Não foi desta vez que o governo federal conseguiu tirar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) do papel para amenizar as carências da infra-estrutura para o crescimento econômico acima de 5% ao ano. A estréia da primeira PPP - da BR-116, no trecho Bahia-Minas - deve ficar mesmo para o próximo ano.Além disso, as perspectivas não são nada animadoras em relação a novos projetos. Da carteira de 23 empreendimentos lançada em dezembro de 2003, apenas 4 são considerados prioritários e só 1 tem estudo de viabilidade e a modelagem concluídos. Nesse ritmo, dizem especialistas, o País terá uma PPP por ano, bem distante das ambições do governo na época do seu lançamento. Isso porque os estudos são demorados e complexos.Vários projetos foram retirados da primeira carteira para serem entregues à iniciativa privada por meio de concessão. Mas não foi feita nem uma coisa nem outra. As PPPs não saíram do papel nem as concessões foram realizadas. Um exemplo é a Ferrovia Norte-Sul - projeto que daria o pontapé inicial às parcerias federais -, um importante corredor de exportação da Região Norte.Os estudos indicaram que a ferrovia poderia ser feita por meio de concessão comum, pois o retorno era suficiente para a iniciativa privada. Mas, por três vezes, o leilão foi adiado. Hoje nem há mais previsão de data da sua realização.Outro exemplo é a BR-163, a chamada Cuiabá-Santarém. A obra também seria feita por meio de PPP. Depois de feitos os estudos, decidiu-se que a estrada será pavimentada com dinheiro federal. Mas pouco se ouve falar do futuro da obra - com cerca de 1.200 km de extensão. Esse também seria um importante corredor de exportação para o Norte e beneficiaria a agricultura do Centro-Oeste.Além da BR-116 (Bahia-Minas), o governo elegeu como prioritários o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, o Ferroanel de São Paulo e a Variante Ferroviária Guarapuava-Ipiranga (Paraná). Desses, só a BR-116 tem estudo concluído e está em fase de adaptação do edital, após audiência pública. Já o Ferroanel está sob responsabilidade do BNDES, que contratou a USP para fazer os estudos técnicos e econômicos. O processo deve ser concluído até maio.O banco também contratou técnicos para preparar os estudos da BR-116 (MG), BR-040 (MG) e BR-381 (MG), que devem ficar prontos até junho. Ao final desses estudos, o governo definirá se os projetos podem ser feitos por PPP ou concessão. O problema é que tudo leva muito tempo. Depois dos estudos, ainda tem a modelagem da PPP ou da concessão, o que traz grandes preocupações.O presidente do BNDES, Demian Fiocca, admite que o processo de PPP é mais complexo que a concessão e, por isso, mais demorado. Mas confessa que parte da demora deve-se ao excesso de controle, seja do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público, de órgãos ambientais ou dos investidores, no caso de licitações.SEM COMPLEXIDADE'Estamos desequilibrados no excesso de controle. É preciso haver flexibilidade. Controle não combina com agilidade', comenta Fiocca. Segundo ele, um processo de licitação, que demoraria três meses, acaba levando oito.Na avaliação do presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, é preciso ter convicção de que a PPP vai resolver alguns problemas e trabalhar em cima disso. 'Não vejo tanta complexidade numa PPP. Não foge muito do processo de concessão', diz ele. O executivo reclama também da demora dos estudos. 'Seria ideal que liberassem uns 10 ou 12 estudos. Mas, do jeito que está, eles (governo) demoram um ano para soltar um projeto.'Para tentar dar agilidade ao processo, o governo publicou no início do mês um decreto em que a União poderá solicitar a apresentação de PPPs sem contratar a empresa. Caso o estudo seja satisfatório, a companhia será remunerada por quem vencer a licitação. Mas o governo não é obrigado a fazer a licitação após solicitar o projeto nem a remunerar a empresa caso o estudo não seja aceito. Os especialistas não vêm grandes benefícios com esse decreto.O problema é que as empresas só podem fazer o estudo dos projetos que o governo considera prioritários. Não se pode sugerir um empreendimento novo. 'Há uma dificuldade e falta de eficiência do poder público para desenvolver os projetos. Por isso, as empresas deveriam ser incentivadas a fazer os estudos e entregar ao governo', argumenta o advogado Benedicto Porto Neto, sócio da Porto Advogados. Ele afirma que tem recebido inúmeras consultas sobre projetos de PPPs e sobre a segurança do programa.A complicação para estrear a primeira PPP federal também tem motivos ideológicos. Segundo fontes em Brasília, há uma divisão no governo entre os que consideram imprescindíveis as parcerias com a iniciativa privada e aqueles que questionam a necessidade desse mecanismo para elevar os investimentos em infra-estrutura.O fato é que, depois de tanta demora, os responsáveis pelo programa preferem o silêncio. A reportagem do Estado tentou, durante duas semanas, falar com o Ministério do Planejamento sobre o cronograma das PPPs, mas não conseguiu resposta. O pacote de investimentos, que será anunciado nesta semana pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pode contemplar algumas medidas em relação às PPPs. Fonte: O Estado de S.Paulo - Renée Pereira - 18/12/06
A presidente Bachelet enviou ao Congresso o projeto que foi a base de sua campanha eleitoral. Michelle Bachelet, presidente do Chile, concretizou na sexta-feira um dos principais projetos sociais de seu governo: o envio ao Parlamento de uma ambiciosa reforma do sistema da Previdência, considerada modelo por outros países da A. Latina. A reforma introduz modificações nas Administradoras de Fundos de Pensões (AFP), pilares do sistema privado criado pela ditadura do presidente Augusto Pinochet em 1981, adaptado em mais de 17 países, entre eles Argentina, Colômbia e Peru.
