A ex-secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, disse ontem estar à disposição para, sendo convidada ou convocada, prestar quaisquer esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o encontro dela com a ministra Dilma Roussef no Planalto, em dezembro do ano passado. A ex-chefe do Fisco se disse surpresa com a declaração da ministra ontem em Natal negando o encontro de ambas. “Não custava nada ela ter confirmado”, reagiu Lina Maria Vieira durante entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”. Ela disse que mantém tudo o que afirmou ao jornal “Folha de S. Paulo” domingo passado. A ex-secretária da Receita fez questão somente de acrescentar: “A mentira nunca fez parte da minha biografia”.

Lina Maria Vieira se disse perplexa com a repercussão da entrevista e lembrou que foi procurada pela reportagem da “Folha de S. Paulo”, que já sabia do encontro com a ministra, e queria dela apenas a confirmação: “Não quero holofotes, não sou política, não sou candidata a nada, sou somente uma técnica, então para quê eu criaria um factoide desses?”, disse ela. “Sou uma funcionária pública com 33 anos de serviços prestados à nação”.

Lina Vieira evitou comentar as declarações do presidente Lula, que saiu em defesa de Dilma Roussef. Lula afirmou que quem construiu essa “fantasia” vai ter de dizer, em algum momento, que se tratou de um “ledo engano”. A ex-secretária da Receita disse que foi chamada em dezembro do ano passado para uma conversa, a sós e informal, com a ministra Dilma Roussef, no Palácio do Planalto. Para isso foi procurada em seu gabinete na Receita pela secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, que pediu para o encontro com Dilma ser mantido sob sigilo, sem constar inclusive da agenda de ambas.

Em Mossoró, onde foi visitar e anunciar obras do Programa de Aceleração do Crescimento, a ministra Dilma Rousseff voltou a negar ontem o encontro com Lina. Afirmou, durante entrevista aos jornalistas, que durante todo o tempo em que a ex-secretária esteve à frente da Receita manteve com ela relação apenas “protocolar”.

Sobre detalhes fornecidos por Lina Vieira, de que teria entrado pela garagem do Palácio do Planalto para se encontrar com a ministra em seu gabinete, Dilma Rousseff afirmou que quem conhece o funcionamento do Palácio do Planalto sabe que todos os funcionários entram justamente pela garagem. “Entra-se sempre pela garagem. A gente não afirma. A gente prova”, disse a ministra, desafiando a ex-secretária da Receita Federal a apresentar provas concretas desse encontro.

A ex-secretária da Receita também concedeu entrevista ontem ao Jornal Nacional. Ela afirmou que  está triste com os desmentidos sobre o encontro. “Eu estou muito triste por que nada disso deveria estar acontecendo. Se a ministra tivesse dito a verdade, que houve esse encontro, eu não acho nada demais nesse encontro.”

Relator não quer convocar a ex-secretária

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, senador Romero Jucá (PMDB-RR) não considera necessário o depoimento da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, para esclarecer fatos relacionados à mudança do regime tributário da estatal. A mudança do regime teria sido danosa para a arrecadação tributária e motivou a criação da CPI. “Ela não viria acrescentar nada, não vai quebrar o sigilo da Petrobras, não vai dar nenhuma informação nova. Foi importante o comparecimento do secretário da Receita. Não é necessária a vinda de mais ninguém da Receita e nem da Petrobras porque não houve multa nem questionamento da Receita”, afirmou.

A oposição, segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), vai insistir, no entanto, na convocação de Lina Vieira para prestar esclarecimentos sobre o assunto. O presidente da CPI, senador João Pedro (PT-AM), convocou nova reunião da CPI para às 14h da próxima terça-feira (18).

“Falta consenso sobre a operação”

Brasília (AE) - O secretário interino da Receita, Otacílio Cartaxo, afirmou ontem que não há um entendimento consensual dentro da Receita em torno do momento em que se pode fazer a opção pelo regime de competência ou de caixa para a apuração do imposto devido pelas empresas. Também não há consenso sobre se essa opção é irretratável. Em sua apresentação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a Petrobras, Cartaxo mencionou entendimento diferente de delegacias regionais da Receita Federal sobre o assunto e explicou que o tema não foi dirimido pelo órgão central, ou seja, pelo gabinete da Receita Federal.

“A matéria não possui um entendimento pacífico no âmbito da Receita. É uma matéria controversa, onde os operadores de direito têm pleno direito de exercer sua interpretação”, disse, ponderando, no entanto, que toda a empresa que utilizar esse procedimento contábil é passível de exame pela administração tributária. Regime de caixa é aquele em que a apuração do tributo se dá quando há efetivo ingresso ou saída de recursos no caixa da empresa, e o de competência é quando as receitas e despesas são reconhecidas pela empresa, sem a efetiva movimentação de recursos.

A Petrobras está sendo questionada pela opção que fez, no ano passado, pelo regime de caixa no pagamento de tributos. Quando a Receita era chefiada por Lina Vieira, essa operação foi questionada, resultando numa crise política que culminou na CPI e que ajudou a derrubar Lina do posto de secretária. Cartaxo explicou que a possibilidade de se optar pelo regime de caixa ou competência visa a minimizar o impacto da variação cambial nas contas das empresas.

Ele listou toda a legislação sobre o tema e destacou que, nas leis, não há registros sobre o momento em que a opção pode ser feita e tampouco se essa opção é irretratável, ou seja, se pode ser revertida. Diante da falta de um entendimento único por parte da Receita, Cartaxo disse que este assunto em particular será examinado pela coordenação de tributação, órgão vinculado ao gabinete da Receita, e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) “para que se uniformize o entendimento”.

Cartaxo informou que a Receita ainda está identificando todas as empresas que promoveram mudança no regime contábil e afirmou que nenhuma delas foi multada em relação ao exercício de 2008. Ele fez a declaração ao responder ao líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que lhe havia perguntado sobre a mudança contábil feita pela Petrobras no ano passado e se a estatal teria sido multada.

Explicou que qualquer autuação e multa só podem ocorrer após a empresa entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e que a entrega só começa no dia 17 de agosto. Em suas respostas aos senadores da comissão parlamentar de inquérito, o secretário interino evitou, sempre, mencionar o nome da Petrobras. Alegou que, por motivo de sigilo fiscal, não mencionaria nenhuma empresa especificamente. O senador Jucá defendeu a legalidade da operação realizada pela estatal e lembrou ter participado da votação da Medida Provisória (MP) Nº 2.158, que, em 1999, autorizou as empresas a mudarem o Regime de Apuração de Variações Cambiais.

CCJ

Brasília (AE) - A oposição tentará convidar a ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira para depor à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), independentemente se ela for ou não à CPI da Petrobras. De acordo com o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), a estratégia é que a ex-secretária fale na CCJ sobre a conversa que teria tido com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e, na CPI da Petrobras, explique a manobra contábil que permitiu à estatal pagar menos impostos.

Agripino afirma que a oposição não quer ser acusada de “politizar” a CPI da Petrobras e, por isso, seria interessante que Lina Vieira falasse sobre o episódio envolvendo a ministra Dilma Rousseff em outro foro, no caso, na CJJ. Esta semana, Lina Vieira declarou, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, que, no final do ano passado, Dilma Rousseff teria lhe pedido para “agilizar a fiscalização do filho do Sarney”. A ex-secretária afirma ter entendido o pedido da ministra como um recado “para encerrar” as investigações envolvendo a família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

 

Fonte: Tribuna do Norte