O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira (23) que deverá entregar, na primeira quinzena de janeiro, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as propostas de reformulação do marco regulatório da mineração. De acordo com ele, serão dois projetos. O primeiro tratará do código em si e tem o objetivo de modernizar a legislação. O segundo abordará a questão dos royalties que serão cobrados, daqui para frente, sobre a exploração de recursos minerais.Lobão contou que, nesta terça-feira (22), teve uma reunião com técnicos do ministério para fazer uma avaliação dos estudos que estão sendo desenvolvidos sobre o assunto. Ele disse que ainda não está definido qual será o aumento sobre os royalties cobrados. "Estamos concluindo com o ministério da Fazenda os entendimentos para conectar os royalties com os demais tributos", afirmou o ministro, depois de dar posse a dois novos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).Ele explicou que há casos em que o royalty é muito baixo em relação a outros países, mas ponderou que é possível ter no Brasil impostos sobre o setor que outros países não cobram. A ideia, segundo ele, é fazer um levantamento das duas cobranças de royalty e impostos para decidir se haverá uma nova alíquota. "Outros países chegam a cobrar entre 8% e 10% (de royalty). Nós cobramos 2%. Isso é que precisa ser avaliado", disse o ministro. Lobão assegurou, no entanto, que não há intenção do governo em aumentar tanto o royalty quanto os tributos. "Talvez tenhamos que aumentar pouco os royalties em razão dos tributos que eventualmente possam ser elevados", disse.
SÃO PAULO - Um grupo multinacional representado pela empresa santista Seaways Engenharia pretende construir um complexo aeroportuário industrial, com investimentos da ordem de 15 bilhões de euros (cerca de R$ 38 bilhões), nos municípios de São Vicente e Praia Grande, na Baixada Santista. Se concretizado, o porto terá capacidade para operar 250 milhões de toneladas de cargas por ano, depois de 12 anos, enquanto o aeroporto receberá 20 milhões de passageiros/ano, inicialmente e, se atingida a sua plena expansão, pode passar a receber 60 milhões de passageiros/ano.O idealizador do empreendimento, o engenheiro naval José Carlos Macedo Harouche, afirmou ao DCI que o projeto foi iniciado há quatro anos e foi apresentado às prefeituras dos dois municípios há três semanas. Roberto Francisco, prefeito de Praia Grande, também ouvido pela reportagem, demonstrou interesse no projeto, mas não há nada acertado ainda. Já Harouche conta que o negócio, se for encaminhado, terá três investidores e um parceiro de engenharia, os quais não quis identificar.Harouche afirmou que o projeto é de tamanha dimensão que representará uma forte concorrência ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo e até ao Porto de Santos. O complexo terá uma área total de 60 km²."Nós vamos ser concorrentes do aeroporto de Congonhas e Cumbica e temos vantagem em relação ao Porto de Santos. Por exemplo, o nosso porto está colocado em uma situação que eliminamos as correntezas e no Porto de Santos não é permitida a manobra de navios. No porto de Santos a atividade portuária se espalha pela cidade, é um porto difícil de ser administrado e isso tira a sua eficiência. Quando projetamos o nosso porto nós visamos eficiência, segurança e depois o conforto", elucidou.Serão construídas ilhas artificiais a 7 km da praia, segundo a proposta. Em uma das ilhas ficará o porto, com calado de 20 metros, capacidade para receber 70 navios simultaneamente e áreas industriais com estaleiros e retroporto. Em outra ilha deverá ser construída com aeroporto internacional com três pistas, sendo a maior de 5,75 km, dois hotéis, shopping e recinto para atendimento turístico e estação de Trem Rápido ligando o Complexo Aeroportuário à Grande São Paulo e municípios da Baixada Santista.Nas outras duas ilhas menores se instalarão indústrias de refino de petróleo e gás. A principal ligação entre as ilhas será por túnel aberto, que terão prolongamento para a Rodovia dos Imigrantes.Para ser iniciado, o projeto depende de autorizações da União, estado e municípios, Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e licenciamento ambiental do Ibama. Todos os Terminais, todos os cais e Estaleiro / 2 Diques estarão prontos em quatro anos. O aeroporto com terminais para 45 milhões passageiros / ano, três pistas e as quatro estações do Trem serão concluídos em quatro anos e dois meses.Ao todo, o engenheiro estima que sejam gerados 60 mil empregos diretos e indiretos no complexo. O projeto prevê ainda a construção de Escola Técnica e Universidade Aeroportuárias, que devem educar 10 mil jovens em 12 anos. Harouche diz que o projeto vê medidas mitigatórias do impacto ao meio ambiente. Segundo explicou, o complexo terá acesso por meio de um conjunto de viadutos, estrada multipista, pontes e túneis, de modo manter a continuidade do bioma dessa Reserva ou sobre a infraestrutura rodoviária existente. O acesso ao complexo será realizado em uma área semidevastada, a qual os empresários pretendem recuperar totalmente.
