Prezados leitores,
Pirataria é um dos temas que atualmente estampam as manchetes dos jornais de todo o mundo. É considerada uma nova ameaça à segurança marítima. A coluna desta semana traz o estudo da advogada e mestranda em Direito pela UniSantos ELAINE MOLINA, que aborda aspectos relativos a GLOBALIZAÇÃO DA PIRATARIA E A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL.
Saudações maritimistas,
Eliane Octaviano
A opinião esposada no presente artigo não reflete necessariamente a opinião da colunista e é de inteira responsabilidade do(s) autor(es).
*******************************************
GLOBALIZAÇÃO DA PIRATARIA E A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL
por Elaine Molina
A globalização passou a protagonizar um papel inédito no cenário internacional, ora desempenhando o papel de organizadores de uma nova agenda política externa, ora como entidades de poder público e privado, com interesses e políticas próprias, destinadas a atender demandas em nível mundial .
E como decorrência ocorreu o ingresso de novos atores nessa relação internacional que por séculos estavam esquecidos de sua existência e que passaram a exercer influência junto aos Estados, estamos falando da Pirataria.
A importância desse artigo é ressaltar que os piratas da Somália, são apontados como uma ameaça,ou seja , um entrave ás nações tradicionalmente pacíficas.Atualmente vem ocorrendo certa desestabilização e implicações ao combate da pirataria; contudo esse precedente deverá nortear a um processo de enquadramento legal mais específico, para poder coibir tal violência.
Entretanto , na análise das estratégias elaboradas pela ONU e pela União Européia nas questões oriundas com respeito a construção de uma navegação marítima mais segura, observou-se a contextualização protecionista com relação a competência, a jurisdição e a impunidade.
Neste artigo, observar-se a preocupação com o crescimento de vítimas dos piratas e que cifras absurdas de resgates estão sendo pagas, isso sem mencionar o enorme prejuízo para a navegação marítima mundial.
Por um ângulo países se unem a um combate multifacetado, e por outro lado a Somália aparece inerte com atitudes e ações sem consistência, inexiste certo rigor governamental contra tamanho estrago que vem ocorrendo em suas águas .
Ademais, verifica-se que julgamentos dos culpados não possuem uma lei internacional adequada,que embase em uma tutela jurídica única de forma universalmente padronizada. E os piratas continuam operando a partir de comunidades remotas a nordeste e centro da Somália, e tem angariado dezenas, talvez até centenas, de milhares de dólares em resgates, prejudicando o comércio mundial, resultando em incalculáveis prejuízos a economia global. Assim o fenômeno pirataria , cresce acirradamente!!!
Considera-se pirataria o saque, a depredação ou a apresamento de navio, geralmente sob violência, e com fins privados.A pirataria é um ato ilícito,os mecanismos de repressão são sistematizados num contexto de aplicação internacional.
Especialmente com a chegada dos tempos modernos a pirataria acabou desaparecendo quase que por completo, subsistindo até pouco tempo apenas nas proximidades de Hong Kong, na China, e também nas Caraíbas, onde os piratas atacam de surpresa, com lanchas muito rápidas, nos espaços entre as ilhas
O Estado ingressa na comunhão internacional gozando de todos os direitos reconhecidos internacionalmente e com a obrigação de arcar com os deveres por estes impostos.A importância do direito de defesa , varia de Estado para Estado e abrange todos os atos necessários à defesa do Estado contra inimigos internos ou externos,tais como pirataria. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar), impõem aos Estados Partes o dever de cooperar na repressão da pirataria no alto-mar ou em qualquer outro lugar que não se encontre sob a jurisdição de algum Estado (CNUDM III,art 100).
Note, que nos termos da CNUDM III, evidenciam -se em pirataria quaisquer dos seguintes atos elencados pelo art.101: a) ato ilícito de violência ou de detenção ou todo ato de depredação; b)ato de participação voluntária na utilização de um navio,quando aquele que o pratica tenha conhecimento de fatos que dêem a esse navio o caráter de navio pirata; c) ação que tenha por fim incitar ou ajudar,intencionalmente,.... supra citadas.
Tratando-se de repressão à pirataria,um navio de guerra de qualquer bandeira poderá apresar navios piratas e entregá-los aos seus estados de origem,para que exerçam a sua jurisdição. Contudo diferentemente de outros crimes, os criminosos responderam perante tribunais internacionais,a pirataria e outros delitos comuns serão julgados pelos Estados que apresarem o navio pirata ou exercerem jurisdição local do cometimento do ato ilícito.
A Guerra Civil Somali, embora intermitente, tem sido uma constante desde 1977, a região norte do país declarou a sua independência, apesar da sua relativa estabilidade, em comparação com a tumultuosa região sul, não foi reconhecida como estado independente por nenhum governo estrangeiro.
