SÃO PAULO - Os programas sociais para a venda de tratores são hoje responsáveis pela manutenção de 40 mil empregos no País, segundo a Câmara Setorial de Máquinas e Implementos Agrícolas da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq). Além de receberem financiamento proveniente do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), esses projetos passaram a ter o incremento de recursos estaduais que, para protegerem sua indústria local, estão reforçando os aportes direcionados a esses segmentos.As fabricantes de máquinas atribuem a esses programas o fato da queda na produção, da ordem de 28,1% no primeiro bimestre de 2009, não ter sido ainda maior. Segundo Valentim Rizziolli, presidente da New Holland, a companhia já entregou mais de cinco mil unidades até fevereiro por causa dos programas de venda de tratores. "Eles estão ajudando as fábricas a se manterem na atividade neste período de crise", disse Rizziolli.De acordo com Luiz Aubert Neto, presidente da Abimaq, as fabricantes de tratores de até 75 cavalos estão contratando funcionários e alavancando o desempenho das empresas de implementos agrícolas. "Todos esses programas têm influência no resultado que a gente espera em maio, para a Agrishow", afirmou.No Rio Grande do Sul, onde está concentrada a maior parte das fábricas de máquinas agrícolas do País, a CaixaRS irá disponibilizar R$ 100 milhões em financiamento durante a 10ª Expodireto Cotrijal - feira agrícola que acontece até o dia 20 no Município de Não-Me-Toque. O valor corresponde ao dobro oferecido pela instituição na edição anterior. Os recursos são oferecidos para investimentos em máquinas e equipamentos e projetos de armazenagem e irrigação. No mesmo evento, o Banco do Brasil firmou o contrato do milésimo trator financiado pelo Programa Mais Alimentos no estado e disponibilizou mais R$ 150 milhões para negócios gerados na feira.No Paraná, onde o governo local anunciou que irá duplicar a meta do programa Trator Solidário em 2010, para 8 mil tratores, a Case New Holland espera fabricar 13 mil tratores já em 2009, superando a expectativa inicial de 10 mil tratores para a região.Mesmo em regiões distantes do eixo mais comercial do agronegócio, a aquisição de máquinas por pequenos produtores tem feito a diferença. No Pará, até o final de março, mais de mil famílias no Município de Senador José Porfírio, na região do Xingu, começarão a utilizar máquinas e equipamentos entregues pela Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri). No Acre, o avanço no processo de mecanização, propiciado pelo Pronaf, tem permitido o aumento da produção de milho. De 2007 para 2008, os produtores ampliaram de 240 para 800 hectares a produção local.Renegociação das dívidasApós dois meses de negociação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) permitiu a renegociação das dívidas de crédito rural de investimento das demais linhas de financiamento agrícola que ainda não haviam sido aprovadas. As linhas de financiamento do Ministério da Agricultura com recursos administrados pelo BNDES foram contempladas com o benefício do pagamento de 40% da parcela de 2008. Com a renegociação, o BB passa a financiar estes 40% com três anos de prazo e juros de 6,75% ao ano. O BNDES havia concedido o benefício somente para os programas Moderfrota, Prodecoop, Finame Especial e Pronaf.
Brasília - A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) estima que um total de 50 unidades brasileiras estão com os abates paralisados por conta dos reflexos da crise financeira internacional no setor. De acordo com o presidente da Abrafrigo, Péricles, Salazar, o abate mensal dessas unidades é de 30 mil cabeças e chega a representar 15 mil postos de trabalho.
Brasília - O ministro de Minas de Energia, Edison Lobão, criticou hoje (13) a dificuldade na obtenção de licenças para construção de usinas hidrelétricas. “É mais fácil subir em um pau de sebo do que conseguir licenças para hidrelétricas no Brasil.” Segundo ele, o país tem 77% de capacidade hídrica para ser aproveitada. “Mas não nos deixam fazê-lo.”
Além de dispensar o uso de técnicas danosas ao meio ambiente, já que não utiliza adubos químicos nem agrotóxicos, o Sistema PAIS vai gerar segurança alimentar (alimentos para subsistência), além de trabalho e renda para os agricultores familiares por meio da implantação de um sistema de produção de alimentos orgânicos e sua comercialização.
