A associação prevê criação de duas empresas, uma para açúcar e etanol, identificada no comunicado com “A&E”, incluindo cogeração, e outra para distribuição e comercialização de combustíveis.
SÃO PAULO - Representantes do governo brasileiro estão a caminho da Argentina para mais uma reunião conciliadora. Segundo Roberto Segatto, presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex), o comércio bilateral teve um recuo de US$ 31 bilhões em 2008, e as trocas comerciais (exportações mais importações) cairam US$ 24 bilhões em 2009.A reunião bilateral acontece de quarta-feira a sexta da próxima semana. Os temas discutidos serão os prazos das licenças não automáticas, as barreiras comerciais impostas a alguns produtos brasileiros e os acordos firmados na última reunião que não estão sendo cumpridos conforme prometido pela Argentina.O governo da Argentina está realizando um levantamento da situação de cada um dos setores envolvidos no comércio com o Brasil para desenhar sua estratégia de negociação.Segundo informações do Ministério de Indústria e Turismo, a ministra Débora Giorgi e o secretário de Indústria, Eduardo Bianchi, vão se reunir amanhã com os setores sensíveis às importações brasileiras, como calçados, linha branca de eletrodomésticos, têxteis e confecções, brinquedos, máquinas agrícolas e outros. Desde outubro de 2008, o governo argentino vem protegendo a indústria nacional com barreiras comerciais que afetam 14% das exportações brasileiras ao vizinho."Com a Argentina, temos outra forma de negociação, eles têm de apanhar para mudar o modo de negociação, espero que eles estejam cientes que demoramos para tomar uma posição agressiva, mas agimos", retrucou Segatto.As retaliações brasileiras iniciaram-se após a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, elevar, de setembro de 2008 a novembro de 2009, o número de produtos brasileiros que necessitavam de licenças para adentrar ao país, passando de 53 para 411."O correto seria que os dois países concedessem as licenças automaticamente, afinal, fazem parte de uma área de livre comércio - o Mercosul. Uma vez que não tem essa facilidade, eles deviam negociar um prazo menor que os 60 dias estipulados pela Organização Mundial do Comércio e, se nada funcionar, devem acabar com o Mercosul", afirma.Fontes do governo argentino afirmaram que alguns setores estariam em condições de "afrouxar" as barreiras, mas não eliminá-las completamente. Segundo a ministra Giorgi, os setores sensíveis foram beneficiados pelas restrições às importações, já que "foram preservados mais de 500 mil empregos." Com esse argumento, o governo argentino pretende manter as licenças não automáticas para vários setores, como têxtil e linha branca. As reuniões da próxima semana entre os dois governos terão uma primeira etapa entre Bianchi e o secretário do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Ivan Ramalho. No dia 5 será a vez da primeira reunião da Comissão Ministerial, criada em novembro passado pelos presidentes Cristina Kirchner e Luiz Inácio Lula da Silva. Na mesa de negociação estarão o chanceler Celso Amorim e os ministros Miguel Jorge e Guido Mantega com seus respectivos pares argentinos.Algodão americanoDe acordo com a secretária executiva da Camex, Lytha Spíndola, a decisão sobre os produtos que devem ser retaliados pelo Brasil em decorrência do contencioso do algodão americano devem ser definidos na próxima reunião da Camex, que acontece em fevereiro. "Seguramente, este ano é mais favorável que o anterior, mas essa decisão será tomada na próxima reunião (que acontece em fevereiro), quando já teremos os números de 2009."A lista de produtos originários dos Estados Unidos que poderão ter aumento do Imposto de Importação, em virtude do contencioso do algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC), são dos setores de instrumentos e aparelhos de ótica; plásticos; alimentos; máquinas e equipamentos inclusive elétricos; fibras, tecidos e confecções; borrachas e sabões, detergentes e produtos de toucador. O total dos produtos, informados na última reunião, somam US$ 2,7 bilhões.O chanceler Celso Amorim afirma que o governo dos Estados Unidos está buscando uma saída pacífica para a guerra do algodão, evitando a retaliação do Brasil. Amorim reconheceu que os americanos "estão tentando conversar." Questionado se o Brasil poderia abandonar a retaliação, Amorim não descartou a ideia. Mas alertou que isso dependeria "de uma proposta adequada" dos americanos. Amorim, porém, insiste que, se não fosse pela autorização do Brasil para retaliar os americanos, Washington não estaria tentando encontrar uma saída pacífica.
