Criação do Conselho Federal dos Despachantes Aduaneiros
No Dia Internacional Anticorrupção, lideranças da Feaduaneiros e de sindicatos da categoria reuniram-se com a Receita Federal do Brasil, em Brasília, para reafirmar o compromisso com a integridade, conformidade e governança no comércio exterior e avançar no diálogo institucional sobre a criação do conselho de classe profissional.
A proposta vem sendo construída de forma conjunta pela Feaduaneiros e pelos sindicatos afiliados, com apoio institucional da CNC e em diálogo técnico permanente com a Receita Federal. A expectativa é que, após análise da Administração Aduaneira, o texto seja encaminhado à Casa Civil e posteriormente ao Congresso Nacional.
Indicadores internacionais como o Basel AML Index 2025, que posiciona o Brasil na 80ª colocação entre 177 jurisdições, reforçam a importância de fortalecer mecanismos de prevenção à corrupção, lavagem de dinheiro e ilícitos financeiros, especialmente nas operações de fronteira econômica.
Conselho com marca registrada
Desde 2022, o fortalecimento institucional da profissão vem sendo discutido de forma estruturada, com maior impulso a partir do segundo semestre de 2024. O processo resultou na elaboração de um Projeto de Lei para criação do Conselho Federal dos Despachantes Aduaneiros (CFDA) e dos Conselhos Regionais, concebidos como autarquias de direito público.
A marca “Conselho Federal dos Despachantes Aduaneiros – CFDA” está registrada no INPI desde 2023, evidenciando o grau de organização e maturidade institucional alcançado pela categoria.
Fortalecimento da autorregulação, rastreabilidade e responsabilização profissional.
Alinhamento às boas práticas internacionais e compromissos multilaterais.
Para as lideranças presentes, a criação do CFDA vai além de uma pauta corporativa e se configura como medida de interesse público, alinhada ao SAFE Framework of Standards 2025, da Organização Mundial das Aduanas, integrando segurança, facilitação do comércio e demandas ambientais.
Cooperação institucional
Em novembro, o SINDASP e a Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal (SP) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica, fortalecendo a parceria entre os setores público e privado.
A iniciativa inclui o apoio no combate a crimes e ilícitos na importação, em consonância com a Portaria RFB nº 583/2025, reforçando a integridade, a transparência e a segurança do comércio exterior brasileiro.