Em 1993 iniciou-se, primeiramente no sul, uma ação humanitária da ONU que conseguiu diminuir a fome no país, contudo, a ONU acabou por retirar-se a 3 de Março de 1995, depois de ter sofrido baixas significativas. A subsistência econômica dos Somalis vem da pesca, do cultivo de banana, do couro natural para exportação, do carvão e do minério de ferro.
Em 26 de Dezembro de 2004, uma das catástrofes naturais mais devastadoras da história contemporânea, o tsunami que varreu os países do Sudoeste Asiático, também afetou a Somália. Com a inexistência na prática de um governo central, a Somália persiste imersa em uma guerra civil, onde 73 % da população sobrevivem com menos de U$ 2 dólares por dia.
Em junho de 2006, milícias islâmicas, que formam a União de Tribunais Islâmicos (UTI) tomaram grande parte da Capital Somali e controlam outros territórios no país e impondo a lei islâmica. A Somália esta localizada na parte Oriental do continente Africano, ou seja: vista Golfo Áden e no Oceano Índico perto da “Bab”; que é importante passagem estratégica entre o pacífico e o mar vermelho.
Os piratas estão mais preparados, dispõem de armas modernas e melhores, e estão mais violentos. Só neste ano, segundo oficiais somalis, os lucros da pirataria chegarão a US$ 50 milhões, tudo sem pagar impostos.Estes tornaram essas águas, que poderia ser a de um paraíso tropical, em um dos lugares mas perigosos para navegação no mundo.
Os piratas são muito eficientes no que fazem,eles administram operações sofisticadas, usando os mais modernos equipamentos de alta tecnologia, como telefones por satélite e aparelhos de GPS. Eles também possuem armamentos como lança-granadas e rifles AK-47, e contam com a ajuda de contactos posicionados em portos do Golfo de Áden (entre a Somália e o Iémen), que os avisam sobre a movimentação dos navios. Os piratas usam lanchas com motores potentes para se aproximarem de seu alvo. Às vezes, essas lanchas são lançadas de embarcações maiores posicionadas em alto mar,para se apoderarem dos navios, os piratas primeiro usam ganchos e barras de ferro , alguns também disparados por armas e sobem até o convés usando cordas e escadas. Em algumas ocasiões, eles disparam contra os navios para forçá-los a parar, o que facilita sua tomada. Os piratas então conduzem a embarcação capturada até o porto de Eyl, na Somália, o centro das operações da pirataria e ali, eles geralmente desembarcam os reféns, que são mantidos até o pagamento de um resgate,cujo valor pode variar, chegando em cifras acima de US$ 1 milhão.
Com a situação claramente fora de controle, navios de guerra de Estados Unidos, Rússia, Índia, China, União Européia e OTAN, se re-alinharam para as águas da Somália como parte de um novo plano mundial para acabar com os piratas; ou seja, Operação ATALANTA e a NATO ( Força Internacional).
O Bureau Marítimo Internacional está aconselhando os donos das embarcações a adotar medidas como ter vigias e navegar a uma velocidade que os permita deixar os piratas para trás. Uma vez que os piratas tenham assumido o controle de um navio, a intervenção militar fica difícil por causa dos reféns a bordo,não existe uma legislação internacional para os acusados de pirataria, apesar de muitos terem sido julgados no Quênia.
O DI concede aos Estados legitimidade para punir atos de pirataria, considerada uma ofensa hedionda, no entanto, a Convenção não os declara criminosos,pelo que a competência permitida pelo DI tem de ser legislada internamente.
É necessário que o crime de pirataria esteja tipificado como tal na legislação penal nacional e que seja considerado de jurisdição universal, e que permita julgar estes atos, onde quer que eles ocorram, independentemente de estar um cidadão nacional envolvido como agente ou como vítima. Os atos praticados pelos piratas podem ser subsumidos a outros tipos de crime: captura ou desvio de navio, crime contra a segurança de transporte, homicídio, ofensas à integridade física, roubo, rapto, entre outros.
Neste caso, com a dificuldade acrescida de nenhum dos crimes ser de jurisdição universal, o que tem como consequência que só podemos julgar se o ilícito se concretizar a bordo de um navio de pavilhão Português, ou se um cidadão Português for agente ou vítima do crime.
As dificuldades resultantes do escasso enquadramento penal desta matéria, refletem-se no ato da detenção do agente. Assim, só se poderá efetuar se: (1) For possível extraditar para um país que tenha legitimidade para julgar; (2) Forem utilizados shipriders - transporte a bordo de uma equipe de polícia do Estado costeiro, que aborda e detém os piratas, entregando-os ao seu país; (3) For celebrado um Acordo Internacional para entrega dos detidos a um Estado que se disponibilize para os julgar; (4) For criado um tribunal internacional ad hoc que julgue os agentes deste tipo de crime.