As tradicionais empresas cerealistas, que pareciam estar fadadas ao desaparecimento em razão do poder de fogo dos grupos multinacionais que atuam no agronegócio, deram a volta por cima e neste ano já respondem por 40% da soja comercializada no Brasil. Historicamente, os cerealistas sempre atuaram apenas na compra de grãos para vendas às grandes tradings, mas hoje utilizam as mesmas estratégias dos concorrentes.Os cerealistas perderam espaço depois que as multinacionais adquiriram empresas de fertilizantes e passaram a fornecer aos agricultores insumos, crédito e assistência técnica - um verdadeiro pacote tecnológico e financeiro para obter a fidelidade dos clientes. Além de exportar os grãos, as tradings também faziam o processamento da matéria-prima e exportação dos derivados.Dentro dessa realidade, muitas empresas cerealistas quebraram, outras arrendaram suas estruturas para as multinacionais e os que continuaram no mercado possuíam uma pequena participação, restringindo a atuação à sua região de origem.O cenário começou a mudar a favor das cerealistas em 2004, com a isenção de PIS/Cofins a essas empresas concedida pelo governo a partir de dezembro daquele ano. Segundo dados da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), as cerealistas movimentavam aproximadamente 25% da safra de soja em 2001, percentual que chega atualmente a 40% . 'Isso deu mais competitividade ao nosso setor, pois passamos a ter chance de concorrer com os grandes grupos', afirma Miguel Vaz Ribeiro, sócio da Fiagril, empresa cerealista do Mato Grosso.A alteração na cobrança de impostos coincidiu com o início da crise vivida pelos produtores de grãos. O alto endividamento dos agricultores junto às tradings restringiu o acesso ao crédito, que os obrigou a buscar novas fontes de financiamento. O acesso a recursos novos foi encontrado nas empresas cerealistas, que ressurgiram fortes no mercado. 'Tínhamos a visão de funcionar apenas como intermediário da cadeia, mas mudamos essa posição e passamos a dar suporte técnico e apoio ao setor produtivo', diz Ivo Ilário Riedi, presidente do Grupo I.Riedi e da Acebra.Na avaliação de Riedi, o setor ganhou força nos últimos anos, pois passou por uma profissionalização e ficou mais próximo do setor produtivo. Os cerealistas passaram a conceder aos agricultores assistência técnica, crédito e prazo de pagamento, além do fornecimento de insumos e prestação de serviços.Prova que o setor cerealista está profissionalizado e crescendo é a Imcopa. O grupo emitiu US$ 100 milhões em bônus de três anos para se capitalizar, adquirir soja da safra 2006/07 e conceder crédito aos agricultores. O grupo, que processa 2,5 milhões de toneladas de soja por ano, deve fechar 2006 com receita de US$ 750 milhões. 'Trabalhamos com nichos de mercado e toda soja adquirida e processada é 100% não-transgênica', diz o presidente da empresa, Luiz Cavet.
O Governo do Estado fixou em R$ 7,4 bilhões o valor mínimo para a concessão dos trechos Oeste (já construído) e Sul (em obras) do Rodoanel Mário Covas por 30 anos. Os complexos viários, que vão facilitar o escoamento de cargas pelo Porto de Santos, devem ser licitados à iniciativa privada no próximo ano. O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Transportes, Dario Rais Lopes, na noite de ontem, na Capital, durante audiência pública sobre o empreendimento.
O Senado rejeitou a Medida Provisória (MP) 320/2006, que estabelece novos critérios para a abertura dos portos secos. A decisão foi tomada em plenário, no início da noite de ontem, a pedido do próprio relator do texto, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA). O parlamentar substituiu a MP pelo Projeto de Lei (PL) 327/2006, com o mesmo teor.
