecimento do mercado nacional. Os ministros decidiram ainda que o Brasil encaminhará ao Mercosul um pedido de elevação da TEC do leite, soro e queijos para 28%. Atualmente, a TEC para leite e queijos é de 16% e para o soro de 14%.
Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spindola, a decisão tomada em relação aos dois ácidos deverá ter impacto em médio prazo na redução de custos do setor de fertilizantes e está alinhada com a política agrícola de incentivo à produção local. Essas três inclusões na lista de exceção à TEC terão validade de seis meses, mas o benefício poderá ser renovado.
Em relação ao trigo, Lytha informou que dois pontos foram considerados pelos ministros para voltar a taxar as importações: o início da colheita do produto na safra brasileira e a normalização da oferta argentina. A secretária-executiva garantiu que não haverá problemas para o abastecimento interno. O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, reforçou a análise de que a produção nacional e o fornecimento argentino serão suficientes para suprir o mercado brasileiro até o final do ano.
De janeiro a agosto deste ano, dos 4,2 milhões de toneladas de trigo importados pelo Brasil, apenas 2,7 milhões de toneladas vieram da Argentina. No mesmo período do ano passado, as compras de trigo da Argentina haviam alcançado 4,7 milhões de toneladas. Um dos principais fatores para a Camex consolidar a retirada do trigo da lista de exceção da TEC foi o compromisso do governo argentino, expresso por meio de decreto publicado quinta-feira, de liberar 1,5 milhão de tonelada de trigo para a exportação. Boa parte deste volume deve seguir para o Brasil.
Na madrugada de quinta-feira, o plenário do Senado aprovou a prorrogação da alíquota zero da Cofins e do PIS/Pasep incidentes sobre as matérias-primas usadas na fabricação do pão comum (trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas). De acordo com o texto da Medida Provisória, modificado pela Câmara, fica estendido de 31 de dezembro de 2008 a 30 de junho de 2009 a data final de vigência do benefício. A exposição de motivos da MP, encaminhada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz que a medida "ajudará a conter a inflação e a garantir o abastecimento de pão comum na mesa dos brasileiros mais pobres". O benefício abrange as operações de importação e de comercialização no mercado interno, sobre as quais incide alíquota de 9,25%. Com a medida, o governo pretende reduzir os custos das empresas de panificação, evitando que as altas dos preços do trigo e do petróleo no mercado internacional sejam repassadas para o pão francês e aumentem a inflação.
A elevação da TEC do leite, segundo Lytha Spindola, responde ao fato de o Mercosul ser auto-suficiente na produção de leite. E, no caso do Brasil, porque o produto é subsidiado pelo governo, o setor emprega 6 milhões de trabalhadores e a maioria da produção advém da agricultura familiar.
Ela argumenta que o setor é amplamente protegido em todo o mundo e deu exemplos de países e blocos que aplicam tarifas de importação muito maiores que os 28% pleiteados pelo Brasil ao Mercosul. A União Européia impõe uma tarifa de 264%; o Canadá, de 313%; os Estados Unidos, de 139%; o México, de 125%; e o Japão, de 50%.
Fazenda pedirá a Lula que vete indexador da MP 432
O Ministério da Fazenda vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o item da Medida Provisória 432, aprovada no Senado, que prevê a troca do indexador dos contratos de crédito rural já inscritos na Dívida Ativa da União. O Congresso substituiu a Selic de 13% pela TJLP, de 6,25%. Com o provável veto do presidente será criado um vácuo para correção desses débitos.
A tendência é que a partir do veto essas dívidas sejam corrigidas com base no artigo 13 da Lei 2.522 de 2002 que dispõe sobre o Cadastro Informativo de crédito não-quitados do setor público federal (Cadin). A lei estabelece que os parcelamentos das dívidas serão corrigidos pela Selic mais 1% relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo feito.
De acordo com o secretário-adjunto de Microfinanças e Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, a manutenção do texto aprovado no Congresso vai contra o princípio do governo de tratar os inadimplentes de forma diferenciada. "Se for mantida a TJLP, o débito inscrito na Dívida Ativa da União será inferior ao próprio valor da dívida ou menor que o pago pelo produtor que quitou seus contratos em dia", afirmou. Segundo ele, o governo vai manter a alteração feita pelo Congresso que prevê o fim da cobrança da multa de 20% sobre o valor da dívida quando no contrato for incluído na Dívida Ativa da União (DAU).
Ainda em relação a MP 432, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira uma série de medidas que fazem parte do pacote negociado pelo governo com a bancada ruralista. O primeiro trata das dívidas de investimento com recursos do Bndes e dos fundos constitucionais. A MP estabeleceu que essas dívidas podem ser renegociadas até o limite de 10% da carteira de cada instituição financeira. No caso do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso o limite era de 30%. O CMN ampliou o limite para 60% nesses dois estados e também incluiu cerca de 360 municípios do Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, que decretaram estado de emergência por causa da seca em 2004 e 2005 nesse mesmo pacote de benefícios. No caso das dívidas de investimento do Pronaf (agricultura familiar), além desses estados também foi incluído Goiás.
