O magno princípio da irretroatividade da lei tributária tem duas exceções: (i) em casos de lei meramente interpretativa; ou (ii) para favorecer o contribuinte, se estabelecida penalidade mais branda ou que tenha desconsiderado determinado fato como infração.
A Capitania dos Portos do Rio divulgou nesta terça (03) que três operários morreram e cinco ficaram feridos em uma explosão na noite de segunda (02), no navio "Auk Arrow", de bandeira das Bahamas, que estava em reparos no estaleiro Enavi, na Ilha do Viana, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Todas as vítimas são brasileiras. No entanto, a empresa Enavi Reparos Navais confirmou apenas duas mortes.
O aumento do calado do principal porto gaúcho deverá ser homologado até outubro, prevê o superintendente do porto rio-grandino, Jayme Ramis. Apesar da Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) ainda não ter sido notificada oficialmente da conclusão da obra, o ministro dos Portos, Pedro Brito, anunciou na sexta-feira a finalização da dragagem de aprofundamento.
A primeira fábrica produtora de plástico verde da Braskem irá iniciar suas atividades neste mês, com a produção de 200 mil toneladas anuais praticamente comercializada. A afirmação é do vice-presidente de petroquímicos básicos da empresa, Manoel Carnaúba. Segundo ele, a planta que utilizará etanol de cana-de-açúcar para produzir o plástico verde já está recebendo etanol por via ferroviária para testar os mecanismos de recebimento construídos na unidade industrial. "Fizemos um teste com a entrega de 15 vagões de etanol de nossos fornecedores por via férrea e o nosso mecanismo de recebimento funcionou perfeitamente", disse Carnaúba.
Diversas ofertas de cartões de lojas que isentam a taxa de anuidade têm atraído a adesão de uma grande massa de consumidores. A ação é legal, mas alguns lojistas brasileiros oferecem este serviço através de publicidade incompleta, segundo estudo realizado pela Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
