O Senado rejeitou a Medida Provisória (MP) 320/2006, que estabelece novos critérios para a abertura dos portos secos. A decisão foi tomada em plenário, no início da noite de ontem, a pedido do próprio relator do texto, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA). O parlamentar substituiu a MP pelo Projeto de Lei (PL) 327/2006, com o mesmo teor.
Se a MP fosse aprovada ontem, poderia seguir diretamente para a sanção presidencial. Agora, a proposta irá reiniciar sua tramitação no Congresso Nacional, processo que deve levar seis meses, de acordo com o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Segundo o senador João Alberto Souza, o texto será apreciado em regime de urgência. Em entrevista a A Tribuna na noite de ontem, o parlamentar explicou que propôs a rejeição da MP pois ‘‘o assunto não foi discutido, o que irá ocorrer ao ser tratado como um projeto de lei. Sou a favor da proposta, pois irá desburocratizar o setor, mas quero um amplo debate’’.
A MP 320 mudava o processo de abertura de um porto seco, recinto fora da zona portuária onde as importações são fiscalizadas. Com a medida provisória, a instalação desses terminais não dependia mais de uma licitação, como antes, mas de um credenciamento junto à Receita Federal.
A proposta foi criticada por vários políticos, que consideram a atividade dessas unidades como um serviço público, que só poderia passar para iniciativa privada através de uma concorrência.
De acordo com o senador João Alberto Souza, as empresas que conseguiram o registro durante a vigência da medida provisória não serão prejudicadas. ‘‘Esses portos secos continuarão funcionando, pois foram credenciados enquanto a MP valia’’.
Durante o período em que a 320/2006 esteve em vigor, foram registrados os quatro portos secos da região do Porto de Santos — os dois da Mesquita, o da Deicmar e o da Colúmbia (sua licença foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 5).
A decisão do Senado recebeu críticas de empresários da região. ‘‘Foi um retrocesso’’, afirmou o presidente do Grupo Ciesa, Vicente do Valle, que defendia a implantação de novos recintos.
Fonte: A Tribuna de Santos - 14/12/06
