Até agora, a Caixa Econômica Federal já liberou mais de R$ 5,11 bilhões em pagamentos e beneficiou 12,58 milhões de trabalhadores em todo o país. Neste exercício, foi registrado o maior pagamento da história do programa. Mais de 13,3 milhões de Abonos foram liberados, 10,55% a mais do que no calendário passado. O pagamento do PIS está disponível até 30 de junho de 2009.
O órgão responsável pela defesa jurídica da União encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à tese de que a Lei da Anistia, de 1979, beneficiou os militares acusados de tortura durante a ditadura. Por isso, não poderiam ser punidos em processos abertos recentemente pelo Ministério Público.O parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), encaminhado ontem ao STF, afirma que a anistia foi "ampla, geral e irrestrita". Essa conceituação estaria expressa, de acordo com a AGU, na jurisprudência do Supremo Tribunal Militar (STM) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na Constituição. Por isso, a lei estaria de acordo com a Carta e não haveria razão para ser questionada.O documento ressalta que a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que hoje contesta o benefício aos militares acusados de tortura, emitiu parecer em 1979 no qual concordava que a anistia perdoava todos os crimes cometidos durante a ditadura, inclusive aqueles praticados por agentes públicos. Esse parecer da OAB foi assinado pelo então vice-presidente da entidade, Sepúlveda Pertence, futuro ministro do Supremo. "Nem a repulsa que nos merece a tortura impede reconhecer que toda a amplitude que for emprestada ao esquecimento penal desse período negro de nossa história poderá contribuir para o desarmamento geral, desejável como passo adiante no caminho da democracia", afirmava Pertence no texto. A posição da AGU será levada em consideração no julgamento da ação proposta no ano passado pela OAB em favor da punição dos torturadores. O caso é relatado pelo ministro do STF Eros Grau, que foi torturado durante a ditadura.TESESO parecer contraria o entendimento do Ministério da Justiça, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e da Casa Civil - que se manifestou por meio da assessoria jurídica. Os três são favoráveis à tese de que os crimes praticados por militares durante a ditadura não foram beneficiados pela anistia. Do lado contrário, estão os Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores e a Controladoria-Geral da União (CGU), que manifestaram concordância com a tese da Advocacia-Geral da União.Esse assunto já havia provocado uma crise institucional no governo no ano passado. Um parecer da mesma AGU num processo que tramita em São Paulo contra os coronéis da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, ex-comandantes do DOI-Codi, já indicava qual seria o posicionamento adotado no processo protocolado no Supremo.APELODiante disso, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o titular da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, criticaram publicamente a posição da AGU e defenderam a "correção" do parecer. Vannucchi chegou a cogitar deixar o cargo caso o governo decidisse "passar uma borracha" sobre esse tema. O apelo em favor da mudança de posição da AGU não foi atendido pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.
DAVOS - O Fórum Econômico Mundial terminou ontem, em Davos, na Suíça, com os líderes empresariais e de governos pedindo uma ação rápida e coordenada dos países para enfrentar a mais séria recessão global desde 1930. Os participantes do encontro temem os efeitos sociais da crise, principalmente uma instabilidade política maior nos países, ressurgimento do protecionismo comercial e um revés nas iniciativas em favor da globalização."O tempo das palavras está terminado. Este é um tempo para implementação e ação. Se voltarmos daqui a seis meses ou um ano e continuarmos falando as mesmas coisas, nós teremos falhado. A agitação social com que teremos de lidar será absolutamente dramática", disse a executiva Maria Ramos, da África do Sul, uma das coordenadoras do Fórum Econômico neste ano.As cinco principais recomendações foram o apoio aos governos e instituições do G20 (grupo dos países mais ricos); medidas que levem em conta as mudanças climáticas e o suprimento de água; maior cooperação internacional contra a crise; valorização de questões éticas nos negócios; e restauração da confiança em relação ao futuro da economia.Os participantes criticaram algumas decisões que, segundo eles, podem estimular o protecionismo e o fechamento de mercados a produtos e serviços estrangeiros. "Se formos dar uma