A presidente Bachelet enviou ao Congresso o projeto que foi a base de sua campanha eleitoral. Michelle Bachelet, presidente do Chile, concretizou na sexta-feira um dos principais projetos sociais de seu governo: o envio ao Parlamento de uma ambiciosa reforma do sistema da Previdência, considerada modelo por outros países da A. Latina.
A reforma introduz modificações nas Administradoras de Fundos de Pensões (AFP), pilares do sistema privado criado pela ditadura do presidente Augusto Pinochet em 1981, adaptado em mais de 17 países, entre eles Argentina, Colômbia e Peru.
"Trata-se de um reforma histórica", disse Bachelet, que baseou grande parte de sua campanha eleitoral nesse tema, ao anunciar a assinatura do projeto de lei. "Queremos construir uma sociedade na qual todos possam ter condições de vida mais dignas, humanas e decentes", enfatizou a mandatária para cerca de mil convidados especiais.
Segundo o ministro da Fazenda, Andrés Velasco, o pacote de reformas terá um custo anual de US$ 110 milhões adicionais ao atual orçamento.
Os recursos provêm em especial dos lucros obtidos com as vendas de cobre, o principal produto de exportação do Chile, que nos últimos três anos triplicou seu valor gerando recursos adicionais para o Tesouro público de US$ 10 bilhões .
O projeto de lei inclui também como eixo central a implementação de uma nova Pensão Básica Solidária que será entregue a todos os maiores de 65 anos das classes mas pobres do país, estimados em quase um milhão de pessoas.O montante da pensão mínima será de 60 mil pesos (cerca de US$ 114), que irá aumentando até alcançar , em 2009, 75 mil pesos (US$ cerca de 142).
As modificações no funcionamento das AFP buscam aumentar sua competitividade e regular o funcionamento dessas instituições às quais são obrigados a se afiliar os trabalhadores a partir dos 25 anos, com uma cotação mensal que oscila entre 10% e 13% do salário.
O projeto também propõe aumentar a competitividade entre as seis AFP operadas, e incrementar a rentabilidade dessas instituições, permitindo que realizem maiores investimentos no estrangeiro e incentivem a poupança voluntária dos trabalhadores independentes.
Fonte: Gazeta Mercantil - 18/12/06
