Burocracia: Você é a favor? Se sim, é avis rara! Mas, possivelmente, você defende impessoalidade (não privilégios) na administração pública, transparência (dos atos), ética, prestação de contas... Acertei? Não se surpreenda: você é, no mínimo, simpatizante da burocracia! Concebida com esses objetivos (não para “criar-dificuldades-para-vender-facilidades”) e para romper práticas centenárias, ensina Max Weber, seus pais propuseram mérito (no lugar da genética e relações), normas e atos explícitos, processos formais, publicidade e controles.

Curioso que tais objetivos e instrumentos também integram o DNA da governança corporativa, um dos subprodutos de Bretton Woods, impulsionada pelos fundos (pensão e investimentos) e consolidada pós-escândalos das megacorporações dos anos 90. Hoje, verbete em moda, está detalhada em bem elaborados manuais de reguladores (p.ex: CVM, BCB), instituições multilaterais (WB, FMI, OCDE, IFC) e de grandes empresas. Só que, parodiando Rita Lee (“Amor e Sexo”), governança é prestigiada, burocracia execrada; aquela é confiável, esta suspeita; uma solução, outra problema; uma do bem, outra do mal. Donde tais diferenças?

Duas hipóteses: i) uma coisa é o formulado, outra é o praticado; ii) burocracia predomina no setor público, governança no privado; sujeitas aos respectivos direitos que, sabe-se, têm bases distintas: “só fazer o permitido” X “não fazer o proibido”; talvez o porquê foi possível à governança agregar, aos objetivos instrumentais da burocracia (recepcionados pelo art. 37 da CF), algumas dimensões finalísticas (desempenho, resultados) - não explícitos no dispositivo constitucional.

Dois grandes desafios: i) Em tempos de empreendedorismo e inovação, transitar-se da burocracia para a governança na administração pública, visando remover gargalos que limitam nosso desenvolvimento; ii) Compatibiizá-las nos portos, infraestruturas e serviços públicos; nas concessões, arrendamentos e PPPs (onde coexistem o público e o privado), mormente ante o fortalecimento dos papéis da mídia e marketing, dos licenciamentos, regulações e controles, e ampliação do universo de “stakeholders” no processo decisório. Lograremos?

[Próximo: “Reforma Portuária: Querer E Poder” - subsídio
ao II CONCCAP e 18º Congresso da ABMP]

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