resposta global à crise, temos de dar a todos os países a capacidade de aumentar seus gastos fiscais", ponderou Ricardo Hausmann, diretor do Centro para o Desenvolvimento Internacional, da Universidade de de Harvard.A ameaça de uma volta ao protecionismo foi denunciada em uníssono pelos dirigentes políticos que defendem o livre-comércio sem nunca aplicá-lo ao pé da letra. Tanto o primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, como o chinês, Wen Jiabao, criticaram as atitudes egoístas de desvio. "Na Rússia, não vamos recorrer ao isolacionismo e ao egoísmo", prometeu Putin no discurso de inauguração. "O protecionismo não ajuda em nada e só vai piorar e prolongar a crise", afirmou Wen.As projeções para a economia mundial 2009 são pessimistas. O Fundo Monetário Internacional (FMI) espera um crescimento econômico de apenas 0,5% no mundo, o valor mais baixo desde 1945. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) diz que 50 milhões de trabalhadores podem perder seus empregos neste ano, caso a crise se agrave.BrownDurante o evento, o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, defendeu a criação de um sistema de supervisão financeira mundial, visando a reunião do G20 que será realizada em 2 de abril, em Londres. "Temos um sistema financeiro internacional, mas não um de coordenação ou de supervisão mundial, apenas supervisores nacionais", declarou em coletiva conjunta com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Brown também afirmou que uma das prioridades seria a criação de um sistema de alerta rápido em todos os continentes e substituir a "atual regulação harmoniosa". O primeiro-ministro da Grã-Bretanha considera urgente a renovação das instituições financeiras internacionais, diante do fracasso do sistema financeiro global. Segundo ele, o FMI e o Banco Mundial foram criações visionárias quando foram fundados, mas estão ultrapassados e precisam ser reformados e redirecionados.O Banco Central Europeu (BCE), por sua vez, está interessado em ganhar responsabilidades de supervisão financeira estabilidaz o sistema e isto é possível, segundo Jean-Claude Trichet, presidente da instituição financeira. Em um debate sobre o futuro sistema financeiro, Trichet explicou que o BCE "sempre esteve a favor de uma relação mais estreita entre os bancos centrais e as autoridades de supervisão."BrasilO ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que, apesar dos sinais de protecionismo, representantes de vários países mostraram-se dispostos a terminar as negociações da Rodada de Doha. Amorim teve uma série de encontros com ministros de Comércio e empresários dos EUA, durante o Fórum. "Ouvi as posições dessas pessoas, e há um forte comprometimento de se terminar, e rápido, as negociações da Rodada", disse. Segundo ele, os empresários dos Estados Unidos com quem conversou em Davos não representam todos os setores da economia daquele país. Mas, ressaltou o chanceler brasileiro, eles demonstraram "atitudes muito positivas" em favor de negociação e contra a onda de protecionismo sinalizada pelo presidente Barack Obama.
SÃO PAULO - Em 2008, os Tecas registraram redução de 1,98% na exportações, enquanto as importações cresceram 10,07%. A movimentação de cargas no País avançou 3,35%, na comparação com 2007.A maior parte de toda carga aérea que transita - sai ou chega - ao País, passa pelos menos por um dos 33 Terminais de Cargas (Tecas), administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que planeja investir aproximadamente R$ 76 milhões nos Tecas este ano, sendo boa parte desta cifra nos principais hubs (pólos de distribuição) logísticos, nas cidades de Guarulhos (SP), Campinas (SP), Manaus (AM) e Salvador (BA). Mesmo em meio ao imbróglio da queda de braço que envolve atores como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Aeronáutica e o governo federal, sobre quais serão as regras para conceder à iniciativa privada parte dos aeroportos, a estatal segue com o plano de aportes, enquanto o impasse não é solucionado.Mais de 95% das operações de logística aérea são realizadas pelos Tecas da Infraero. No último ano, o saldo das operações seguiu a tendência atual da economia nacional, e observou uma redução de 1,98%, nas exportações, em 2008, na comparação com ano anterior. A queda foi de 283.762 toneladas 278.148 toneladas. Já as importações cresceram 10,07%, passando de 405.268 toneladas para 446.069 toneladas, sendo que a movimentação de cargas dentro do território nacional avançou 3,35%, saltando de 210 mil toneladas para 217 mil toneladas, segundo dados confirmados pela estatal.No balanço geral, o