Para restituir o princípio da isonomia entre as empresas privadas que utilizam os serviços do Porto de Cabedelo, a atual administração da Companhia Docas da Paraíba, que tem à frente o diretor presidente, Wagner Breckenfeld, decidiu pôr fim a alguns privilégios outorgados por gestões anteriores que consentiram a instalação de sedes empresarias em áreas não permitidas do Porto. “Essa ‘privatização’ do espaço público era inaceitável e foi uma das primeiras medidas da atual administração para moralizar a instituição”, argumenta Wagner.
Diferente do que ocorre nas áreas arrendadas, onde empresas podem instalar parte de seus equipamentos e executar serviços ligados ao Porto, além de realizar seus investimentos, mediante pagamento de taxas pelo usufruto das instalações, algumas áreas do Porto são restritas e apenas operadores portuários devem ter acesso a elas, sendo proibida a instalação física de empresas privadas nesses locais. “Administrações anteriores permitiram essa utilização particular e quatro empresas instalaram suas sedes na área primária do Porto que é restrita, conhecida como área alfandegada e exclusiva para operações portuárias”, explica Wagner. Na área primária, segundo ele, também se realiza o armazenamento de cargas, atividade igualmente restrita ao Porto.
Wagner Breckenfeld explicou que o privilégio consentido trouxe transtornos não apenas à execução das atividades portuárias, que inclui o comprometimento da segurança do local, em função do grande fluxo de funcionários das empresas, mas prejudicou também a relação do Porto de Cabedelo com outras empresas. “A cessão desse privilégio feria o princípio da isonomia no trato com as outras empresas que não usufruíam do mesmo beneficio”, argumentou Breckenfeld. “Não sei por que outras administrações não resolveram o problema”, questiona o diretor presidente da Cia.
Logo que assumiu, a atual administração do Porto, nomeada pelo governador José Maranhão, deu um prazo para as empresas que estavam atuando em área irregular desocuparem o local. Três das quatro empresas já desocuparam a área. Wagner lembra que os prazos para a desocupação da área para cada uma delas foi diferenciado, visto que cada uma possuía tempos diferentes de instalação e necessidades diferenciadas de transferência. “Uma delas tem pelo menos 20 anos de Porto”, destacou ele. O prazo para a última das quatro empresas sair do Porto termina no fim de agosto. “Ela já está se organizando para deixar a área”, argumenta ele, ressaltando a disposição das próprias empresas em compreender a determinação da atual administração do Porto que primou pelo cumprimento das normas de eqüidade entre os usuários dos serviços da instituição.
Fonte: Assessoria de comunicação da Docas da Paraíba