A aquisição da Fosfertil pela Vale deverá afetar positivamente a oferta de matérias-primas para fertilizantes no País. Essa é a opinião de Torvaldo Antonio Marzolla Filho, presidente do Sindicato da Indústria de Adubos do Rio Grande do Sul (Siargs). "Esse negócio certamente foi um eco da orientação do presidente Lula e do ministro da Agricultura, Reinold Stephanes, que pediram à Vale para aumentar seus esforços de produção no Brasil", afirmou.
Para não correr risco de ver obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) paralisadas em ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou quatro empreendimentos da Petrobrás da lista de projetos com indícios de irregularidades do Orçamento de 2010.Lula sancionou ontem o Orçamento de 2010 com apenas dois vetos. Um tratava justamente da retirada das quatro obras da Petrobrás - das quais duas incluídas no PAC - da lista de irregularidades apontadas por auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Se continuassem na relação, as obras, na interpretação do governo, poderiam ser interrompidas, pois estariam impedidas de receber recursos orçamentários este ano.A saída das obras da Petrobrás da "lista negra" garante o repasse de recursos para investimentos da estatal na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; na refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná; no terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo, e no complexo petroquímico do Rio de Janeiro. Em três desses empreendimentos, o TCU apontou indícios de irregularidades, como superfaturamento e critério de medição inadequado, além de gestão temerária. A obra do complexo petroquímico do Rio entrou na lista por decisão do Congresso, ao votar o Orçamento no fim do ano passado. Segundo a assessoria do TCU, não há recomendação de paralisação da obra. CONFRONTONo ano passado, Lula foi um crítico contumaz do trabalho do TCU, acusando-o de paralisar obras e causar prejuízos ao País. O governo estuda elaborar projeto para reduzir e limitar o poder de atuação do órgão. Agora, para ignorar a recomendação do TCU e do Congresso, Lula argumentou que a paralisação das obras da Petrobrás iria acarretar um "prejuízo imediato de aproximadamente 25 mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões". Alegou ainda que parte dos contratos dos quatro empreendimentos "já apresenta 90% de execução física e sua interrupção gera atraso no início da operação das unidades em construção, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, e dificuldade no atendimento dos compromissos de abastecimento do País com óleo diesel de baixo teor de enxofre". Na exposição de motivos para o veto, Lula reconheceu que cedeu ao lobby dos governadores dos Estados onde se encontram as obras - Eduardo Campos (Pernambuco), Sérgio Cabral (Rio de Janeiro), Paulo Hartung (Espírito Santo) e Roberto Requião (Paraná). A construção da refinaria Abreu e Lima (PE) e a modernização da Presidente Getúlio Vargas (PR) são obras que fazem parte do PAC. "O presidente acatou um pedido, um apelo feito pelos governadores dos Estados, pelos representantes dos trabalhadores do setor do petróleo, pelos empresários de indústria de base e pelo próprio comitê de obras irregulares da Câmara, que é quem analisa esse tema no âmbito da Comissão Mista de Orçamento", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.A Petrobrás negou as irregularidades apontadas pelo TCU. No fim do ano passado, antes do Orçamento de 2010, ser votado no Congresso, a estatal apresentou um ofício aos parlamentares com justificativas sobre a regularidade dos investimentos nas quatro obras. Segundo a Petrobrás, os desentendimentos com o TCU decorrem de visões diferentes sobre a contratação de serviços. Em dezembro, o coordenador do Comitê de Obras Irregulares, deputado Carlos Melles (DEM-MG), defendeu a permanência das obras da Petrobrás na "lista negra" alegando que elas não seriam interrompidas. Isso porque seriam bloqueados apenas os contratos e convênios onde foram identificadas irregularidades. Com a retirada dos empreendimentos da Petrobrás, ficaram na lista 20 outras obras - das quais duas do PAC. Esses empreendimentos não poderão receber recursos do Orçamento até que as falhas sejam sanadas.O TCU recomendou ao Congresso o bloqueio das verbas destinadas à refinaria Abreu e Lima, após auditoria que verificou indícios de superfaturamento de R$ 96 milhões nas obras de terraplenagem e de sobrepreço calculado em R$ 121 milhões.Lula x TCUAgosto/2009No dia 1.