SÃO PAULO - Frente à crise financeira, os entraves para a obtenção de licenciamento ambiental significam freios nos investimentos do setor privado. Entre os problemas, a demora na análise dos processos, o custo elevado para cumprir as obrigações exigidas e a dificuldade de identificar os critérios técnicos exigidos pelos órgãos ambientais são destaques. Essas dificuldades, porém, geraram outra: aumentaram as cobranças para liberação de crédito para projetos que precisam de documentos."Instituições financeiras começaram a responder a processos civis por danos ambientais em responsabilidade solidária e por isso, cresceram as exigências para concessão de crédito. Algumas vinculam o empréstimo a licença ambiental. Assim, o processo demora muito mais", explica Svetlana Maria de Miranda, da Azevedo Sette Advogados.Morosidade, aliás, é o item que mais preocupa os empresários. "O licenciamento ambiental tem três fases e a cada informação complementar solicitada, há suspensão do processo. Isso não é factível para um empreendimento. O atraso no cronograma dos projetos provoca um efeito dominó de perdas, porque o empresário não consegue cumprir os contratos com fornecedores", diz.Na última sondagem sobre o tema, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2007, a demora na análise dos processos de licenciamento ambiental aparece como o principal problema enfrentado (66,9%) pelas empresas consultadas. Em segundo lugar, destacam-se, com 52%, os custos com investimentos necessários para cumprir às exigências dos órgãos ambientais. Em terceiro lugar, a dificuldade de identificar e atender os critérios técnicos exigidos. Entre os setores industriais, os que mais registraram problemas em relação ao tema foram: álcool (100%), refino de petróleo (90,9%) e minerais não metálicos (90,1%).O setor privado, no entanto, se movimenta em busca de avanços no processo de obtenção da licença ambiental. Em São Paulo, o Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) propôs a elaboração de um estudo identificar os para mapear o circuito do licenciamento, e calcular as perdas resultantes do tempo gasto para obtenção das licenças no âmbito estadual. "Ao anunciar o Orçamento para 1999, o governo paulista previa investimentos no valor de R$ 4 bilhões, mas para esse mesmo período, aguardavam autorização na Secretaria de Meio Ambiente investimentos que chegavam ao montante de R$ 17 bilhões", conta Walter Lazzarini, presidente do Cosema.Segundo Lazzarini, o estudo vai abranger a análise dos 50 maiores projetos em tramitação na Secretaria do Meio Ambiente, nos últimos cinco anos. A proposta do Conselho é comprovar quanto o setor privado deixa de investir por atrasos no licenciamento ambiental, com base nos empreendimentos mais significativos em volume de recursos e geração de empregos. "Não tenho dúvida, que eventualmente, esse trabalho provoque uma reestruturação da secretaria do meio ambiente com várias proposta para o melhora do processo."Minas Gerais já começou a fazer o dever de casa. Há dois anos, o governo mineiro implantou uma série de medidas para agilizar os processos de licenciamento ambiental. "Hoje temos uma situação diferenciada dos outros estados, o governo descentralizou as decisões do Conselho Estadual do Meio Ambiente e criou 10 regionais e nove superintendências do órgão", conta Wagner Soares Costa, gerente de meio ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Feimg). "Dessa forma, os técnicos do órgão ambiental se apropriaram da mecânica econômica da região e os pareceres ficam mais próximos da realidade", explica Costa.Se não resolveu todos os obstáculos, o gerente de Meio Ambiente da Feimg garante que as medidas facilitaram. "Para empreendimentos menores e menos complexo, o licenciamento que sairia no prazo de um ano a um ano e meio, agora pode sair em seis meses", diz Outros entraves como custo e conceituação da legislação, no entanto, persistem. "O que é um impacto ambiental significativo? Isso é necessário ser discutido para definir o grau de estudo necessário para realização do projeto", afirma Costa.Em Minas, segundo a advogada do Azevedo Sette, foi feito também um convênio com a Polícia Militar para que ela execute a função de fiscal - o que resultou no aumento de autuações. Para Miranda, uma maneira de tornar a legislação ambiental mais eficiente seria a descentralização da fiscalização, que hoje está muito concentrada nas capitais.