Também foi aprovada uma medida que trata da prorrogação dos custeios das safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, que podem ser pagos em até cinco anos. O CMN concedeu um prazo adicional de mais dois anos para o pagamento desses débitos. No caso do Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás e dos 360 municípios paranaenses foi dado um prazo extra de quatro anos. O CMN também autorizou a contratação de novos créditos para investimento para os fruticultores mesmo que esses optem pela renegociação prevista na MP.
Porto do Rio Grande
exportará soja em contêiner
De forma inédita, o porto do Rio Grande iniciará neste sábado o embarque de contêineres carregados de soja em grão. Essa é a primeira vez que o porto rio-grandino realiza em grande escala o embarque do grão utilizando contêiner.
Até o momento, a carga mais movimentada do porto gaúcho, a soja em grão, só era embarcada a granel, sendo depositada diretamente nos porões do navio, utilizando-se para isso os quatro terminais graneleiros do porto rio-grandino. Desta vez, a operação acontecerá no Terminal de Contêneres (Tecon Rio Grande), envolvendo o navio Maruba Victory que levará a carga para a China.
Conforme o diretor da Vanzin Serviços Aduaneiros, empresa responsável pela operação, Leonardo Vanzin, o embarque de soja em contêiner apresenta algumas vantagens. Entre elas estão, a possibilidade de realizar exportação em lotes parcelados, não sendo necessário fechar grandes volumes para embarcar em navios de 60 mil toneladas; a maior rastreabilidade do produto por ser mais fácil identificá-lo; e o aproveitamento da utilização dos contêineres que retornam vazios para a China, havendo assim redução no custo do frete, tornando-se a operação viável.
Nesse primeiro embarque serão exportados 70 contêineres, que transportarão a carga oriunda das regiões produtoras de soja do Rio Grande do Sul. No entanto, a previsão é chegar a mais 500 contêineres por mês, tornando-se a movimentação permanente, com volume constante.
O terceiro produto incluído na lista de exceção da TEC - o fosfato bicálcico - terá redução da alíquota de 10% para zero. O produto é usado como insumo para o sal mineral destinado à alimentação de gado bovino e de aves.
Já as importações de trigo dos países do Mercosul voltam a ser taxadas em 10%. Desde o início do ano, em função das restrições da Argentina às exportações do produto, o governo brasileiro havia reduzido de 10% para zero a tarifa de importação do cereal como meio de garantir o abastecimento do mercado nacional. Os ministros decidiram ainda que o Brasil encaminhará ao Mercosul um pedido de elevação da TEC do leite, soro e queijos para 28%. Atualmente, a TEC para leite e queijos é de 16% e para o soro de 14%.
Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spindola, a decisão tomada em relação aos dois ácidos deverá ter impacto em médio prazo na redução de custos do setor de fertilizantes e está alinhada com a política agrícola de incentivo à produção local. Essas três inclusões na lista de exceção à TEC terão validade de seis meses, mas o benefício poderá ser renovado.
Em relação ao trigo, Lytha informou que dois pontos foram considerados pelos ministros para voltar a taxar as importações: o início da colheita do produto na safra brasileira e a normalização da oferta argentina. A secretária-executiva garantiu que não haverá problemas para o abastecimento interno. O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, reforçou a análise de que a produção nacional e o fornecimento argentino serão suficientes para suprir o mercado brasileiro até o final do ano.
De janeiro a agosto deste ano, dos 4,2 milhões de toneladas de trigo importados pelo Brasil, apenas 2,7 milhões de toneladas vieram da Argentina. No mesmo período do ano passado, as compras de trigo da Argentina haviam alcançado 4,7 milhões de toneladas. Um dos principais fatores para a Camex consolidar a retirada do trigo da lista de exceção da TEC foi o compromisso do governo argentino, expresso por meio de decreto publicado quinta-feira, de liberar 1,5 milhão de tonelada de trigo para a exportação. Boa parte deste volume deve seguir para o Brasil.
Na madrugada de quinta-feira, o plenário do Senado aprovou a prorrogação da alíquota zero da Cofins e do PIS/Pasep incidentes sobre as matérias-primas usadas na fabricação do pão comum (trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas). De acordo com o texto da Medida Provisória, modificado pela Câmara, fica estendido de 31 de dezembro de 2008 a 30 de junho de 2009 a data final de vigência do benefício. A exposição de motivos da MP, encaminhada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz que a medida "ajudará a conter a inflação e a garantir o abastecimento de pão comum na mesa dos brasileiros mais pobres". O benefício abrange as operações de importação e de comercialização no mercado interno, sobre as quais incide alíquota de 9,25%. Com a medida, o governo pretende reduzir os custos das empresas de panificação, evitando que as altas dos preços do trigo e do petróleo no mercado internacional sejam repassadas para o pão francês e aumentem a inflação.