º, Lula critica o TCU e diz que órgão "quase governa o País". Ainda em agosto, o presidente volta a criticar o órgão publicamente pelo menos mais duas vezes. "Quando está tudo resolvido, vem o TCU, faz investigação e diz que tem sobrepreço"Agosto/2009TCU rebate críticas: "Controlar é contrariar interesses", declara Ubiratan Aguiar, presidente do TCU. Ele diz também que não se pode responsabilizar o órgão pelo ritmo lento da execução do PAC porque apenas 5 das 2.368 obras em execução foram suspensasNovembro 2009Em sinal de trégua, Lula diz que nenhuma mudança nas atribuições do TCU será feita sem seus integrantes serem chamados para o debate. O presidente do TCU promete um canal direto para que as pendências sejam resolvidas antes da decisão do embargo
Mesmo lançando mão de artifícios contábeis da ordem de R$ 26,4 bilhões para aumentar as receitas, o governo só conseguiu cumprir a meta de superávit primário ? economia para pagar juros da dívida ? em 2009 recorrendo à dedução de parte dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso só ocorreu uma vez, em 2006. De acordo com dados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional, o superávit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) em 2009 foi de R$ 39,2 bilhões, 45% menor que o de 2008. A queda reflete o estrago da crise na arrecadação federal e as ações do governo para estimular a economia, que implicaram aumento de gastos de 15%. Somente em dezembro, onde se concentrou boa parte da "criatividade fiscal" do governo para inflar as receitas, o superávit primário foi de R$ 1,7 bilhão, o segundo maior da série divulgada ontem pelo Tesouro. Tradicionalmente, dezembro tem déficit primário, mas, em uma última manobra, o governo antecipou R$ 3,5 bilhões vendendo ao BNDES dividendos a receber da Eletrobrás. Apesar dos malabarismos para inflar as receitas, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o governo não cumpriu sua meta fazendo "gol de mão", como criticaram alguns analistas. "Podem dizer que o gol não foi bonito, mas não foi feito fora das regras", disse.Ele acrescentou que não há nenhuma "qualidade inferior" no esforço fiscal feito pelo governo em 2009 em relação aos anos anteriores. Também salientou que em 2010 a meta de superávit de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) será cumprida sem abatimentos do PAC. A meta definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o governo central no ano passado foi de 1,4% do PIB. Sem os descontos permitidos dos investimentos do PAC, o governo não teria cumprido a meta, pois o resultado efetivo de 2009 foi de 1,25% do PIB. O valor exato dos investimentos do PAC que serão deduzidos da meta em 2009 só será conhecido hoje, quando o BC divulgar o resultado do conjunto das contas públicas (União, Estados e municípios). De qualquer forma, o governo está em situação confortável, pois executou R$ 17,9 bilhões (alta de 58%) em obras do PAC. Segundo Augustin, Estados, municípios e estatais também não cumpriram objetivos da LDO, o que aumenta a necessidade de uso do abatimento do PAC. Além da dedução dos investimentos na meta, o governo fez uma grande mobilização de caça a receitas para atingir o objetivo fiscal em 2009. Por isso, as empresas estatais transferiram R$ 13,3 bilhões a mais em dividendos para a União na comparação com 2008. Foram também incorporados às receitas R$ 8,9 bilhões em depósitos judiciais e mais R$ 4,2 bilhões transferidos pelo BNDES. Toda essa receita extra engordou o caixa federal em R$ 26,4 bilhões. Apesar dessas manobras contábeis, as receitas totais do governo central cresceram somente 3,2% em termos nominais, para R$ 739,3 bilhões. No lado da despesa, sob a justificativa de política fiscal de enfrentamento da crise, o governo não fez nenhum controle. Os gastos totais cresceram 15%, para R$ 572,4 bilhões. Somente os gastos com pessoal avançaram R$ 21 bilhões (15,9%) no ano passado, para R$ 151,6 bilhões.