Enquanto meia dúzia de piratas presos, falaram sobre a relação da divisão do dinheiro, ou seja, 20% para os chefes, 20% para missões futuras (para cobrir os essenciais, como armas, combustível e cigarros), 30% para os homens armados no navio e 30% para funcionários do governo. Mas para a comunidade internacional não está bem certa das intenções das autoridades somalis se querem realmente que a pirataria pare.
O Ministério das Relações Exteriores do Quênia estima que os piratas tenham faturado US$ 150 milhões no ano passado com o pagamento de resgates. Eles usam parte do dinheiro para custear novos sequestros, comprando mais armas e lanchas.
Além dos prejuízos diretos para os envolvidos na indústria da navegação, o principal resultado é o encarecimento do frete com conseqüentemente aumento do preço das mercadorias transportadas. As empresas de transporte de carga passam adiante os custos de segurança, seguro, recompensa e combustível extra. Por fim, esse aumento chega ao consumidor comum, estima-se também que em 2008 a pirataria tenha custado entre US$ 60 milhões e US$ 70 milhões em 2008.
Os navios de guerra que patrulham , fazem-no sob os auspícios da Lei Internacional do Mar e das resoluções do Conselho de Segurança, e define a pirataria como sendo atos ilegais cometidos no alto mar para fins privados.
O Quênia, assinou memorandos de entendimento com os Estados Unidos, a Grã-Bretanha e a União Européia para aceitar os suspeitos de pirataria, levando-os a julgamento nos tribunais quenianos. Mas os referidos acordos tem sido atacados tanto por grupos locais e internacionais de direitos humanos, assim como por juristas internacionais que afirmam que o Quênia ainda não possui um código penal marítimo contra a pirataria.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e o presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, disse que esperam arrecadar fundos suficientes durante a Conferência de Doadores para a Somália para combater a "raiz" do problema da pirataria.
O objetivo é levantar doações para as forças nascentes de segurança da Somália e para o contingente mantenedor da paz da União Africana na Somália.Com esta ajuda, o Governo somali tratará de aumentar sua influência nas regiões controladas pelos "senhores da guerra", onde os piratas têm muitas de suas bases.
O presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar, o José Luís Jesus, afirmou ,que esta instância não tem competência para julgar casos de pirataria:
"O Tribunal Internacional do Direito do Mar não tem competência, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, para julgar piratas ou para julgar qualquer outra pessoa.Se há uma disputa entre Estados que diga respeito a matéria coberta pela Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, os Estados podem trazer essa disputa à consideração do tribunal. Mas não julgar piratas. Julgar piratas é uma questão criminal e nós não somos um tribunal criminal", acrescentou.
Segundo o juiz, este departamento tem a competência do Tribunal que dirige se limita a "disputas entre Estados sobre questões relativas à interpretação e aplicação da Convenção", afirmou que esta instância não tem, portanto, sequer competência para se pronunciar sobre o estatuto a dar aos piratas eventualmente capturados."Não temos qualquer jurisdição sobre isso. As partes em conflito não são Estados, são indivíduos (…). Não temos jurisdição sobre esses casos nos termos da Convenção", sublinhou.
No âmbito da pirataria ao largo da Somália, explicou, o seu Tribunal só poderia ser chamado a pronunciar-se num conflito entre Estados envolvendo pirataria, porque a Convenção regula a questão da pirataria, mas adianta que, até ao momento, isso não aconteceu.
Diariamente, refugiados lutam para atravessar o Golfo de Áden para o Iêmen, a ONU relatou que embarcações com corpos de dezenas de refugiados foram conduzidas pelas forças de ocupação etíopes até o golfo, onde os corpos foram abandonados mar adentro.
O povo somali, em todo momento, se mostrou contra qualquer intervenção estrangeira em seu país, especialmente vinda dos Estados Unidos. Contudo, empresas americanas têm concessão para a exploração do recurso natural em todo o país, mas empresas chinesas rivais têm ameaçado o domínio dos EUA.
Depois de décadas de guerras internas, lideranças muçulmanas, sob a bandeira do Conselho Supremo das Cortes Islâmicas, finalmente haviam conseguido dar uma unidade à nação somali. Com a deflagração do conflito promovido pelos Estados Unidos, os mesmos, que já bombardearam o país atrás de “membros da Al-Qaeda”, têm revelado a sua constante política de dupla personalidade que, em última instância, busca fragmentar as forças internas para enfraquecer qualquer tipo de reação. Como conseqüência, o anti-americanismo cresceu também em toda a África, seguindo os exemplos do Oriente Médio e América Latina. Dessa forma, será difícil encontrar uma nação que receberá, de braços abertos, novas interferências dos Estados Unidos.