O Ogmo-Santos (Órgão Gestor de Mão-de-Obra) divulgou hoje (21/12) o balanço da Campanha de Detecção do Diabetes de 2009. Realizada no dia 13 de novembro em função do Dia Mundial do Diabetes e Dia Nacional de Prevenção e Controle do Diabetes, a ação promoveu atividades como dosagem da glicemia capilar e orientações com distribuição de panfletos e encaminhamentos.
Depois de apostar forte no sucesso do frango no mercado externo, a hora agora é de concentrar esforços nos ovos. O Brasil já está elencado entre um dos maiores produtores do alimento e de seus subprodutos no mundo. Dados da pesquisa Trimestral do Abate de Animais do IBGE revelaram que no terceiro trimestre de 2009 foram produzidos no Brasil mais de 637 milhões de dúzias de ovos, volume 10,5% superior ao registrado no mesmo trimestre do ano passado. A expansão também foi significativa em relação ao trimestre anterior: acréscimo de 9,7%. O volume acumulado nos nove primeiros meses do ano ficou próximo do 1,8 bilhão de dúzias, aumentando 5,4% em relação ao mesmo período de 2008.
Com esse título, tratamos, aqui, há duas semanas, de algo que ocorre por toda a atividade econômica brasileira: quem está legal, sofre rigorosa fiscalização, mas essa mesma fiscalização leva tempo para apanhar o ilegal. Contamos alguns casos, leitores colaboraram com outros. Eis as histórias, exemplares no mau sentido:25 protocolos - A Receita Federal emitiu 25 notificações sobre inconsistências nas compensações de impostos feitas por um cliente do escritório de advocacia de Eduardo Fleury, de São Paulo. Para resolver o problema, seria bastante simples, diz o advogado, se a empresa pudesse retificar as declarações. Mas não podia, era preciso apresentar defesa.E aí começa o problema maior. Seria uma defesa para cada notificação, logo, 25 procurações para 25 processos. É preciso protocolar cada processo. Para isso, um funcionário precisa entrar na fila para retirar uma senha, com a qual vai protocolar os processos.Mas cada senha dá direito a protocolar apenas três recursos. Resultado, o escritório teve de enviar oito pessoas, entre estagiários e advogados, para pegar as senhas e protocolar. Cada funcionário gastou 4 horas entre deslocamento e filas. E sabe no que consiste o protocolo? Um carimbo! Segundo a pesquisa Fazendo Negócios, do Banco Mundial, uma empresa brasileira gasta em média cerca de 2.600 horas/ano de trabalho para manter em dia suas obrigações fiscais. Naquele caso foram 32 horas só para obter um carimbo. Quer dizer, 25 carimbos.Lixeira de pedal - Fernanda é dona de uma academia de ginástica em Niterói. No ano passado, além das fiscalizações de rotina, mensais, recebeu uma extra da Vigilância Sanitária, que deixou 20 exigências. Por exemplo: as lixeiras tinham de ser daquelas com pedal, obrigatoriamente. Fernanda fez tudo o que lhe pediram, documentou tudo em mais de 50 folhas e foi à repartição.Primeira sensação: as condições de higiene ali não passariam na fiscalização. Primeira surpresa: a funcionária disse que não podia entregar nenhum documento que registrasse o recebimento da papelada. Apenas entregou um protocolo referente a "cumprimento de exigências". Mas o alvará de funcionamento foi revalidado para 2009, de modo que Fernanda entendeu estar tudo o.k.No final de novembro, porém, apareceu por lá um fiscal da