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Categoria: Notícias do dia

27 de Setembro de 2009 às 18:09

Estão abertas as inscrições para os cursos de reciclagem e capacitação em Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP) e MOPP completo para os motoristas que operam no Porto de Itajaí, com carga horária de 16 e 50 horas aulas. A primeira turma inicia no dia 5 de outubro e as matrículas estão abertas. O objetivo é atender cerca de 600 motoristas que atuam no segmento portuário em Itajaí.

Leia mais: Motoristas que atuam no Porto de Itajaí têm curso de capacitação

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Categoria: Notícias do dia

27 de Setembro de 2009 às 18:09

O Projeto Baleia Franca realizou neste sábado (26) um sobrevôo que integra o Programa de Monitoramento das Baleias Francas no Porto de Imbituba e adjacências, com o objetivo de analisar a distribuição e o comportamento da espécie na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca. O sobrevôo teve início no Balneário Rincão, em Içara, e foi finalizado na Praia da Pinheira, em Palhoça. Foram avistados 31 pares de fêmeas com filhotes, totalizando 62 baleias avistadas.

Leia mais: Projeto Baleia Franca sobrevoa APA para monitoramento do Porto de Imbituba e adjacências

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Categoria: Notícias do dia

23 de Setembro de 2009 às 18:09

O decreto que suspendia os benefícios fiscais ao Terminais Portuários de Navegantes (Portonave) foi derrubado por uma liminar movida pelo empreendimento na semana passada.O juiz-substituto José Aranha Pacheco, da Comarca de Navegantes, argumenta na decisão que a isenção fiscal, prevista em lei “é uma forma de incentivar investimentos privados no desenvolvimento de áreas de interesse público”.Além disso, o juiz deixa claro que “as dificuldades financeiras da grande demanda social” do município, bem como a complicada situação da saúde, educação e estrutura financeira de Navegantes não permitem que “o chefe do Poder Executivo, através do decreto”, se oponha à lei municipal de 2005. Na semana passada, o prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza apresentou um projeto de lei para a revogação da lei que concede benefícios fiscais à Portonave e aos estaleiros Naveship e Catarina Yatchs.Nas contas do prefeito Roberto Carlos de Souza, a Portonave passaria a contribuir em R$ 300 mil por mês. O prefeito de Navegantes e a Portonave não quiseram se pronunciar.

Leia mais: Portonave reconquista benefício

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23 de Setembro de 2009 às 18:09

A decisão dos Estados Unidos de impor sobretaxas de até 35% à importação de pneus da China não serve aos interesses dos dois países, disse o porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da China, Ma Zhaoxu. "Os dois lados devem se opor com mais vigor ao protecionismo em meio à crise global", disse Ma, após a reunião, ontem, entre os presidentes Hu Jintao, da China, e Barack Obama, dos EUA. De acordo com uma fonte, Obama disse a Hu que as sobretaxas aos pneus não indicam uma tentativa mais ampla de reduzir as importações da China e se aplicam apenas a um caso particular.

Leia mais: China quer negociar sobretaxa com EUA

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23 de Setembro de 2009 às 18:09

Com o objetivo de capacitar seu corpo técnico a orientar as empresas associadas à entidade a se adequarem ao Sistema de Licenciamento Simplificado (Silis), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) firmou no início deste ano uma parceria com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
 
Como resultado, diretorias Regionais, Municipais e Distritais do Ciesp no estado concluem a segunda fase do projeto: treinamento em agências ambientais da Cetesb – na primeira etapa, funcionários do Ciesp participaram de cursos na sede da entidade, na Capital.
 
O foco será, a partir de outubro, orientar, conscientizar e capacitar o micro, pequeno e médio empresário (MPE) sobre o trâmite legal para obter licença prévia, de instalação e de operação para empreendimentos que se enquadrem no Silis. “Nossa equipe vai saber orientar as empresas associadas a usar esse sistema e auxiliá-las no caminho do licenciamento simplificado”, afirma o diretor-titular de Meio Ambiente do Ciesp, Eduardo San Martin.
 
Como vai funcionar
 
As empresas poderão procurar o Ciesp mais próximo para saber, por exemplo, em qual tipo de licenciamento seu empreendimento deve ser enquadrado no Silis. Assim como receber suporte sobre os documentos necessários no trâmite de regulamentação.
 
Outra vantagem será a agilidade no processo, que com a ponte de comunicação entre as entidades vai tornar o acesso à agência ambiental facilitado para resolução de casos nos quais o procedimento eletrônico (via internet) não for suficiente para detalhar projetos das empresas – o que, diga-se, não deve somar um grande número. O objetivo, neste caso, será estabelecer um contato fixo na Cetesb que os associados Ciesp possam se reportar diretamente, mediante indicação de uma das 41 diretorias distribuídas em todo estado.
 
O Silis
 
De olho na barreira que as etapas do licenciamento ambiental se tornaram para o planejamento e a competitividade da iniciativa privada, bem como em facilitar a regularização de empresas, o governo paulista criou o Sistema de Licenciamento Simplificado.
 
Com todas suas etapas realizáveis virtualmente, o Silis consiste num sistema via internet que simplifica o trâmite regulatório para empreendimentos com baixo potencial poluidor – cerca de 17% do total no estado, principalmente micro, pequenas e médias empresas.
 
O Sistema facilita tanto a primeira emissão quanto a renovação de licenças ambientais, por meio de um procedimento informatizado. Contudo, é necessário preencher corretamente os diferentes módulos eletrônicos do formulário.
 
A vantagem é que no Silis, as licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) são agrupadas em um único documento. Outro ponto positivo do mecanismo virtual é que o empreendedor não precisa comparecer pessoalmente ao órgão de controle ambiental. Sem contar economia de tempo gasto no método tradicional e burocrático.
 
Já do ponto de vista financeiro, a atratividade está na redução do custo de obtenção de licenças. Outro ponto positivo do Silis é que não é necessário o suporte de empresas especializadas (consultoria ambiental, escritórios de contabilidade ou despachantes), desde que o empresário esteja bem orientando sobre como cumprir cada etapa do licenciamento virtual.
 
Fonte: Assessoria de imprensa do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo