Ministério dos Transportes

Foi realizada a terceira sessão presencial da Audiência Pública nº 009/2015, sobre a concessão da BR-364/060/MT/GO, na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília (DF), na tarde desta terça-feira (13/10). A audiência tem o objetivo de colher contribuições para aprimorar as minutas do edital e do contrato de concessão, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os estudos de viabilidade.Um total de 86 pessoas participou das três sessões presenciais realizadas, com o registro de 35 contribuições. Os interessados ainda podem participar enviando suas sugestões até as 18h (horário de Brasília) do dia 30/10/2015, pelo site da ANTT.Concessão - O trecho a ser concedido tem 703,7 quilômetros e abrange 15 municípios de Mato Grosso (Rondonópolis, Pedra Preta, Alto Garças e Alto Araguaia) e Goiás (Goiânia, Guapó, Varjão, Cezarina, Indiara, Acreúna, Santo Antônio da Barra, Rio Verde, Jataí, Mineiros e Santa Rita do Araguaia). A rodovia, que é importante para o escoamento de produtos agrícolas da região, está localizada na BR-364, do entroncamento com a BR-163 (Rondonópolis) até o entroncamento com a BR-060 (Jataí); e da BR-060, do entroncamento com a BR-364 (Jataí) até Goiânia.A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia. Estão previstos investimentos na ordem de R$ 5,46 bilhões, a serem realizados pela concessionária vencedora do leilão, que deverá duplicar 362,6 quilômetros do trecho.Inovações – Assim como ocorreu em projetos recentes (na BR-476/153/282/480/PR/SC e na BR-364/365/GO/MG), com o objetivo de ampliar a atratividade do leilão e garantir maior segurança jurídica aos contratos, foi excluída a exigência de patrimônio líquido mínimo e foram estabelecidas regras e prazos para a análise de pleitos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. As demais exigências de qualificação econômico-financeira necessárias foram mantidas.

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realiza nesta quarta-feira (14), no auditório do Edifício-Sede, em Brasília, audiência pública para a contratação de empresas para a execução do Novo Plano Nacional de Controle de Velocidade – PNCV.  O programa que contempla a execução dos serviços de instalação, operação e manutenção de equipamentos de controle de tráfego e monitoramento das rodovias federais de 27 unidades federativas do país, sob jurisdição do DNIT.

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou, nesta terça-feira (29/9), de audiência pública na Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir a Resolução nº 4.777/2015. A norma regulamenta o transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado sob regime de fretamento.A sessão discutiu três pontos da resolução, que vigora desde 6/7: capital social mínimo, idade da frota e utilização de vans no serviço de fretamento.Segundo o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, Alexandre Muñoz, a ANTT abriu tomada de subsídios, nesta segunda-feira (28/9), com o objetivo de colher contribuições para a avaliação das regras propostas pela Resolução nº 4.777/2015. Serão tratados, nesse processo de participação social, os temas abordados na Câmara dos Deputados.De acordo com Alexandre, “a norma trouxe avanços em relação à situação anterior. Viagens interestaduais por veículos do tipo 'van', por exemplo, não eram permitidas. A nova resolução autoriza a utilização de micro-ônibus ou vans até o limite de 540 quilômetros”.

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O Fundo de Marinha Mercante (FMM), gerenciado pelo Ministério dos Transportes, vai financiar projetos da indústria naval no valor de R$ 3,9 bilhões. A decisão foi tomada, no dia 25 de setembro último, durante a 29ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Fundo (CDFMM), realizada no Ministério dos Transportes. Deste total, R$ 3 bilhões foram destinados para novos projetos, como a construção de oito novas embarcações para cabotagem, 89 para navegação interior e três para transporte de passageiros. Além disso, foi aprovado reparo para cinco embarcações e a construção de um novo estaleiro de reparos.

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A melhoria do escoamento da produção agrícola pelo Arco Norte foi o tema que levou o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, a participar nesta quinta-feira (24/9) de audiência pública no Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados, presidido pelo deputado Lucio Vale (PR/ PA). Os projetos do governo federal prevêem a alternativa logística pelos portos da região Norte a fim de desconcentrar os corredores de exportação pelos portos do Sul e Sudeste. “Não tenho dúvidas da importância de trabalharmos juntos para encontrar soluções que façam o Brasil transportar melhor, com menor custo e mais eficiência”, disse o ministro, ao ressaltar o objetivo do Cedes em “avançar nas discussões sobre essa importante saída logística, que vai permitir o escoamento de mercadorias, produtos e alimentos pelos portos do Norte do país”.

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