Vigilância Sanitária, que aplicou uma multa de R$ 890. Fernanda volta à repartição e fica sabendo que no ano passado não havia entregado uma certa "justificativa". Aquelas 50 folhas!Sem burocracia - Em dezembro de 2007, o Jornal da Globo (JG) fez uma reportagem especial contando a história de Eliane Portela, que havia instalado uma lan house na cozinha de sua casa, na Favela de Heliópolis, em São Paulo. Era um sucesso de público e de renda. Havia mudado a vida da moça. Tratei do caso no meu livro (Neoliberal, não. Liberal, editora Saraiva), apresentando-o como o triunfo do mercado privado e do livre empreendimento.Pois bem, saiu neste mês uma pesquisa com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) dizendo o seguinte: no Norte e no Nordeste, regiões mais pobres do País, mais da metade das pessoas que acessam a internet o faz em lan houses. No Brasil todo, o acesso em lan houses é o segundo, depois do acesso domiciliar e na frente do acesso no trabalho. É a mais perfeita inclusão digital.O governo fica fazendo planos, projetos, diz que vai comprar milhares de computadores, gasta dinheiro do contribuinte e energia para promover programas de inclusão social que não saem do papel ou dão resultados pífios.Os donos de lan house, estes sim, resolvem. Eliane, a da matéria do JG, cobrava R$ 2 a hora em dezembro de 2007. Hoje, a hora está em torno de R$ 2,50 num bairro como o Taboão.Só falta agora o governo resolver botar uma rigorosa fiscalização nessas casas!Só entregando - Antonio é dono de uma loja de bicicletas no Rio, legal. Dia desses, comentou com um fiscal que havia muito comércio informal de bikes. O fiscal concordou e explicou que, como sua repartição tem poucos funcionários, não há como fazer "blitz volante" para ir atrás dos ilegais.E se alguém denunciar? - perguntou Antonio. Isso pode, disse o fiscal, dando duas possibilidades: uma denúncia formal, na qual o denunciante se identifica no processo, seu nome podendo ser conhecido pelo denunciado; ou uma denúncia anônima, por telefone. Mas, nesse caso, explicou o solícito funcionário, serão pelo menos dois anos até o processo chegar às mãos de um fiscal.Vale o errado - O senhor "Josué" deixou como herança às suas duas filhas uma gráfica de porte médio, em Belém do Pará, com dez empregados, ligados ao sindicato dos gráficos, sob gestão do PT. Com o advento da informática, as gráficas começaram a perder mercado. Mesmo assim, o sindicato não abriu mão dos dissídios coletivos, obrigando aumentos salariais acima da inflação. A empresa faliu, mas a história não acabou. O mais difícil estava por vir: o processo de encerramento da firma na Junta Comercial.O caso parou por causa de uma divergência quanto ao CEP da empresa. Por alguma razão, o endereço registrado na junta trazia um CEP diferente, errado. Os "requerentes" tentaram corrigir o erro. Não funcionou, o CEP tinha de bater. Aí fizeram outro requerimento, com o CEP errado. Funcionou, a Junta deferiu o fechamento.Levaram oito anos! Dois anos depois as herdeiras ficaram finalmente livres de, anualmente, declarar a inatividade da empresa à Receita Federal.Colaboração - É isso aí, cara leitora, caro leitor, tendo histórias assim, é só mandar por meio do site www.sardenberg.com.br ou pelo e-mail [email protected]/* */ *Carlos Alberto Sardenberg é jornalista