setor de carga aérea da empresa cresceu 4,69%, no ano passado, em relação a 2007, enquanto no período anterior, o incremento (em movimentação), foi de 6%. Apesar do recuo, a administradora aeroportuária, crê que seja possível, registrar crescimento em 2009, ainda que haja reflexos da turbulência econômica. "Estamos construindo uma política de desenvolvimento para o setor de cargas, que deve favorecer o crescimento, mesmo com a crise", comentou Fernado Nicácio, diretor comercial da Infraero.Nicácio, que apesar do mesmo sobrenome não possui parentesco com o presidente da empresa, o brigadeiro Cleonilson Nicácio da Silva, admitiu que a pequena retração demonstrada pelos números, aconteceu em decorrência da desaceleração do último trimestre, mas justificou que será possível avançar, pois essas novas ações que vem sendo planejadas para o segmento de cargas vão "facilitar a captação de novos negócios", como disse.Ainda segundo a estatal, apesar da forte variação do câmbio, fator que inibe as operações do comércio exterior, principalmente as importações, que representam quase 50% das operações logísticas Infraero, estima-se que haverá crescimento global de cerca de 3% na movimentação de cargas até o final deste ano.DinâmicaA Infraero atribuiu a consolidação deste número levando em conta fatores como "a dinâmica do mercado interno, que vem sendo impulsionado por ações estratégicas, desonerando a produção, elevando a oferta de crédito e reduzindo o custo do capital, determinantes para expansão da produção e distribuição de bens e consumo". Na composição do faturamento da Infraero, as receitas geradas pelas cargas, são contabilizadas juntamente com as da área comercial (que loca espaços nos aeroportos para as empresas. Juntas, as duas áreas são responsáveis por 50% do faturamento da Infraero, calculou o executivo.O movimento econômico da carga aérea no Brasil reflete na estratégia que as empresas de logística vem adotando, a exemplo da nacional ABSA Cargo Airline, que ano passado apresentou um plano de ampliar de uma para sete rotas, a malha doméstica, para cidades co mo Manaus (AM), Brasília (DF), Recife (PE), Vitória (ES) e Campinas (SP). Antes, a empresa só trabalhava com o comércio exterior.O transporte aéreo de cargas corresponde a menos de 5% da matriz de transportes, mas abriga os produtos de maior valor agregado, como eletrônicos, médicos e de biotecnologia, além de encomendas urgentes.InvestimentosEntre os aportes previstos, estão as principais saídas de carga da Infraero, Guarulhos e Viracopos, em Campinas (a menina dos olhos das privatizações). Respectivamente, eles terão quase a metade do montante, o primeiro recebendo R$ 16,5 milhões e o segundo mais de R$ 20 milhões, em infraestrutura e equipamentos. Por esses dois Tecas, atuam grandes empresas de entregas expressas, como FedEx Express, DHL Express e UPS. Com outro montante significativo, mais de R$ 19 milhões, fica a fatia dos Tecas de Manaus, importante pólo de eletrônicos. Receberão aportes ainda, os terminais das cidades de Salvador, Galeão, Goiânia, Recife, Porto Alegre e Curitiba. No principais terminais atuam grandes empresas de logística, como Global, Panalpina e a Actual.As rodovias, que são responsáveis por mais de 60% do escoamento das cargas no País passam por obras, em regiões distantes do Brasil, como a região amazônica. De acordo com informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a área terá mais 426 quilômetros pavimentados, a partir deste ano. Parte destas obras malha rodoviária federal, são executadas pelo Exército brasileiro."Em todas essas obras, que fazem parte do PAC, temos condições de agilizar os trabalhos, já que os projetos estão concluídos e os recursos estão garantidos. Além do mais, milhares de famílias brasileiras aguardam ansiosas a conclusão desses empreendimentos de fundamental importância para a infraestrutura do País e para melhora da qualidade de vida" comentou, Luiz Antonio Pagoto, diretor do DNIT. Pagoto ressaltou que é urgente o cumprimento do cronograma destes empreendimentos. Boa parte das obras executadas pelos batalhões de engenharia está em regiões mais isoladas, como no caso das rodovias BR-230 e BR-319 .
No próximo dia 29, será inaugurada no Espaço Cultural dos Correios, em Fortaleza, a exposição fotográfica "Docas do Mucuripe", dos fotógrafos Paulo Gutemberg e Sérgio Carvalho. O ensaio com 30 imagens em preto e branco visa resgatar o valor cultural e simbólico do Porto do Mucuripe e sua relação com a cidade. São fotos do cotidiano do Porto, que retratam a zona portuária, as instalações, navios, trabalhadores e pescadores.