A elevação da TEC do leite, segundo Lytha Spindola, responde ao fato de o Mercosul ser auto-suficiente na produção de leite. E, no caso do Brasil, porque o produto é subsidiado pelo governo, o setor emprega 6 milhões de trabalhadores e a maioria da produção advém da agricultura familiar.
Ela argumenta que o setor é amplamente protegido em todo o mundo e deu exemplos de países e blocos que aplicam tarifas de importação muito maiores que os 28% pleiteados pelo Brasil ao Mercosul. A União Européia impõe uma tarifa de 264%; o Canadá, de 313%; os Estados Unidos, de 139%; o México, de 125%; e o Japão, de 50%.
Fazenda pedirá a Lula que vete indexador da MP 432
O Ministério da Fazenda vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o item da Medida Provisória 432, aprovada no Senado, que prevê a troca do indexador dos contratos de crédito rural já inscritos na Dívida Ativa da União. O Congresso substituiu a Selic de 13% pela TJLP, de 6,25%. Com o provável veto do presidente será criado um vácuo para correção desses débitos.
A tendência é que a partir do veto essas dívidas sejam corrigidas com base no artigo 13 da Lei 2.522 de 2002 que dispõe sobre o Cadastro Informativo de crédito não-quitados do setor público federal (Cadin). A lei estabelece que os parcelamentos das dívidas serão corrigidos pela Selic mais 1% relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo feito.
De acordo com o secretário-adjunto de Microfinanças e Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, a manutenção do texto aprovado no Congresso vai contra o princípio do governo de tratar os inadimplentes de forma diferenciada. "Se for mantida a TJLP, o débito inscrito na Dívida Ativa da União será inferior ao próprio valor da dívida ou menor que o pago pelo produtor que quitou seus contratos em dia", afirmou. Segundo ele, o governo vai manter a alteração feita pelo Congresso que prevê o fim da cobrança da multa de 20% sobre o valor da dívida quando no contrato for incluído na Dívida Ativa da União (DAU).
Ainda em relação a MP 432, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira uma série de medidas que fazem parte do pacote negociado pelo governo com a bancada ruralista. O primeiro trata das dívidas de investimento com recursos do Bndes e dos fundos constitucionais. A MP estabeleceu que essas dívidas podem ser renegociadas até o limite de 10% da carteira de cada instituição financeira. No caso do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso o limite era de 30%. O CMN ampliou o limite para 60% nesses dois estados e também incluiu cerca de 360 municípios do Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, que decretaram estado de emergência por causa da seca em 2004 e 2005 nesse mesmo pacote de benefícios. No caso das dívidas de investimento do Pronaf (agricultura familiar), além desses estados também foi incluído Goiás.
Também foi aprovada uma medida que trata da prorrogação dos custeios das safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, que podem ser pagos em até cinco anos. O CMN concedeu um prazo adicional de mais dois anos para o pagamento desses débitos. No caso do Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás e dos 360 municípios paranaenses foi dado um prazo extra de quatro anos. O CMN também autorizou a contratação de novos créditos para investimento para os fruticultores mesmo que esses optem pela renegociação prevista na MP.
Porto do Rio Grande
exportará soja em contêiner
De forma inédita, o porto do Rio Grande iniciará neste sábado o embarque de contêineres carregados de soja em grão. Essa é a primeira vez que o porto rio-grandino realiza em grande escala o embarque do grão utilizando contêiner.
Até o momento, a carga mais movimentada do porto gaúcho, a soja em grão, só era embarcada a granel, sendo depositada diretamente nos porões do navio, utilizando-se para isso os quatro terminais graneleiros do porto rio-grandino. Desta vez, a operação acontecerá no Terminal de Contêneres (Tecon Rio Grande), envolvendo o navio Maruba Victory que levará a carga para a China.
Conforme o diretor da Vanzin Serviços Aduaneiros, empresa responsável pela operação, Leonardo Vanzin, o embarque de soja em contêiner apresenta algumas vantagens. Entre elas estão, a possibilidade de realizar exportação em lotes parcelados, não sendo necessário fechar grandes volumes para embarcar em navios de 60 mil toneladas; a maior rastreabilidade do produto por ser mais fácil identificá-lo; e o aproveitamento da utilização dos contêineres que retornam vazios para a China, havendo assim redução no custo do frete, tornando-se a operação viável.
Nesse primeiro embarque serão exportados 70 contêineres, que transportarão a carga oriunda das regiões produtoras de soja do Rio Grande do Sul. No entanto, a previsão é chegar a mais 500 contêineres por mês, tornando-se a movimentação permanente, com volume constante.
Fonte: Jornal do Comércio (RS) - 29 AGO 08