A Somália mergulhou numa guerra civil e durante os anos seguintes alguns países europeus e asiáticos aproveitaram-se do caos na Somália, despachando os seus navios de pesca para as águas somalis e em alguns casos foram usadas como lixeiras de produtos tóxicos. Os pescadores somalis começaram a organizar-se e a armarem-se para confrontarem os que abandonavam lixo em suas águas e para angariar fundos dos estrangeiros pelos danos sofridos.
O governo da Somália entrou em colapso desde 1991 e 9 milhões de somalianos passam fome desde então. E todos e tudo o que há de pior no mundo ocidental rapidamente viu, nessa desgraça, a oportunidade para assaltar o país e roubar de lá o que houvesse.Ao mesmo tempo, viram nos mares da Somália o local ideal onde jogar todo o lixo nuclear do planeta. Exatamente isso: Lixo Atómico e começaram a aparecer misteriosos navios europeus no litoral da Somália, que jogavam ao mar contentores e barris enormes. A população do litoral começou a adoecer, no começo eram erupções de pele, náuseas e bebes mal formados e depois graves doenças.
Então, com o tsunami de 2005, centenas de barris enferrujados e com vazamentos apareceram em diferentes pontos do litoral. Muita gente apresentou sintomas de contaminação por radiação. Parte do que se pode rastrear leva diretamente a hospitais e indústrias européias que, ao que tudo indica, entrega os resíduos tóxicos à Máfia, que se encarrega de “descarregá-los” e cobra barato.
Ao mesmo tempo, outros navios europeus vivem de pilhar os mares da Somália, atacando uma das suas principais riquezas: o pescado. A Europa já destruiu seus estoques naturais de pescado pela super-exploração e, agora está super-explorando os mares da Somália.
Ninguém imaginaria que em 2009, os governos do mundo declarariam uma nova “Guerra aos Piratas”. E ao que parece a pirataria virou uma alternativa de sobrevivência, mesmo diante de toda sua ilegalidade. É importante ter consciência de que o mundo não pode ser visto apenas por um ângulo de visão e esquecendo-se de tantos outros que o compõem, porque conforme diria Madre Tereza de Calcutá :” Uma das grandes enfermidades é não ser ninguém para ninguém”. Assim se sente a Somália !
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. 17.ed. São Paulo.Saraiva,2009.
DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado.5.ed.São Paulo.Renovar, 2003.
MARTINS, Eliane M. Octaviano Martins. Curso de Direito Marítimo.3.ed. São Paulo.Manole,2008.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal.24.ed. São Paulo.Atlas, 2004.
SOARES, Denise de ; Dolinger,Jacob.Direito Internacional Penal Tratados e Convenções. Rio de Janeiro. Renovar, 2006.
SITES CONSULTADOS
CENTRO REGIONAL DE INFORMAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS. Disponível em
< http://www.unric.org > Acesso em:13-06-09.
COMISSÃO PORTUGUESA DO ATLÂTICO..Disponível em < http://www.cpa.ajpa.blogspot.com.>
Acesso em:15-06-09.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS. Disponível em <http://www.dn.pt >. Acesso em 27-07-09.
DIARIO ONLINE. . Disponível em <http://www.portugalzone.com >. Acesso em 03-08-09.
DEUTSCHE WELLE. Disponível em <http://www.goethe-bytes-de/dw/article >. Acesso em 27-07-09.
EL PAIS. Disponível em <http://www.elpais.es >. Acesso em 05-06-09.
EUROPEAN PARLIAMENT. Disponível em <http://www.europarl.europa.eu >. Acesso em 04-08-09.
FOLHA DE SÃO PAULO.Disponível em <http://www.folha.com.br >. Acesso em 08-06-09.
INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION. Disponível em <http://www.imo.org >. Acesso em 03-08-09.
INTERNATIONAL NEWS. Disponível em <http://www.euronews.net>. Acesso em 16-06-09.
KAOS EN LA RED. Disponível em <http://www.kaosenlared.net >. Acesso em 08-06-09.
LE MONDE. Disponível em <http://www.lemonde.com >. Acesso em 08-06-09.
O ESTADO DE SÃO PAULO .Disponível em <http://www.estadão.com.br >. Acesso em 20-07-09.
O GLOBO. Disponível em <http://www.globo.com >. Acesso em 07-06-09.
THE NEW YORK TIMES. Disponível em <http://www.nytimes.com >. Acesso em 07-06-09.
