O Grupo Libra, um dos maiores operadores logísticos e de contêineres do País, comprou o Terminal 33 (T-33) do Porto de Santos, que estava arrendado à Teag (Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá), controlada pela Cargill e pela Crystalsev. A operação foi autorizada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e autoridade portuária do Porto de Santos. O valor da aquisição não foi informado.Situado na margem direita do Porto de Santos, o T-33 tem capacidade para movimentar 850 mil toneladas de carga por ano. Hoje, o T-33 tem uma área total de 33 mil metros quadrados, 260 metros de berço de atracação (cais) e dois armazéns de 9 mil metros quadrados cada. Atualmente, a principal operação portuária realizada no terminal é a de exportação de açúcar em sacas. A Libra Terminais pretende manter as operações contratadas pela Teag e expandir as operações de importação e exportação de carga geral no terminal, conforme a empresa expressou em comunicado."A aquisição do T-33 reforça o compromisso da Libra com o desenvolvimento de suas operações no Porto de Santos e com a modernização da infraestrutura portuária brasileira", afirmou o presidente do Grupo Libra, Marcelo Araújo, em nota. Além do aval da Codesp, a operação envolvendo o T-33 foi aprovada também pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Está perto do fim a arrastada novela envolvendo o terminal de granéis da Cargill, no porto de Santos. Após duas renovações emergenciais do contrato de arrendamento pela Codesp, estatal responsável pela administração do porto, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou as regras e os valores para a licitação do terminal. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa o edital. A expectativa da Codesp é receber as propostas e abrir os envelopes até o fim de outubro.
“A qualidade do projeto nos colocou numa situação sui generis. Grandes operadores do turismo marítimo como o Royal Caribeans, o MSC e o Concais, que opera os terminais dos portos de Santos, em São Paulo, e o Píer Mauá, no Rio de Janeiro, estão dispostos a bancar o terminal. Mas vamos aguardar a decisão do governo antes de lançarmos o edital exclusivamente para a iniciativa privada”, afirmou o presidente do Porto do Recife, Alexandre Catão. Segundo ele, no próximo dia 4, o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, irá reunir-se com o grupo executivo que trata das obras da Copa do Mundo e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e poderá sair com uma resposta definitiva sobre a sinalização de recursos para o terminal como parte da infraestrutura para a Copa. Até o final de agosto será concluído o termo de referência que dará base do edital de licitação do projeto. A construção levará de oito a 18 meses e poderá ser em duas etapas, dependendo dos recursos disponíveis. A dragagem do Porto do Recife e a apresentação do projeto executivo do terminal, com a planilha de custos, segundo Alexandre Catão, favorece a obtenção das verbas federais.
Na tarde de ontem, em ato que reuniu a diretoria do Tecon Rio Grande, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG) entre outros, foi inaugurada a Unidade de Reinspeção Sanitária Climatizada do Terminal de Contêineres. A unidade, construída para a inspeção de produtos agropecuários que é feita por fiscais do Mapa, se constitui numa antecâmara climatizada com capacidade para atender dois caminhões simultaneamente e uma área de apoio - gabinete de higienização, banheiros e vestiário, num total de 150 metros quadrados de área construída.
Pouco mais de mil pessoas demitidas da mineradora Vale do Rio Doce nos anos 1990, quando a empresa era estatal, poderão ganhar em breve o direito de serem recontratadas como funcionários públicos.No início de agosto, a Comissão Especial Interministerial (CEI), formada para analisar casos de ex-funcionários públicos que alegam ter sido demitidos por perseguição política ou de forma irregular durante o governo Fernando Collor de Mello (1990-1992), vai julgar os processos dos antigos empregados da Vale.Como a mineradora é hoje uma empresa privada, os ex-funcionários anistiados deverão ser absorvidos pelo governo federal, engordando ainda mais a já pesada folha de pessoal do Executivo.O caso da Vale não é único. Também aguardam julgamento na comissão pedidos de reintegração de cerca de 800 funcionários da Telebrás, antiga holding que controlava as companhias telefônicas estaduais antes da privatização. Há também milhares de pedidos de ex-funcionários dos ministérios e de órgãos extintos.Fora da CEI, há outras pressões por empregos no Estado. No Congresso Nacional, tramita um projeto de lei que, se aprovado, obrigará o Banco do Brasil a recontratar funcionários demitidos entre 1995 e 2002, durante o processo de incorporação, pela instituição, de bancos estaduais quebrados.Há propostas ainda mais ousadas . O governo, porém, vem resistindo às pressões.O futuro dos demitidos da Vale, por exemplo, ainda não está claro. Embora a Advocacia-Geral da União (AGU) entenda que há base legal para as recontratações, a área econômica do governo tem dúvidas. Técnicos estranham o fato de a AGU não haver emitido um parecer formal sobre o tema.INTERPRETAÇÃO FORÇADAIntegrantes da AGU apenas disseram, nas reuniões da CEI, que é possível recontratar os demitidos porque as funções desempenhadas pela antiga Vale continuam presentes no governo federal, em órgãos como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).Há quem ache essa interpretação um tanto forçada. Quem defende a reintegração alega que os demitidos sofreram perseguição política e a readmissão seria uma forma de compensá-los. O presidente do Sindicato dos Ferroviários do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer), João Batista Cavaglieri, diz que a motivação foi ideológica. "Eles já estavam preparando as privatizações", disse. Na interpretação da entidade sindical, há controvérsia se os demitidos deveriam ser recontratados pelo governo federal ou pela própria Vale."A lei é de 1994 e a privatização só ocorreu em 1997", observou Cavaglieri. Ele contou que a recontratação consta todo ano da pauta de reivindicações entregue à mineradora, na época do dissídio salarial.De acordo com o sindicalista, o total de demitidos nos anos 1990 é superior a 10 mil. A maioria conseguiu recolocação no mercado.AUDIÊNCIA CONCORRIDAHá duas semanas, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados fez uma audiência pública para discutir a volta dos demitidos da Vale. "Foi a audiência mais concorrida que já tivemos", contou o presidente da comissão, o deputado Luiz Couto (PT-PB).Os participantes tiveram de mudar-se para uma sala maior, que abrigasse a todos. "Foi uma reunião boa porque os membros da Comissão Especial colocaram que há possibilidade de muitos dos demitidos serem anistiados", comentou o parlamentar.
